4 DE FEVEREIRO DE 1999 1581

3 de Fevereiro de 1998. Esse acordo político foi uma vitória, essencialmente, das populações e dos que apoiaram e sempre acreditaram na justiça, permitindo assim anular decisões desastrosas, escandalosas, e que, em tempo oportuno, foram devidamente desmascaradas, censuradas e, em grande parte, emendadas por autarcas e dirigentes associativos e também pelos órgãos de soberania já referidos.
Ficou claro que um movimento cívico, quando defende causas justas, atinge os seus objectivos. Nesta luta cívica e política provou-se que é possível, com coragem e assumindo todos os riscos, pessoas de todas as idades, condições sociais e ideias políticas, unirem-se e lutarem contra a injustiça, a mentira e o terrorismo político.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O grande derrotado foi o Governo e o Ministro Cravinho, que acabaram por ter de engolir "em seco" tudo o que, durante um ano, recusaram.

Risos do PS.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Você é que está a "meter água"!

O Orador: - O Sr. Ministro João Cravinho, como sabem, é que meteu muita água! Por isso é que os senhores ficam incomodados!...
Ele que fez e chamou tudo à população de Leiria e do Oeste e ao Sr. Provedor de Justiça, região que foi chamada "República da Pêra Rocha", "índios chupistas", "grupelho", "que deviam andar de carro de bois", "incompetentes", etc.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A solução encontrada, em Fevereiro de 1998, em que o Sr. Presidente da República teve um papel decisivo, tinha datas faseadas para cumprimento de cada um dos seus pontos. Ninguém pediu essas datas. Foi o Ministro João Cravinho, por iniciativa própria, que as assumiu.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Tal e qual! ...

O Orador: - O Governo produziu, no mês de Fevereiro, actos normativos e actos administrativos, assumindo uma calendarização para o compromisso. Em carta de 3 de Fevereiro de 1998, enviada ao Sr. Presidente da Assembleia da República, e também através de despacho a assumir o acordo, o Sr. Ministro João Cravinho assumiu que transformaria, em alternativa, a EN8, numa extensão de 23 km, em cerca de 40% da via, com um investimento de 1,5 milhões de contos. Dizia que, até 20 de Abril do ano corrente, iria ter o projecto de execução deste empreendimento concluído, devendo a obra ser lançada com urgência, já que se encontraria inscrita no P)DDAC 98, no programa 3 da Modernização da Rede Complementar.
Na verdade, o ponto da situação é que, neste momento, tudo está encravado. Disse que suspenderia também, na prática, o pagamento de portagens no IC1/A8, entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, até ao arranjo da ENB. O ponto da situação, neste momento, é que este é o único ponto cumprido (através de uma portaria conjunta do Ministério das Finanças e do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território). Mas verdade também seja dita que a população de Torres Vedras foi contemplada com uma prenda de mais de 70$ de portagem entre os troços de norte e sul de Torres Vedras.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mais água, mais água!...

O Orador: - Na mesma altura, o Ministro Cravinho, através de despacho, delegou competências no Secretário de Estado das Obras Públicas para execução imediata e cumprimento das restantes medidas do acordo, dizendo que deveria acelerar-se o pagamento das indemnizações pelas expropriações já fixadas e não pagas e em dívida, há anos, nos troços em causa e, ainda, que todas as situações pendentes em matéria indemnizatória deviam ser regularizadas. Na alínea c) do despacho determinou que, até 15 de Março do ano corrente, deveria ser feito e apresentado um relatório de execução pela Junta Autónoma de Estradas.
O ponto da situação é que, neste momento, está tudo na mesma!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Também se assegurariam variantes á ENB, em Torres Vedras, Óbidos, Bombarral e Caldas da Rainha, de modo a garantir vias alternativas sem encargos para os utilizadores locais, de acordo com o objectivo de descongestionamento dos centros urbanos. O despacho assume que estes estudos deveriam estar feitos pela Secretaria de Estado das Obras Públicas até 30 de Abril do ano corrente.
O ponto da situação é que, neste momento, está tudo na mesma!
Mais, que iria fazer-se um investimento na rede viária do Oeste de cerca de 12 milhões de contos, em especial no IP6, Peniche/Caldas da Rainha, com cinco milhões de contos, com praticamente todas as obras a serem lançadas em 1998.
O ponto da situação é que, neste momento, está quase tudo na mesma!
O despacho, na alínea g), assumiu que todos os semestres a Secretaria de Estado deveria preparar um relatório a fazer o ponto da situação de todas as medidas em curso, no âmbito do acordo. O ponto da situação é que, como é óbvio, não o fazem porque não têm quase nada para relatar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um ano depois, não fica mal recordarmos como o Governo socialista, que foi eleito com base em promessas de muito diálogo, neste processo; deixou cair essa máscara, ao coagir e perseguir, através das forças de segurança e das autoridades fiscais, os principais responsáveis associativos e autárquicos.
Este caso das portagens do Oeste, infelizmente, serviu para concluir que, para Leiria e para o Oeste, este é o pior Governo desde o 25 de Abril de 1974.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este Governo tem discriminado esta região do País de forma escandalosa, desde que está em funções. Nunca, como nestes últimos três anos, o investimento público foi tão baixo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é mentira!