8 DE DEZEMBRO DE 1999 1199

problema da transparência e do rigor na democracia são os financiamentos ocultos.
Tendo em conta os estudos que existem noutros países e por certo existiriam no nosso se houvesse preocupação e tivesse sido feito um trabalho empírico sobre essa matéria os financiamentos ocultos acompanham regularmente as empreitadas de obras publicas e as adjudicações públicas Ora o financiamento oculto e que e uma grave questão da vida política e para combater o financiamento oculto há duas soluções radicais a total transparência no financiamento e o rigor dos controlos e das fiscalizações da vida pública esse rigor existe, no nosso caso, e penso que deveria ser atribuído um retorno de meios ao Tribunal Constitucional para que não controlasse só despesas, bem como a Comissão Nacional de Eleições. É um caminho a percorrer.
A questão de dizermos «não» ao financiamento das empresas desculpe-me que lhe diga, já foi aqui muito tratada mas é uma questão lateral. E reporto-me a dois acórdãos do Tribunal Constítucional, que são os únicos que existem em que há financiamento declarado, um dos quais tem um total de 95 000 contos, ou seja, 40 000 contos para o PS 40000 contos para o PSD e 15000 para o PP, e outro, que e o ultimo que foi elaborado, tem um total de 20000 contos. Daqui se conclui que 05000 contos, segundo o declarado no acórdão anterior, e 20000 contos, conforme consta deste ultimo acórdão seriam os valores que deixavam de ser declarados.
Donde se prova - aliás, o senhor disse o - que o problema é o financiamento oculto e não este tipo de financiamento.
portanto o combate pela clarificarão da vida política não se faz pelo mau financiamento das empresas, que, aliás é uma solução que não foi adoptada noutros países com problemas mais graves do que o nosso.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr Deputado.

O Orador: - Por isso é para terminar, Sr Deputado, a questão que lhe coloco e a seguinte vamos tentar resolver os custos da democracia de forma radical ou vamos ficar neste pequeno ramo dos 95 000 ou 20 000 contos, que são uma «gota de água» em face dos problemas que possam existir e que tem de ser resolvidos.

O Sr. José Magalhães (PS):- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP) - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins é nossa sina termos de nos contentar sempre que esta lei está em debate mas é com prazer que o faço.
Acabar com o financiamento oculto e óptimo, óptimo. Mas como? Até hoje ainda não há propostas!

O Sr. José Magalhães (PS): - Ainda não ha propostas!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Ora essa!

O Sr. Alberto Martins (PS): - Estamos a espera da sua!

O Orador - A única forma de acabar definitivamente com o financiamento oculto é os partidos não receberem dinheiro. É a única forma!

O Sr. Rui Rio (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado vai permitir-me o exagero de um exemplo que vou dar O facto de a lei proibir que alguém mate outro não significa que não haja homicídios. Isso depende das pessoas. A lei existe, proíbe matar, mas mata-se!
Nesta matéria, enquanto os partidos que recebem ilegalmente ou que, eventualmente, recebem ilegalmente não assumirem que não recebem dinheiro oculto, nunca haverá possibilidade de acabar com isso.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - Mas, então, o Sr. Deputado Alberto Martins coloca a questão do seguinte modo se aquele que não é oculto é apenas 90 000 contos ou 20 000 contos, por que é que vamos mexer nisso?
Sr. Deputado Alberto Martins, permita-me e desculpe que lhe faça esta pergunta nos termos em que a vou fazer V. Ex.ª acredita que os três partidos que dizem aceitar financiamentos por empresas, ou que, pelo menos, até agora, têm aceite, só sejam financiados por empresas - os três juntos -, em 20 000 contos por ano? V. Ex.ª acredita que o Partido Socialista, durante o ano, tenha apenas o subsídio de um valor ridículo por parte de uma empresa?

Vozes do PSD: - Essa é que é essa!

O Sr. Alberto Martins (PS): - Se o Sr. Deputado Octávio Teixeira me permite, reenvio-lhe outra pergunta V. Ex.ª acredita que aqueles partidos que declararam que não receberam nada de empresas não receberam efectivamente nada!

Vozes do PS: - Exacto!

O Orador: - Sr. Deputado Alberto Martins, respondo-lhe nestes termos acredito e posso garantir-lhe que o PCP, que diz que não recebe financiamento de empresas, que não declara financiamento por empresas, não recebe, de facto, financiamento de empresas.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Se todos pudessem falar tão clara, frontal e abertamente como nós, o assunto estaria resolvido.
Por conseguinte, Sr. Deputado Alberto Martins, acabemos com tudo acabemos com os financiamentos legais, ou com uma capa legal, por empresas e acabemos com todos os financiamentos ocultos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente:- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: Discutimos hoje, uma vez mais, a questão do financiamento partidário. É uma discussão recorrente nes-