4 DE FEVEREIRO DE 1999 1579

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Perguntou-me depois o que é que eu queria que mudasse, que despesas é que eu queria cortar... Sr. Deputado, já uma vez fiz aqui uma elencagem... Mas, para pegar numa de conjuntura, já reparou no balanço da Radiotelevisão Portuguesa? Já reparou que os prejuízos aumentam e as audiências baixam?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não seja ridículo!

O Orador: - Dei-lhe um exemplo que está na ordem do dia!

Sr. Deputado Manuel dos Santos, tiro da sua intervenção a seguinte conclusão no que toca à negociação da Agenda 2000, os portugueses podem estar descansados, porque o Sr. Primeiro-Ministro vai chegar a Bruxelas com um argumento de peso para conseguir evitar a perda de fundos que se avizinha. Ò Sr. Primeiro-Ministro vai dizer, em Bruxelas: «Dêem-me dinheiro, porque estou em primeiro lugar nas sondagens em Portugal»!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, também nós pensamos que há razões para fortes preocupações quanto ao estado real da nossa economia.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Mas o estado real do PSD é pior!

O Orador: - O que desconfio, Sr. Deputado, é que as razões pelas quais temos essas preocupações e pelas quais criticamos o estado da economia não são, provavelmente, as mesmas pelas quais o PSD também se pronuncia,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É natural!

O Orador: - ... porque, em nossa opinião - e o Sr. Deputado explicá-lo-á -, na «carruagem» que conduz a esse conjunto de preocupações, o PSD também tem lá um lugar assegurado, logo na «locomotiva». E refiro-me a três aspectos, Sr. Deputado.
Primeiro, o Sr. Deputado acabou de dizer, na sua intervenção, que, para o PSD, a estratégia inerente ao pacto de estabilidade que o Governo apresentou a Bruxelas está correcta. Ora, a nossa tese sobre essa matéria é exactamente a oposta. É que um dos problemas com que hoje a economia portuguesa se confronta são os condicionamentos macroeconómicos que o pacto de estabilidade impõe à economia portuguesa, as dificuldades e, portanto, os constrangimentos que ela coloca a uma convergência real da economia.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Poderemos estar num quadro de convergência nominal - vamos ver por quanto tempo! -, mas não estaremos, seguramente, num quadro de convergência real das economias.
E quer um exemplo, Sr. Deputado? O Governo fala muito no crescimento do PIB e nos vários elementos que justificam o seu crescimento, designadamente o nível da despesa pública e o nível do consumo privado, mas, como todos sabemos, o que se está a verificar no País não é um aumento do consumo privado com base no crescimento real dos salários e do poder de compra, mas, sim, com base num preocupante crescimento do nível de endividamento das famílias portuguesas.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Crescem os salários, também cresce o poder de compra!

O Orador: - Portanto, quando este ciclo, quando esta conjuntura terminar, o que poderemos ter, seguramente, é uma crise de proporções bastante elevadas e sobredimensionadas. Isto tem a ver com políticas internas, mas também tem a ver com consequências inerentes a esse pacto de estabilidade que VV. Ex.ªs têm vindo a apoiar e a aplaudir.
Segundo, o problema da política de privatizações, na qual o Governo do PS tem ido, porventura, mais longe do que foi o governo do PSD, diminuindo cada vez mais as políticas públicas neste terreno e também não contribuindo daí para, com o estímulo necessário das políticas públicas, poder proporcionar elementos de crescimento sustentável da economia portuguesa e do aumento do rendimento real das famílias portuguesas.
Por último, Sr. Deputado, refiro-me ao problema da fragilização da legislação laboral, outra linha de ataque em que o Governo do Partido Socialista se tem sustentado e que também conduz, obviamente, com todos os outros elementos, à criação de um quadro preocupante quanto à economia e quanto à situação social em Portugal.
Este são, Sr. Deputado, alguns dos grandes vectores pelos quais nos preocupamos e pelos quais temos críticas a fazer ao Governo do Partido Socialista, e é sobre eles que gostaria de ouvir a opinião do Sr. Deputado Rui Rio, do PSD.
Sr. Deputado Rui Rio, não o trato por «futuro Sr. Ministro», como o fez o Sr. Deputado Manuel dos Santos - ele começa sempre as suas intervenções por aí -, primeiro, porque acho que a AD não vai «passar do adro»,...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Diga lá como é que sabe!?

O Orador: - ... é algo que vai morrer à nascença. O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar!

O Orador: - Mas não é só por isso. Compreendo que o Sr. Deputado Manuel dos Santos comece sempre as suas intervenções, no Plenário, recorrendo à memória dos lugares institucionais. É um problema de saudade, é um problema do subconsciente!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Isso percebe-se!

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Para terminar, o Sr. Deputado referiu-se à política económica do PS como uma política diabólica, uma espécie de política do inferno. Por isso, a minha pergunta é a seguinte: qual é o lugar do PSD neste inferno, nesta política diabólica do PS?