15 DE JANEIRO DE 1999 1309

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jovita Ladeira - e permita-me a expressão - "nós estamos a falar de alhos e a Sr.ª falou de bugalhos". E digo-lhe isto porque o único projecto de lei que o Partido
Comunista apresenta a esta Câmara fala de prevenção primária e de prevenção terciária e a Sr.ª Deputada veio falar de prevenção secundária. Eu percebo que seja um embaraço para o grupo parlamentar que suporta o Governo falar de prevenção primária e terciária e, por isso, fala da secundária. Agora, não vamos trocar o debate nem "dar-lhe a volta"!
Sr.ª Deputada, a eficácia da prevenção primária avalia-se pela evolução dos toxicodependentes. Ora, ao contrário do que tem sido dito por muita gente responsável, que tem falta do à verdade, o número de toxicodependentes não está a diminuir! O que está a diminuir é a evolução e a taxa de crescimento anual, mas o facto de ela estar a diminuir não quer dizer que não haja mais toxicodependentes todos os anos. E depois, Sr.ª Deputada, do ponto de vista das acções - e aproveitando a expressão que o Sr. Deputado José Niza usou, gosto!
há pouco -, nós já vivemos em overdose legislativa no que se refere a leis. Não é de leis que precisamos, é de acções, e o Governo é lesto a legislar mas, obviamente, é muito moderado nas acções e nas soluções. E, nomeadamente, no que diz respeito à prevenção primário, o que é que foi feito nas escolas, Sr.ª Deputada? O que é que foi feito junto daquilo que, no projecto de lei do Partido Comunista Português, é considerado grupos de risco e áreas de risco? Como é que nós podemos ter uma política de intervenção e de prevenção se não
temos o recenseamento dos toxicodependentes? Nós andamos, claramente, a navegar à vista! Não sabemos quantos são os toxicodependentes, como não sabemos quem eles são, onde estão e quais foram as causas que os levaram à toxicodependência! Estamos, claramente, a navegar à vista e, assim, não vamos a lado nenhum!
Por isso, Sr.ª Deputada, não vamos inverter as voltas ao debate, não falemos daquilo que nos é oportuno ou conveniente mas sim daquilo que é preciso falar, ou seja, da prevenção primária.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira.

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, tenho a impressão de que deve andar distraído e nem sei se esteve aqui desde o início do debate.
Digo isto porque, não só na minha intervenção como na do meu colega, Deputado José Niza, se falou da prevenção primária, com dados específicos, e a verdade é que não estamos satisfeitos com o que tem sido feito, queremos sempre mais.
Mas - e temos de reconhecê-lo - tem havido evolução nesta área!
Aliás, já aqui foi referenciado - e, repito, não sei se esteve no Plenário durante o roeu discurso, mas penso que sim que, a nível da prevenção primária, foi lançado, em 1997, o Programa-Quadro Prevenir, com o objectivo de incentivar e envolver a sociedade civil no combate à toxicodependência. Como vê, tenho aqui o relatório sobre o fenómeno da droga e a acção do Governo, que foi apresentado recentemente na Comissão e quê define, exactamente, as áreas de intervenção deste novo programa.
Sr. Deputado, em termos de escolas - e profissionalmente sou professora -,tenho acompanhado no terreno tanto 0 que anteriormente foi feito como o que é feito agora, e reconheça-se que se iniciou um trabalho ao qual nós demos continuidade e que reforçámos com o Programa Férias, com o Programa PATO e com outros programas que já aqui foram referenciados.
Para terminar, Sr. Deputado, agradecia que me fizesse chegar, caso lhe seja possível, os dados onde "bebeu" a informação de que o número de toxicodependentes está continuamente a aumentar no nosso país.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Com todo o gosto!

A Oradora: - Muito obrigada.

E mais, Sr. Deputado: referi aqui também uma série de medidas tomadas por este Governo relativamente à prevenção primária, que são extremamente importantes em termos de prevenção e das quais não podemos esquecer-nos. São elas: a luta contra a pobreza, o rendimento mínimo garantido e outras questões conexas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, quero fazer umas breves observações acerca deste debate e também, naturalmente, deste projecto de lei e das observações que sobre ele foram feitas.
Em primeiro lugar, com a apresentação deste projecto de lei não podemos ser acusados de pretender criar mais confusão no sistema existente de prevenção primária da toxicodependência. O nosso objectivo é precisamente o contrário, ou seja, o de pôr termo a uma real confusão que existe, há vários anos, nesta matéria.
Há pouco, o Sr. Deputado José Niza disse que até fica baralhado só com as siglas dos programas, que são muitos - o Programa PATO, o Programa PES, mais uma série de programas sectoriais. Portanto, se o Sr. Deputado fica baralhado só com as siglas dos programas, imagine a confusão que vai por aí nas pessoas que contactam cone essa multiplicidade de programas, alguns deles com os mesmos objectivos, com os mesmos propósitos, com iniciativas semelhantes, outros até, provavelmente, com as mesmas pessoas.
Assim, importa que alguém pense num sistema que integre as várias contribuições existentes nesta matéria e que dê não só coordenação mas também um sentido global e coerente a toda a intervenção que é feita a nível da prevenção primária. Ora, o nosso projecto de lei tem esse propósito, porque não basta, nesta matéria, ir reestruturando o Projecto Vida, pois isso já o PSD fez muitas vezes. O Projecto Vida existe