1292 I SÉRIE - NÚMERO 32

O Orador: - Ao mesmo tempo, a lei coloca, e bem, a ênfase nos partidos colectivamente considerados e não nos agentes políticos individuais. Em Portugal, vive-se o absurdo de se conhecer o património dos políticos individualmente considerados e de se desconhecer o património dos partidos políticos. Ao ver-se copiado, no passado, para Portugal sem pensar duas vezes, a legislação inglesa - feita para um sistema eleitoral uninominal, onde as campanhas eleitorais individuais dos deputados são, muitas vezes financiadas por empresas e sindicatos -, ignorou-se por completo que no sistema político português são os partidos que detém o poder político, logo é dentro dos partidos e nos mecanismos partidários que estão muitas das fontes de corrupção política.
Há no entanto outros passos a dar. Seria necessário encontrar meios para controlar em tempo real as despesas de campanha. Não e possível, em campanha eleitoral, os partidos ocultarem as grandes despesas, aquelas em que se sabe sei gasto o grosso dos financiamentos. Por isso, penso ser vital encontrar uma forma de controlo dos sinais exteriores de riqueza dos partidos políticos que impeça o seu prejuízo que é para a igualdade de condições no confronto partidário, a desigualdade entre quem aplica a lei e quem a viola e pensa, com a esperteza saloia que caracteriza esta forma de pensamento, que o importa são as eleições e o resto vê-se depois das mesmas.
Faz-se esse controlo se o PSD ou do PS ou o PCP que talvez aparecessem com outdoors em todo o País e apresentaria sempre uma pequena factura de uma empresa, garanto que essa empresa passaria a ter como clientes todos os outros partidos. Ou se pelo contrário, apresentassem a factura da campanha seria já bem mais difícil gastar muito dinheiro do que aquele que se gastasse acima da limitação das despesas.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Contrariamente ao que se pensa e possivelmente não seria e nem é tão difícil como isso controlar quotidianamente em situações de pré-campanha e de campanha as despesas particularmente as grandes despesas feitas dos partidos políticos e assim garantir uma sanção ao abuso e á violação da lei.
E talvez seria importante - e daqui tem-se falado pouco sobre esta matéria que pensemos o problema das eleições autárquicas onde existem problemas tanto ou mais graves do que aqueles que existem nas campanhas eleitorais. Esta também uma razão estrutural para aquilo que se presume que aconteça. E que o momento de funcionamento das autarquias, que o PSD, seja consistentemente rejeitado na suas propostas eleitorais presta-se «as mil maravilhas» para a constituição de todos os partidários indefinidos de todo o tipo, que bloqueiam a oposição entre eleições , diminuem a fiscalização sobre o exercício do poder e dão origem e eles.

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cos pode ser eficaz em si mesma, se as atitudes e os com-portarrentos dos partidos e dentro dos mesmos não mudarem

Nesse sentido, os esforços que têm sido fe'tos em vá-nos partido, políticos podem, e devem, ser continuados, acabando-se com a escassa reflexão interior sobre estas matérias, que é sempre um mau sintoma na nossa democracia

Nos últimos anos, muitas iniciativas foram feitas no sentido de pensar estas matérias Refiro, por exemplo o «Documento Zorrinho» no PS, os trabalhos que o Ministro António Costa tem realizado no âmbito do sistema político e eleitoral, todo o debate a volta das reformas internas do PSD, a reflexão do Presidente do PSD sobre as relações entre o poder político e o poder económico, expressa, por exemplo, nos artigos que publicou sobre o «Partido-cartel» no Expresso, as reflexões vindas da sociedade civil e da universidade, como têm sido as propostas do Professor Jorge Miranda No seu conjunto, elas representam uma reflexão que temos, todos, obrigação de ouvir, porque é necessária comunicabilidade entre as soluções do financiamento partidário e um conjunto de medidas que tem de mexer protundamente com hábitos e métodos Mais que tem de mexer -om a cultura dos partidos em Portugal

A primeira das legras básicas tem, exactamente, a ver com os aspectos de cultura e de pedagogia cívica dentro dos partidos Os partidos têm - sublinho, têm - de manter no seu interior uma intransigência face ao clientelismo e à corrupção Sou o primeiro a criticar a demagogia contra os partidos e os políticos e a acusação indiscriminada, injusta e demagógica de corrupção Mas os políticos só têm autoridade para criticar essa demagogia quando têm, eles próprios, uma atitude de intransigência em relação d demagogid e à corrupção, d começar dentro do seu próprio partido, antes, até, de se pronuncia-icm sobre o que acontece nos outros

Aplausos do PSD

Convém que seja lembrada a ruzão por que isto é importante não é, insisto, porque os pdrtidos e os políticos sejam especialmente corruptos como afirma a demagogia vulgar mas, sim, porque a corrupção tem uma torma particular de tuncionamento em democracia Funciona como um acido, destruindo todo o tecido da política, atingindo tudo e todos, muitas vezes sem qualquer relação de proporcionalidade com o significado ou a importância do agente e do acto coiruptor O consentimento e a indiferença são, muitas vezes, mais graves do que a importância quantitativa da corrupção

Ora, sem esta cultura cívica de intransigência face à corrupção, não há lei de financiamento que seja aplicada, quaisquer que sejam os seus méritos, porque hão-de sempre colocar-se em fila, nos lugares onde se decide dos financiamentos, aqueles que, aprecentando-se como os maiores servidores da camisola partidária, se servem, em primeiro lugar, a si próprios, mergulhando os partidos e u democracia nu sua própria desonestidade

A segunda dessas regras tem u ver com a prolundu ré-lorma que os pui tidos e o sistema político têm de tu/cr paru garantir u sua democraticidade interna, u sua relação com as torças vivas da sociedade, a coincidência entre tiquilo que são os critérios sociais de mérito e a sua aplicabilidade aos critérios de promoção e escolha partidária