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20 DE NOVEMBRO DE 1998 773

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Não diga disparates!

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação também se queixou que nas reuniões plenárias dos dias 16 e 17 de Dezembro não haverá período de antes da ordem do dia, porque têm lugar agendamentos potestativos, um de Os Verdes e outro do PSD.
Portanto, se o PSD quiser que em 17 de Dezembro, dia do agendamento potestativo do PSD, haja um período de antes da ordem do dia, com declarações políticas, é só dizer para fazermos esse acordo...

Vozes do PSD: - É só dizer?!

O Orador: - Sim, Srs. Deputados, os partidos podem autorizar que se realizem períodos de antes da ordem do dia...

O Sr. Rui Namorado (PS): - Não sabem?! Era conveniente que lessem o Regimento!

O Orador: - Em relação ao dia de hoje, como o Sr. Deputado Carlos Encarnação recordou, na reunião de ontem da conferência de líderes, o PSD não levantou esse problema, lembrou-se demasiado tarde, tão tarde que já não estávamos em condições de dar esse assentimento...

Vozes do PSD: - Não estavam em condições?!

O Orador: - Sim, sim! Porque os senhores tiveram todas as oportunidades de o propor em conferência de líderes! Mas só hoje de manhã é que recebi a informação de que, à última hora, pretendiam a realização de um período de antes da ordem do dia. Nós não estivemos de acordo e estamos inteiramente no nosso direito!

Vozes do PSD: - Qual é o problema?

O Orador: - E, diga-se de passagem, para terminar, em matéria de boa vontade e de colaboração, infelizmente, da parte da vossa bancada, temos encontrado muito pouca.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Através da figura da interpelação, os Srs. Deputados acabaram por introduzir um período de antes da ordem do dia.
Também para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente, nos precisos termos em que foram feitas as interpelações anteriores. Mas procurarei ser mais breve.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, pela nossa parte, é lógico e evidente que na sessão de hoje poderia - e deveria - ter havido um período de antes da ordem do dia.
Discordo em absoluto da expressão utilizada pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, quando afirma que, há quinze dias ou três semanas atrás, durante um período de 10 ou 12 dias, o PS e o PCP quiseram «silenciar» a Assembleia da República. É uma força de expressão que não decorre de erro, porque há uma motivação política para o dizer!
Assim, para além de manifestar a nossa discordância em relação a essa expressão, quero dizer que não é ver-

dade que, quem quer que seja, incluindo o PCP, tenha querido «calar» a Assembleia da República. Mas, se há tanto problema nessa perspectiva, volto a repor, Sr. Presidente - e esta é uma interpelação directa à Mesa - a sugestão ou proposta que apresentei ontem, em conferência líderes: façamos uma sessão plenária na tarde do dia 15 de Dezembro, terça-feira, incluindo um período de antes da ordem do dia, com declarações políticas,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD). - Mas é só daqui a um mês, Sr. Deputado!

O Orador: - ... seguido da discussão do projecto de lei do PCP, de alteração da lei do Conselho de Fiscalização do SIS.
Fica aberta e reposta a proposta do PCP. E se há tanta vontade para fazer declarações políticas, aproveite-se a oportunidade!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esse assunto será considerado na próxima conferência de líderes.
Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS). - Sr. Presidente, a minha interpelação prende-se com o anúncio de um requerimento, em que foi pedido ao Sr. Presidente para ser muito diligente na obtenção de informação quanto ao conteúdo da deliberação do Conselho de Ministros de hoje, a propósito da criação de duas faculdades de medicina.
Naturalmente, Sr. Presidente, todos vamos ser esclarecidos, mas queria chamar a atenção da Câmara para o seguinte: pela primeira vez, é com base num estudo com um resguardo técnico, pedagógico e científico capaz que o Governo toma uma decisão.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Quero acrescentar que o anúncio público deste requerimento indicia tendências de comportamento bairrista, de tentativa de alimentação de clientelas, o que é insuportável em democracia!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com esta atitude, o Governo acabou com essas tendências!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que ponham termo a este «período de antes da ordem do dia».
Para mais uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, apenas queria que V. Ex.ª e o Sr. Secretário da Mesa confirmassem que, imediatamente após o termo da reunião de ontem, tentei obter o consenso de V. Ex.ª e dos partidos, o que nem era necessário, aliás! Bastava que o agendamento potestativo tivesse sido transformado em agendamento normal, desde a semana passada, para poder haver período de antes da ordem do dia.