20 DE NOVEMBRO DE 1998 777

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, irei prestar um esclarecimento e pedir um esclarecimento.
O esclarecimento que lhe quero dar, Sr. Deputado Artur Torres Pereira - e julgo que já o dei a todas as bancadas e a todos os Deputados, aliás, eu e todos os outros Deputados do Partido Popular, pelo que estava convencido de que já era uma matéria clara e não merecedora de qualquer dúvida - tem a ver com a sua afirmação, pela milésima vez repetida, de que o Partido Popular violou, quando apresentou o projecto de lei para a criação do concelho de Vizela, uma deliberação do próprio Plenário da Assembleia da República.
Quero recordar - porque isso está escrito no Diário da Assembleia da República - que o Partido Popular, quando deu o seu acordo a essa resolução do Plenário da Assembleia, fez uma ressalva e, portanto, se se dá acordo com uma ressalva, quando executamos a ressalva não estamos a violar o acordo que demos. Este é o esclarecimento que lhe queria dar.
Quanto ao pedido de esclarecimentos que lhe quero formular, tem a ver com uma afirmação que fez durante a intervenção, quando disse que houve partidos que impediram o agendamento de Canas de Senhorim, de Fátima e de Samora Correia. Quero pedir-lhe, Sr. Deputado, que esclareça quais foram os partidos que impediram esse agendamento.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, quero agradecer a gentileza dos esclarecimentos que deu e solicitou. Em relação ao primeiro, trata-se, naturalmente, de matéria do passado. Hoje, nesta Casa, estamos a tratar de matérias do presente e, sobretudo, do futuro, para o qual contamos com V. Ex.ª.

Risos do PS.

Em relação ao esclarecimento que solicita, quero apenas clarificar, para repor os factos na sua clareza mediana, factos que são, de resto, do conhecimento de todos, que, naturalmente, como não podia deixar de ser, não estava a referir-me ao Partido Popular.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem! Assim ficou muito mais rigoroso e toda a gente percebeu!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha primeira e mais veemente saudação e também a mais sentida homenagem é para todos aqueles portugueses que aqui, na Assembleia, fora da Assembleia, em Lisboa ou nas suas terras empreenderam a tarefa de terem mais perto de si a administração municipal.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ora, é exactamente isso que hoje estamos aqui a discutir, com âmbito mitigado - é certo! -, mas respondendo a uma exigência genuína de muitos milhares de portugueses que já não se revêem nas suas administrações municipais. E, além de genuína, é também legítima e justa essa exigência, pois estamos perante situações em que os municípios atingiram uma envergadura tal que perderam a dimensão humana que é inerente à ideia de município e se transformaram em máquinas gigantescas.
Compreende-se que quem gere essas máquinas prefira deixar ficar tudo como está, porque têm do poder uma visão feudal, ou seja, julgam-se tanto mais poderosos quanto maior for o território que administram.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E é capaz de ser verdade, porque sabemos que, nos partidos, o peso relativo de cada dirigente é directamente proporcional ao número de votos que representa e aos milhões que administra.
Por isso, tal como em Vizela, voltaram agora a surgir no horizonte aqueles políticos que vêem nos odivelenses, nos trofenses e em todos os habitantes de Fátima, de Samora Correia, de Esmoriz, de Canas de Senhorim e de Gândara gente de segunda que não merece administrar os seus próprios interesses.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Obviamente, o PP vê-os como gente e portugueses de primeiríssima categoria.
Entendemos, pois, a indignação e a revolta dessas populações, que se sentem defraudadas com promessas que, as mais das vezes, apenas servem para angariar votos, fazendo uso da técnica do vale tudo.
São os políticos que não olham a meios, que enganam, mas que se enganam, se pensam que o povo torna neles a confiar.

Vozes do PS: - Está a ver-se ao espelho!

O Orador: - Por norma, Srs. Deputados, aos opositores de sempre juntam-se os opositores de ocasião, que o mais que conseguem, em público, é aduzir argumentos de ordem formal e burocrática.

Vozes do PS: - Está a ver-se ao espelho!

O Orador: - Dirigimo-nos directamente, desta tribuna, ao povo de Fátima, ao povo de Samora Correia, ao povo de Esmoriz, ao povo de Canas de Senhorim e ao povo de Gândara. Vós sabeis que não é possível alimentar por muito mais tempo os jogos partidários mascarados de desculpas,...

Protestos do PS.

... sucumbir a lobbies mascarados de argumentos de inoportunidade e até protelar o cumprimento de promessas, mascarado com novas promessas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Convém lembrar que há aqui Deputados que foram eleitos com os votos dessas populações, na suposição de que defenderiam aquilo por que aspiram, pelo