8 DE JANEIRO DE 1999 1203

A vida partidária pode, e deve, exprimir interesses, mas o que lhe dá vitalidade e força é a capacidade de pensar a sociedade e a vontade de mudá-la
Sob esse ponto de vista, à medida que nos partidos é cada vez mais importante o financiamento público, são também cada vez mais importantes os mecanismos que garantem a democracia interna, porque uma direcção partidária que não respeite a democracia interna e que tenha acesso e controlo dos mecanismos de financiamento público a medida que eles tomam cada vez mais importância dentro dos partidos pode, objectivamente, pôr em causa o funcionamento da democracia interna dentro partidos

O Sr. Alberto Martins (PS) - Exacto!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares - Muito bem!

O Orador - Onde não há vida partidária feita de ideias e propostas, divergências e contradições, onde muitos vêem, numa atitude herdada de 48 anos de ditadura, apenas uma quebra de autoridade e a justificação da sistemática agressão a mesa que em Portugal, no «politiquês» corrente, passa por ser o «murro na mesa», não pode haver transparência, no exacto sentido da palavra A transparência em democracia é uma conquista da diferença e da dissensão Contrariamente às percepções autoritárias, os portugueses valorizam o debate público, quando percebem nele o confronto de ideias e não o conflito entre as pessoas Por isso, a democracia interna nos partidos é tão vital para aquilo que é a sua capacidade de afirmação pública.
Se nos partidos crestem e se consolidam uma oligarquia e uma burocracia política, enfeudada a pequenos poderes e servindo apenas pequenos interesses, criando uma casta - aquilo a que se chama, do meu ponto de vista, sem cuidado (e os próprios políticos o fazem), de «classe política», que é uma coisa que não existe, porque em democracia não há «classe política», há políticos legitimamente eleitos pelo povo - sem comunicação com a sociedade e sem capacidade de sobrevivência nesta, não há lei de financiamento que seja aplicada, quaisquer que sejam os seus critérios de rigor, porque será sempre subvertida pelos interesses de casta ou classe das burocracias partidárias.
A terceira e ultima regra é a de que um sistema político sadio se faz nas democracias, essencialmente, contra a demagogia Não são, em democracia, as conversas de café ou de taxi as queixas do ressentimento, a inveja social ou socializada as manifestações programadas para a abertura dos telejornais e a sistemática culpabilização alheia da preguiça própria que devem encontrar eco na voz nos políticos Nem mesmo quando essas conversas de café são hoje transformadas em sondagens ou na voz dos media e parecem ganhar por isso uma maior eficácia tecnológica Vozearia e vozearia. No fundo, são conversas de café e a política, em democracia, faz-se a outro nível.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Onde campeia a demagogia, campeia a esperteza e não existe uma cultura de legalidade, onde se cede à demagogia, cede-se, de forma indirecta, à legalidade, onde não há uma cultura de legalidade, ninguém, nunca, aplicará qualquer lei de financiamentos.
Por isso, todo o enquadramento global da vida política - direitos e deveres dos eleitos, estatuto do exercício dos cargos, sistema de remuneração - deve ser subordinado a critérios institucionais e de Estado, normais numa democracia que combina o carácter de escolha popular do exercício do poder com o bom senso democrático Se não for assim, reinará o remendo, o surto demagógico, a lei inaplicável, a solução perversa que minará, ano após ano, a qualidade da democracia Ninguém, aliás, que não tem respeito por si próprio, o receberá de outrém.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sobre isso, Sr. Ministro António Costa, devo dizer-lhe que não espera, com certeza, que eu mude uma linha em relação ao que escrevi, nem espera, com certeza, da bancada do Partido Social-Democrata, ao pedir-me para falar, que eu renegue uma única linha do que escrevi.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Continuo a pensar que os partidos políticos - todos - têm defrontado estas matérias ao sabor da pressão demagógica Todos' O que é mau!
Contudo, isso não retira validade às propostas Pode, quanto muito, pôr em causa a sua oportunidade, mas aqui, com toda a clareza, digo que se deve perguntar ao Governo por que é que iniciou este processo.
Também penso que é necessário tratar destas questões no seu conjunto É-me irrelevante que isso se faça num ano eleitoral ou em qualquer outro ano, desde que se faça, porque, aliás, uma das condições para tratar estas questões com seriedade é tomando medidas impopulares. Por isso, é-me irrelevante que isso seja feito num ano eleitoral ou em qualquer outro ano, mas é importante que se faça.
Devo dizer ao Sr. Ministro, e penso interpretar o pensamento da minha bancada, que, se houver condições no início da próxima legislatura para defrontar globalmente e em conjunto este processo, penso que todos os partidos desta Casa, porque todos partilham de preocupações idênticas, estarão em condições de fazê-lo. Temos, portanto, esta disposição de começar radicalmente a pensar nestas soluções em conjunto, não criando soluções que não são coerentes entre si.

O Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares:- Muito bem!

O Orador: - e não criando e mantendo soluções que todos nós sabemos resultantes da pressão demagógica. Não quero, nem interessa aqui, saber de culpados Penso que todos nós - e esta consciência tem crescido, e bem, dentro dos partidos - estamos disponíveis para assumir esse compromisso público sem demagogia e sem confronto interpartidário, a não ser naquilo em que temos concepções diferentes de sociedade, mas aí o confronto é bem vindo. Ele é mal vindo é quando se procura ver quem responde melhor à demagogia. Aí, sim, é que ele é pernicioso.
Também penso, por outro lado, que, uma vez suscitada esta questão, ela não põe em causa o mérito das propostas que cada partido apresenta, e isto por uma razão que o Sr. Ministro António Costa referiu é que essas são as mesmas propostas que apresentaram antes Estou a referir-me ao Governo, que apresentou uma proposta e, portanto, participa implicitamente neste processo, ao Par-