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8 DE JANEIRO DE 1999 1209

em praça publica. Para nós, trata-se, como na altura, da discussão de uma matéria que c claramente central em termos da maturidade do nosso sistema democrático e da credibilização dos partidos e dos políticos face à sociedade
Não e possível conceber democracia sem partidos políticos. Do mesmo modo ela não e concebível sem a participação das pessoas no âmbito dos partidos e fora dele, tal como não ha democracia verdadeira sem a pluralidade de projectos e ideias permitida pela existência de tantos partidos quantos aqueles que reflectirem as diferentes concepções de sociedade dos portugueses. Aliás, não só a sua existência mas a possibilidade de serem alvo de uma igual dade de oportunidades e de tratamento, igual de essa que dificilmente transparece quando a lógica das campanhas eleitorais se torna na do marketing tanto mais agressivo quanto mais dispendioso que tanto serve para vender um partido como um electrodoméstico e quando as campa nhãs eleitorais se tornam em espectáculos promocionais tanto mais visíveis quanto maior o investimento em luz, cor som efeitos especiais e outros truques, relegando para um plano afastado os projectos as propostas, a discussão e confronto de ideias diferentes. Há uma concorrência perfeitamente desleal que discrimina quem mais não tem para oferecer que propostas alternativas e contributos importantes e enriquecedores para vivência democrática.
Este cenário conduz depois, a que continue a contar apenas quem entrou no espectáculo os seus artistas, os cabeças de cartaz. Subsiste assim uma discriminarão ate pelos orgão públicos de comunicarão de que e exemplo o constante esquecimento de que na Assembleia da República não existem quatro mas cinco grupos parlamentares.
Promover a igualdade de oportunidades que sirva a diversidade dos espectro político e tenha como resultado um sério confronto de posições divergentes e um principio de que certamente nos aproximaremos com a fixarão de limites razoáveis do ponto de vista daquilo que é a realidade social e económica do País para os gastos com campanhas eleitorais. Não faz sentido num País com as carências do nosso o tipo de campanhas eleitorais que alguns partidos tem vindo a fazer.
Por outro lado a imprescíndivel participarão dos cidadãos na vida pública tendera a crescer com uma confiança das pessoas nos partidos e na sua missão a qual e grandemente prejudicada pela inevitável suspeição que e originada pela existência de financiamento aos partidos pelas empresas.
Quase ninguém entende - para nos não é compreensível - quais os motivos nobres que levam uma empresa a apoiar financeiramente este ou aquele partido ou este e não aquele partido porque as empresas não se lhes conhece quaisquer convieres políticas. A lógica das empresas e a de esperar que a um investimento corresponda um retorno e esse retorno não é certamente a satisfação de se ter apoiado um projecto em que se acredita porque não e característico das empresas acreditar ou deixai de fazê-lo.
Ainda que os mecanismos de controlo clareza e transparência do financiamento das actividades dos partidos tenham toda a eficácia técnica e politicamente possível objectivo para nós inquestionável e que deve ser procurado a todo o custo ainda que assim seja entendemos que os custos para a democracia da possibilidade de suspeita de desconfiada precisamente porque o objectivo das empresas e tão só o não são custos que não suscitam que o financiamento através das empresas seja um meio para hipoteticamente reduzir os custos públicos com as subvenções aos partidos e as campanhas.
De todo este debate, para Os Verdes, fica a necessidade de, pelos melhores meios, dar transparência ao financiamento dos partidos, aplicar mecanismos democráticos de controlo deste financiamento e promover a igualdade de tratamento de todos os partidos políticos perante a possibilidade de contribuir para o debate, para a definição e para a execução de políticas, considerando que a democracia se constrói com todos e não só com alguns.
E tempo de passar a ficar claro, especialmente para os detentores dos serviços publico de televisão e rádio, que não há em Portugal, apenas quatro partidos!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Galamba.

O Sr. António Galamba (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.ªs e Srs. Deputados: Decorridos escassos cinco meses sobre a entrada em vigor da Lei n.° 56/98, de 28 de Agosto, a Assembleia da Republica reabre o debate sobre o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, dando continuidade ao longo processo legislativo que no presente contexto foi iniciado em 17 de Maio de 1990, com a apresentação de um projecto de lei pelo Partido Socialista.
No presente como no passado, move-nos a necessidade de melhorar o funcionamento do sistema político, a aproximação entre eleitos e eleitores, o aprofundamento da democracia e a dinamização da cidadania.
Reconhecido o papel estruturante dos partidos políticos na afirmarão e aprofundamento da democracia, importa prosseguir o caminho da adaptarão aos desafios da sociedade de informarão, da «videocracia», da democracia electrónica e de outros desafios que o século XXI colocará aos cidadãos e aos partidos políticos mas também do combate a desconfiada dos cidadãos face aos partidos e ao sistema político em geral, através da melhoria das condições de participação cívica e política dos cidadãos e da afirmarão dos partidos políticos como espaços de democracia e transparência. Uma verdadeira escola cívica de valores e ideias que contribua para o desenvolvimento político, social económico e cultural do País.
Como sempre estamos disponíveis para aperfeiçoar a legislação em vigor, não em função de expectativas de correntes de cenários virtuais mas da necessidade de afastar toda e qualquer suspeição que exista em torno desta questão, suspeições que minam a democracia e fazem com que aos olhos da opinião publica, cidadãos sérios e íntegros que desempenham funções partidárias sejam tomados como uma espécie de predestinados para a ilicitude.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - A importância do tema em debate de termina que seja tratado com a serenidade e a seriedade nem sempre compatíveis com anos eleitorais, em que a tentação da demagogia, do populismo e das facilidades aparentes conduzem geralmente a maus resultados. O Partido Socialista fiel aos compromissos de aperfeiçoamento dos mecanismos participativos na vida política e ao aprofundamento da democracia contribuiu cm 1998, para o reforço da transparência dos mecanismos de controlo das contas dos partidos políticos e da redução dos limites das despesas de campanha para montantes compagináveis com