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8 DE JANEIRO DE 1999 1205

Qual dos caminhos devemos seguir, Sr Deputado? Não nos diga «sim, mas», não nos diga «reforma, mas faça-se o remendo já em vez da reforma», porque dizer isso é dizer «não» e, então, diga frontalmente «não» e assuma a responsabilidade.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Magalhães tenta, obviamente, estragar aquilo que é possível fazer daqui para a frente.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Não me seria difícil responder a tudo aquilo que o Sr. Deputado José Magalhães disse, mas penso que a atitude mais coerente a tomar, em função do que eu disse e do que disse o Sr. Ministro António Costa, é, exactamente não começar, à cabeça, a transformar esta discussão numa discussão de ganhos partidários.
O Sr. Deputado José Magalhães é especialista nessa matéria, tem uma «calculadora mental», na qual está sempre a fazer contas sobre aquilo que pensa que o seu partido ganha ou perde.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Olhe para a cara de desalento do Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Orador: - mas não quero contribuir para esses cálculos porque penso que ha uma coisa que se pode perder e que e mais importante do que aquela que podia ganhar ao responder-lhe. É que, se queremos, com seriedade, seguir o caminho que propus - e não dei um «sim» ao Sr. Ministro dei um «re-sim», porque foi mesmo o Sr. Ministro quem me citou, o que convém desde já esclarecer embora não tenhamos qualquer querela de precedências - se ambos dissemos «sim», é porque estamos convencidos de que esta questão tem de ser tratada de forma completamente diferente e se eu lhe responder no sentido da sua intervenção cometo, à cabeça, por actuar de forma completamente diferente da que propus ali de cima.
Portanto Sr. Deputado José Magalhães, pode continuar a talai sobre essas matérias mas eu discuto exclusivamente as matérias que dizem respeito às leis que estão em cima da mesa e nenhuma outra questão suplementar, que penso que deve ser guardada para depois.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:- Para um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente Sr. Deputado Pacheco Pereira, dando-lhe o «re-re sim» quero começar por lhe agradecer as palavras simpáticas mas gostaria de procurar precisar algumas questões Primeiro uma coisa irrelevante em tudo isto é que uma das referências que nos fez é imerecida, porque não fomos nós que tivemos a iniciativa deste debate.
Entre os dias 5 e 12 de Outubro, dia em que o Primeiro-Ministro falou houve um líder partidário que, com o habitual sentido de oportunidade, anunciou que o seu grupo parlamentar tomaria esta iniciativa O Sr Primeiro-Ministro, anunciou, no dia 12, um conjunto de medidas que não poderia, naturalmente, deixar de corresponder àquela iniciativa que, com tanta oportunidade, tinha sido lançada por um líder partidário.
Agora, quanto ao essencial, o «sim», eu formulei diversas hipóteses Primeiro, quanto ao calendário, «até Abril ou no início da próxima legislatura», pareceu-me ouvir «no início da próxima legislatura». Segundo, quanto a alternativas a comissão parlamentar, a Mesa da Assembleia da República, onde agora estão todas as forças políticas, uma comissão mais do tipo senatorial, ou, simplesmente, hoje, contentarmo-nos a ficar por aqui, fazendo baixar tudo à Comissão, e aí, em sede de Comissão, se verá como tudo irá prosseguir.
Gostaria que precisasse, para que todos nos entendêssemos sobre a sequência do debate.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar...

Pausa.

O Sr. Presidente - Srs. Deputados, parece que temos uma anomalia no sistema de som. Tenho a informação de que o Governo põe alguns microfones no chão e isso pode perturbar a normalidade do sistema. Se assim é, agradeço ao Governo que ponha todos os microfones em cima da bancada.

Risos gerais.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares:- É o microfone oculto!

Entretanto o Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares retira os microfones do chão e coloca os em cima da bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, em primeiro lugar, não adianta estarmos aqui a iludir que houve notícias sobre um eventual caso de corrupção. A primeira reacção dos membros do Governo foi que não era preciso fazer nada, que havia legislação suficiente, bastando aquilo que existia. Mas, depois, um Sr. Ministro disse que havia uma grave crise nacional e, então, os mesmos que antes tinham dito que não era preciso fazer nada, pelo contrário, já achavam que era preciso fazer alguma coisa.
Com franqueza, sob este ponto de vista - e percebo que o Sr. Ministro queira precisar esta matéria -, não me cabe a mim dizer senão o que penso. Acho que o Governo reagiu mal ao que aconteceu, em primeiro lugar, tentando ocultá-lo e, em segundo lugar, tentando responder-lhe demagogicamente. Mas não importa, nem penso que haja qualquer vantagem em continuar com esta conversa. Aliás, penso que o mais importante não é sairmos daqui com a solução concreta, institucional e imediata de como é que isso se faz!