I SÉRIE-NÚMERO 22 758

A Oradora: - O crime e os criminosos representam, hoje, para uma grande maioria dos portugueses, um dos mais graves problemas sociais com que o País se debate.
Estudos recentes permitem-nos constatar, por exemplo, que 20% das famílias residentes na Área Metropolitana de Lisboa poderão, num ano, ser vítimas de, pelo menos, um crime contra os seus bens patrimoniais. Trata-se, pois, de uma representação da sociedade assente em sentimentos de insegurança, fundados e objectivos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - As taxas de vitimização de cidadãos residentes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto atingiram já níveis semelhantes - e, em alguns casos, superiores - aos verificados em muitas regiões da União Europeia. E estes níveis de vitimização, pela sua persistência, parecem começar a não ser toleráveis pelos próprios cidadãos. É, pois, possível dizer que os limites de tolerância ao crime estão perto de ser atingidos. Interiorizou-se a ideia de que compete ao sistema penal e judicial devolver um sentido a uma ordem social que se tornou precária e injusta.
Diversos estudos nacionais e estrangeiros revelam que a criminalidade, particularmente concentrada em zonas urbanas e suburbanas, não está, como, de forma simplista, se pensa, principalmente associada ao desemprego e à pobreza. Pelo contrário, nestas regiões mais ricas, as causas centram-se num desajustamento das expectativas materiais e sociais, por um lado, e as reais possibilidades de muitos grupos, por outro. Desajustamento esse, que não é compensado, como deveria, pela manutenção ou reforço de estruturas comunitárias de integração e de controlo social, suficientemente eficazes.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, sendo assim, confrontamo-nos aqui com uma realidade bem diferente daquela que povoa o imaginário político nacional: os problemas da sociedade portuguesa, particularmente nas suas duas grandes áreas metropolitanas, assentam muito mais na ausência das chamadas «comunidades urbanas» coesas e solidárias, o bastante para detectar e censurar práticas delinquentes e criminosas, do que na ausência de oportunidades de acesso a bens sociais essenciais, como a educação, a formação profissional e o emprego.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Esta constatação é também ilustrada em estudos recentes sobre os valores dominantes na sociedade portuguesa. Revelam estes que o sucesso material» é o principal e quase exclusivo objectivo de uma larga maioria dos jovens portugueses. Daí que, para muitos deles, se torne cada vez mais difícil o reconhecimento de limites normativos, legais ou éticos à forma como este objectivo pode ser atingido.
Sem querer fazer aqui qualquer juízo de valor sobre este trágico panorama, um facto merece realce: o desenvolvimento impagável de expectativas irrealistas, que se transformam no fundo e na forma dos próprios projectos de vida, com as consequências trágicas que todos conhecemos.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - São os telemóveis!

A Oradora: - O apelo constante à criação ou reforço de mecanismos de controlo institucional eficazes, como

única forma de impedir o crescimento deste fenómeno, não é mais do que a constatação de que família, comunidade e escola são insubstituíveis, na sua função de humanização, aculturação e sociabilização.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - E como estão, hoje, em Portugal, estas instâncias? Estão mal, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, muito mal. Mal, porque se fragilizaram e se esvaziaram; mal, porque foram objecto de transferências de competências desrazoáveis; mal, porque se demitiram e mal, porque se desviaram, numa mútua tentativa de colmatar lacunas e insuficiências, dos seus objectivos fundamentais. Diz-se que uma família bem organizada poupa ao Estado, pelo menos, um guarda prisional, uma cama de hospital e um psiquiatra.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Em Portugal, um dos barómetros para medir o fenómeno da degradação familiar é o crescimento da violência e maus tratos sofridos por crianças e mulheres no seio da sua própria família. Um microcosmos terrível e contra naturam, onde a invisibilidade predomina e a defesa da vítima é, como sabemos, muito escassa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - No entanto, dados de 1996 revelam que foram-julgados em tribunal, no ano de 1995, 636 casos de crianças vítimas de crimes e, dessas, 33 foram vítimas de homicídio.
Outro indicador de peso é o número crescente de crianças e jovens sem qualquer enquadramentos familiar. Na região de Lisboa, muito mais - porque estes são os números, mas a realidade é bem diferente - de 500 crianças vivem na rua e só têm um vago apoio ambulatório e mais de 1000 estão internadas em estabelecimentos tutelares.
Em cada ano, cerca de 3000 menores são julgados no nosso país e 70% das crianças que passam pelas instituições tutelares de menores são das áreas metropolitanas. Destas, apenas 33% tem o 4.º ano de escolaridade. Faltam, em Portugal, 10 000 camas para crianças privadas de meio familiar normal.
No ano lectivo de 1996/97 - e apesar de uma evolução favorável, que reconhecemos -, só 46% das crianças em idade pré-escolar frequentava um estabelecimento de ensino.
A situação das famílias imigrantes, quer pelas condições precárias em que vivem, quer pela situação frequente de separação geográfica dos pais, quer, ainda, pelo fraco acesso a bens sociais - tudo fruto de uma ausência de políticas de imigração consistentes e de falta de coragem -, constitui, hoje, um sério alerta.
Noutro plano, convém relembrar que um dos objectivos consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo é exactamente a preparação para a cidadania. Mas os números de sucesso ou insucesso escolar, e sucesso ou insucesso educativo, têm de ser aferidos com rigor, de acordo com os objectivos da escola, em geral, e de cada escola, em particular, sendo certo que terão sempre de ser adoptados critérios de avaliação e metas a atingir.
O sucesso e o insucesso não pode hoje ser percebido, em Portugal, por ausência de padrões, ausência de cum-