O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE - NÚMERO 23 776

Então, o Parlamento desautorizou-se e desprestigiou-se, porque agiu à revelia de uma deliberação. que definia outro processo, outro método e outra forma, e que havia sido, apenas cinco meses antes, aprovada por unanimidade.
Então, tivemos a frontalidade de votar contra, assumindo a posição porventura mais incómoda e menos popular, mas fomos coerentes com os nossos princípios e solidários com os termos da deliberação cinco meses antes aprovada por todos, e tão rapidamente por quase todos subvertida, nesse caso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Passaram meses, muitos meses. Todos puderam entretanto analisar, estudar e emitir a sua opinião sobre os projectos de lei então admitidos.
Hoje, em grande medida devido à iniciativa do PSD, estamos a analisar dois casos em que é proposta a criação de novos concelhos. Quer um quer outro reuniram todas as condições, as politicamente necessárias e as juridicamente suficientes, para poderem ser aprovados como novos municípios: população, eleitores, área, sustentabilidade e vontades.
Sem qualquer menosprezo, bem pelo contrário, por Odivelas, cujos habitantes daqui saudamos com simpatia, permitam-me e permitam-nos uma palavra em particular para com a Trofa e para com os trofenses. É justa e tradicionalmente reconhecida a sua pretensão, ora em vias de ser satisfeita.
O respectivo processo teve por base critérios objectivos, claros e transparentes.
É terra de grande dinamismo e de grande desenvolvimento, que seguramente ampliará no futuro.
Sobretudo, permita-se-nos realçar que se trata de gente que deu, neste processo, uma enorme lição democrática. Ao contrário de outros, no passado, nunca recorreu a cortes de estradas ou manifestações ilegais ou violentas para defender as suas posições.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Pelo contrário, sempre sustentou a sua causa recorrendo, apenas, sempre e tão-só, à serenidade e à legalidade democráticas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ficaremos muito satisfeitos com a criação destes dois novos concelhos, Trofa e Odivelas, se ela vier a ocorrer na votação que se seguirá. Mas não escondemos que, do nosso ponto de vista, havia condições para, de uma forma serena e responsável, criar mais alguns - poucos - novos concelhos. A isso se opuseram outros partidos.
Lamentamos, aliás, a sua posição - tão intransigentemente fechada neste caso, quanto ostensivamente aberta em caso anterior -, impossibilitando que a decisão da Assembleia da República fosse mais abrangente, ponderados os critérios objectivos exigíveis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A posição do PSD revia-se e revê-se na sensatez e no equilíbrio que a sabedoria popular traduziu no velho aforismo «nem 8 nem 80».

Não se tratava de criar indiscriminada ou injustificadamente 15 ou 20 novos concelhos, mas tão-sòmente de reconhecer, à luz de critérios que as ponderassem jurídica e politicamente, as virtualidades e as realidades objectivas inerentes à possível criação de cinco ou seis novos concelhos, tendo em conta as informações obtidas de Fevereiro de 1997 até hoje.
É positivo que os dois concelhos ora em análise sejam criados, mas, do nosso ponto de vista, que fique claro que existem outros que justificam objectivamente a mesma decisão: os casos de Fátima - porventura o mais evidente por razões singulares de todos os portugueses reconhecidos -, de Canas de Senhorim, de Esmoriz ou de Samora Coreia.

Aplausos do PSD e de público presente nas galerias.

Quero deixar um apelo aos órgãos autárquicos dos concelhos a que pertencem as localidades que não vêem ora reconhecida a sua pretensão. Não seria aceitável, nem admissível, e muito menos tolerável, tosse em que circunstância fosse, que se verificassem objectivamente situações de marginalização, de retaliação ou de afrontamento às respectivas populações. A Assembleia da República ficará atenta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É a Assembleia da República representante legítima do povo português e depositária desejavelmente fiel das suas esperanças e dos seus anseios.
Algumas das lutas mais importantes travadas no nosso país têm-no sido para fazer compreender a importância de novos municípios.
A democracia exerce-se pela persuasão, em permanente apelo à razão no processo democrático.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O legislador deve interpretá-lo, em cada momento, e. em nome do Estado, decidir em conformidade.
Estes dois concelhos de Trofa e de Odivelas chegam hoje ao fim desse processo democrático. Para alguns dos demais, o processo continua. Não há pressa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez temos o privilégio da companhia de numerosas pessoas que assistem aos nossos trabalhos.
Temos connosco um grupo de 45 alunos da Escola E B 2-3 José Afonso, de Alhos Vedros, um grupo de 54 alunos da Escola Profissional Tecnológica de Vale do Ave, de Vila Nova de Famalicão, para além de um numeroso grupo de cidadãos a quem peço que não se manifestem nem a favor nem contra o que se passar durante esta sessão, porque é essa a prática desta Casa.
Saudemos cordialmente todos eles.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.