I SÉRIE-NÚMERO 22 766

legislatura, já muito poucas camaratas ou celas terão «balde higiénico». Foi um investimento e um esforço brutais para transformar as condições de habitabilidade do sistema prisional, que não nos honravam e que, hoje, começam a honrar-nos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Hoje mesmo visitei, juntamente com o Sr. Primeiro-Ministro, a cadeia do Linhó e tive o gosto, que os Srs. Deputados não têm, apesar dos múltiplos convites que, em sede da l.ª Comissão, tenho feito para visitarem as prisões portuguesas...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Infelizmente, isso não é verdade!

O Orador: - Repito, apesar dos múltiplos convites, os Srs. Deputados não têm conhecimento do que se passa dentro das prisões, o que é pena, pois tenho-os convidado muitas vezes a lá irem; se lá fossem, não viriam para aqui fazer afirmações totalmente gratuitas como têm feito!

Protestos do CDS-PP.

Mas o investimento feito não foi só deste tipo. Na verdade, temos triplicado os regimes abertos. Temos centenas de reclusos a trabalhar em regime aberto com dezenas de instituições. Temos aberto o sistema prisional à sociedade, ele está aberto e transparente para ser visto. Autorizámos as televisões a entrarem nas prisões para, livremente, darem à sociedade portuguesa um retrato do que lá se passa.
Srs. Deputados, a minha consciência em relação ao sistema prisional está totalmente salva! Durmo bem porque, nas contas que tenho a prestar ao povo português, através da Assembleia da República, relativamente ao que tem sido feito no sistema prisional, estou à vontade para dizer que, se olharmos para os últimos 50 anos, seria preciso regressar aos tempos em que era Ministro da Justiça o Prof. Cavaleiro Ferreira para encontrar uma revolução idêntica à actual no sistema prisional português.
Mais uma vez, aqui fica o convite: visitem VV. Ex.as mais vezes as cadeias portuguesas! Eu irei convosco ou, se quiserem, vão sozinhos, para verem o que lá está a fazer-se!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Quem quiser lá ficar também pode ficar!

Risos do PSD.

O Orador: - Srs. Deputados, penso que o tema é sério e merece da vossa parte... Aliás, admiro-me que alguns de VV. Ex.as, que costumam tratar este tema com seriedade, não estejam disponíveis para o tratar agora com essa mesma seriedade! O tema é sério!
Srs. Deputados, em relação aos tribunais e ao sistema judiciário, o mesmo: estamos a fazer 30% a 40% mais de investimento no sistema judiciário. Aliás, um pouco por todo o País, os tribunais novos estão a crescer e a aparecer. Esta semana, inauguro quatro novas casas da justiça. Algumas delas, como Cascais, Seixal, e outras que virão a seguir - Loures, Matosinhos, Barreiro - são investimentos da ordem de 2 milhões de contos.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - E há juízes para isso tudo?

O Orador: - Srs. Deputados, perguntem aos Srs. Juízes! Todos os anos, têm entrado no sistema 120 novos magistrados, mas nós aumentámos este número. Para o ano, vamos admitir 140 novos magistrados. Não faltam juízes para julgar! Aliás, Sr. Deputado Luís Queiró - e, certamente, terei ocasião de elucidá-lo se estiver interessado! -, não faltam juízes do interior do País, onde faltam, às vezes, é nos grandes centros.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - V5 dizer isso a Ribeira de Pena!

O Orador: - Mas a nossa actividade não foi apenas na construção de novos palácios da justiça. Isso não chega, embora seja importante que haja bons palácios da justiça e vamos tê-los nas áreas de Lisboa e Porto e um pouco por todo o País.
Neste domínio, as falhas e as carências já são poucas; até por uma razão: quando chegámos à conclusão de que havia situações de grande carência, não ficámos à espera de lançar um concurso público para construir um palácio da justiça passados quatro anos. Foi o que fizemos em Coimbra, onde reinstalámos os juízos cíveis; foi o que fizemos na Maia, onde arrendámos um prédio; é o que vamos fazer em Lisboa, onde vamos tomar de arrendamento dois ou três novos prédios para alargamento da capacidade do sistema.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - E em Sintra?

O Orador: - Em Sintra, a mesma coisa, Sr. Deputado! Estamos a fazer um protocolo com a Câmara Municipal de Sintra para reinstalar...

Protestos do Deputado do CDS-PP Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, o Sr. Ministro da Justiça está no uso da palavra, faça o favor de se refrear.

O Orador: - Estou, durante a minha intervenção, a responder directamente ao Sr. Deputado Luís Queiró. Um Deputado da sua bancada não me deixa responder-lhe! Bem, aí, o problema não é de autoridade do Estado mas de autoridade do chefe da bancada... V. Ex.ª exerce-a como muito bem entende...
Mas não se trata só da construção de novos tribunais. Estávamos atrasados 20 anos em relação à informatização do sistema judiciário.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Está a ser generoso!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Fale lá da autoridade do Estado!

O Orador: - Tínhamos apenas computadores que hoje são bons para deitar fora e mais nada, tínhamos um único programa e uma única rede instalada nos tribunais portugueses. Srs. Deputados, hoje há uma rede instalada e pronta a actuar ...

Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.