16 DE JANEIRO DE 1999 1339

até me parece um período longo mas dará tempo suficiente para resolver o problema.
Se há acordo com esta formulação relativamente pouco ortodoxa, em termos regimentais, mas que ficará consignada no Diário, damos por encerrado o debate desta apreciação parlamentar e o diploma baixará à 4.ª ou à 1.ª Comissões, conforme preferirem.

Vozes do CDS-PP: - Baixa à 1.ª Comissão, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Muito bem, Srs. Deputados.
Uma vez que ninguém se opõe, o diploma baixará, então, à 1.ª Comissão, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para apreciação, no prazo de um mês, visto que é essa a matéria que está aqui mais em equação.
Está, pois, encerrado o debate da apreciação parlamentar n.º 63/VII.
Srs. Deputados, terminámos o período da ordem do dia.
A próxima reunião plenária realiza-se na quarta-feira, dia 20 de Janeiro, às 15 horas, terá um período de antes da ordem do dia destinado à realização de um debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre "O anúncio do encerramento de algumas empresas transnacionais - Texas Instrument/Samsung, Nestlé e Siemens", e à apreciação do projecto de deliberação n.º 55/VII - Sobre o problema dos resíduos industriais, tóxicos ou não (Os Verdes) e um período da ordem do dia em que serão apreciados, conjuntamente, as propostas de lei n.os 213/VII - Altera a Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República) e 217/VII - Regula a composição das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários e o recrutamento e compensação dos seus membros e os projectos de lei n.º5 518/VII - Alarga a aplicação dos princípios reguladores da propaganda e a obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições (ou do referendo) (PCP) e 584/VII - Redução do período de campanha eleitoral e de prazos para a marcação de eleições e alargamento do dever de neutralidade das entidades públicas (PSD).
Está encerrada a sessão, Srs. Deputados.

Eram 12 horas e 45 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Henrique José de Sousa Neto.
João Pedro da Silva Correia.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Pinto Simões. .
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho.
Manuel Afonso da Silva Strecht Monteiro.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Mário Manuel Videira Lopes.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro
Albuquerque.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

Alberto Queiroga Figueiredo.
Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.
Antonino da Silva Antunes.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
João Calvão da Silva.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Augusto Gama.
José de Almeida Cesário.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
Maria de Lourdes Lara Teixeira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Pedro José Del Negro Feist.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

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