1310 I SÉRIE -NÚMER0 35

desde 1987, se não estou em erro, e, de então para cá, tem conhecido, reestruturações bienais! Praticamente, de dois em dois anos é feita uma reestruturação do Projecto Vida: apareceu primeiro, em 1987, um coordenador; passado algum tempo, deixou de haver um coordenador e passou a haver um alto comissário, depois, o projecto foi reestruturado, ainda durante o mandato do Alto-Comissário; a seguir, já no âmbito deste Governo, voltou a ser reestruturado mantendo-se o Alto-Comissário; depois, voltou a ser reestudado e deixou de haver Alto-Comissário e voltou a haver coordenador, tal como em 1987; agora, aparece o relatório da Comissão Nacional de Estratégia que diz que o melhor é acabar com ele.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ora aí está uma sábia decisão!

O Orador: - Portanto, temos de pôr termo a esta confusão - não basta ir remendando um pano à medida que ele se vai rompendo -, e, para isso, há que definir uma estratégia de prevenção.
Quero também assinalar que não é possível ficarmos só pelos relatórios. A nossa comissão parlamentar fez o relatório de que foi incumbida por decisão da Assembleia da República no início desta Legislatura, esse relatório foi elaborado, foi aprovado por unanimidade e tem sido elogiado por muitas entidades.
Devo dizer que, nas iniciativas em que participei, ouvi vários elogios ao relatório da comissão parlamentar, li-os, inclusivamente, em trabalhos escritos sobre a matéria e, até mesmo, no relatório da Comissão Nacional de Estratégia o relatório da comissão parlamentar é elogiosamente citado em diversos domínios, o que nos dá razões de orgulho.
Também existe agora o relatório, já referido neste debate, da Comissão para a Estratégia Nacional de Combate à Droga, existe o relatório anual que o Governo elabora, também já aqui referido, existem ainda os relatórios que o Observatório Vida tem vindo a fazer e o relatório do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência. Portanto, digamos que, se cruzarmos toda a informação constante desses relatórios, podemos dizer que também não é por falta de trabalhos de reflexão e de relatórios que os problemas ficam por resolver.
Há, pois, que agir e, do nosso ponto de vista, há também que legislar, se necessário. Nós, nesta Assembleia, temos legislado em diversos domínios já aqui referidos, designadamente temos dado uma grande atenção à prevenção secundária, nesta legislatura foram já aprovados dois diplomas legislativos sobre essa matéria. Mas é importante que esta Assembleia, se necessário, também legisle em matéria de prevenção primária, dando corpo a princípios que assumiu aquando da aprovação do relatório da Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga. É importante que, se o Governo não o fizer, a Assembleia não deixe de o fazer para que não possamos ser acusados, no fim desta legislatura, de termos feito um relatório com muito boas intenções, com óptimas recomendações, mas que, depois, não foi levado à prática, não tendo nós feito algo para que fosse. Não devemos, portanto, ser acusados disso.
Já foi referido que o Governo tem em vias de publicação um decreto-lei que, em alguma medida, é coincidente com o objecto deste projecto de lei - creio que os Srs. Deputados se referem ao decreto-lei relativo ao Instituto Português das Drogas e da Toxicodependência -, embora seja importante dizer que quando este projecto de lei foi apresentado ainda o decreto-lei não era conhecido, nem como anteprojecto. Creio ser importante dizer, já que a situação existente é esta e já que, segundo é dito, vai ser publicado um decreto-lei sobre esta matéria dentro de poucos dias, que não nos opomos a que se aguarde a publicação desse diploma a fim de o podermos analisar atentamente, para que, na sua posse, possamos ponderar devidamente a situação existente, em termos legislativos, relativamente à prevenção primária da toxicodependência e aferir quais são as necessidades nesta matéria e o que é que continua a ser importante que a Assembleia da República faça, para além daquilo que o Governo venha agora a publicar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Admitimos a proposta feita pelo Partido Socialista de que este projecto possa baixar à Comissão para ser analisado antes da sua votação, mas fazêmo-lo na convicção de que essa proposta não visa " congelar" este projecto, mas, pelo contrário, irisa criar condições para que ele possa ser devidamente analisado. É, portanto, nesse pressuposto que exprimimos a nossa concordância relativamente a esta metodologia.
Presumo também que, embora o requerimento apresentado pelo Partido Socialista não o diga, a comissão referida seja a Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga, já que tem sido essa a prática seguida, pelo que me permito fazer esta interpretação. De qualquer modo, cá estaremos para, depois de publicado o diploma legislativo sobre esta matéria, sobre o Instituto Português das Drogas e da Toxicodependência, dar o nosso contributo na comissão parlamentar, a fim de que esta matéria da prevenção primária seja devidamente analisada e, caso se revele necessário - e estamos convencidos que se revelará necessário -, esta Assembleia possa publicar uma legislação sobre esta matéria que, afinal de contas, venha completar o trabalho que todos nós iniciámos na comissão parlamentar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado José Niza pediu a palavra, mas não tem tempo.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, sendo certo que o Partido Socialista não tem tempo, talvez haja um "benemérito" que me ceda I minuto.

O Sr. Presidente (João Amaral): - A indicação que tinha do Sr. Presidente da Assembleia da República era a de que a intervenção do Sr. Deputado António Filipe era a última.
De qualquer modo, o PS13 concede-lhe 2 minutos, pelo que lhe dou a palavra, Sr. Deputado, para uma intervenção.

O Sr. José Niza (PS): - Muito obrigado.
Sr. Presidente, pretendo apenas clarificar um aspecto, para que não haja lugar a confusões.