Debates Parlamentares - Diário 043, p. 1585 (1999-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 1999 1585

tarem tarefas em horas extraordinárias, aproveitando os serviços existentes, o que permitiu atingir um resultado favorável. Neste momento, aproveitando o lançamento a nível nacional, pelo Ministério da Saúde, de um programa de melhoria de acessos no valor de 6 milhões de contos, Viana do Castelo prepara-se para ser nele incluído. Como resultado, temos a eliminação de listas de espera nos centros de saúde, a inversão significativa da tendência das consultas na urgência para consultas externas...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Falso!

O Orador: - ... e a consequente diminuição das listas de espera. Assim, 14 especialidades não têm lista de espera, 7 baixaram e apenas 5, por razões diversas, aumentaram, não sendo a este caso estranha a greve selvagem e sem princípios dos médicos independentes.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em relação às listas de espera, tenho a sublinhar que diminuíram em cerca de 60% na generalidade, não havendo qualquer lista de espera para clínica geral e tendo passado, em cirurgia geral, de 2400, há três anos, para 360, em 1998.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Viana do Castelo tem carências enormes em múltiplos aspectos, mas um sector em que nunca está tudo totalmente resolvido, aspirando sempre as pessoas infinitamente a mais e melhor, é, sem dúvida, o da saúde. Todavia, temos de reconhecer o esforço extraordinário que está a ser feito neste sector, com as construções de novos centros de saúde em Caminha e Paredes de Coura, as negociações em Vila Nova de Cerveira, Ponte de Lima e Póvoa, o alargamento do período de consultas nos centros de saúde concelhios, assim como nos hospitais de Viana do Castelo e de Ponte de Lima, com a melhoria do equipamento dos centros de saúde e a melhor articulação entre os hospitais e entre estes e os centros de saúde, sob a coordenação da sub-delegação regional dé saúde do distrito de Viana do Castelo.
Porém, apesar de com muito esforço financeiro e com o empenhamento dos profissionais e dos dirigentes se tentarem colmatar as necessidades sentidas, é óbvia e notória a falta de profissionais nos quadros do pessoal de saúde na área deste distrito. Foi por causa da escassez de médicos e do desemprego da classe médica em Espanha - e não havendo praticamente qualquer problema de comunicação linguística com os médicos espanhóis, até porque são um recurso normal e permanente no que respeita à medicina privada por parte da nossa população-fronteiriça, que demanda as terras de Espanha para usufruir dos seus serviços - que, em boa hora, o Ministério da Saúde permitiu o recrutamento destes profissionais de saúde espanhóis. Neste sentido, e porque, infelizmente, continuará a haver, por culpa do numerus clausus nunca banido pelo anterior governo, carência de médicos portugueses por muitos anos, será necessário, para suprir as vagas existentes e uma vez que os médicos portugueses não as preencham, continuar com as portas abertas aos médicos espanhóis - que são também da Comunidade Europeia - para preenchimento das vagas que, porventura, fiquem desertas nos concursos nacionais. Espero que esta necessidade seja acompanhada de uma atitude que sirva de estimulo para que haja subsídios ou quaisquer outras formas de incentivo para a deslocação dos nossos médicos para a periferia, até porque daqui a 5 ou a 10 anos atingir-se-á o cume das necessidades de clínicos gerais e, portanto, de médicos de família. Todavia, é de salientar que os médicos espanhóis contratados para suprir a falta de clínicos portugueses no distrito de Viana do Castelo estão a prestar um serviço que é do agrado das populações em geral e da própria administração de saúde. A titulo de curiosidade, é bom saber que os primeiros três clínicos espanhóis que vieram trabalhar para Portugal fizeram exame de candidatura ao internato de medicina geral e familiar e que é sua intenção, quando terminarem, concorrer para ficarem nos quadros dos serviços dessa região. Não é demais relembrar que foi o numerus clausus, tão limitador do acesso aos cursos de medicina, que provocou este estrangulamento. É no sentido de ultrapassar estas lacunas graves na oferta dos cursos superiores que, este ano, o Governo se propõe alterar o numerus clausus, a forma de recrutamento para medicina e a abertura de duas novas universidades. Como há uma grande procura enquanto a oferta é extraordinária e incompreensivelmente minúscula na área da medicina, e uma vez que se pretende implementar uma nova universidade em Braga, é oportuno que Viana do Castelo, como pertencente a esta área geográfica e à circunscrição da Universidade do Minho, esteja disposta a receber no seu seio uma área da saúde como o pólo da Universidade do Minho, que pode ser na área da medicina, na área ocupacional, na odontologia, na fisioterapia ou em qualquer outra área negociar com a Universidade do Minho. É também importante a inserção da escola de enfermagem no Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: quero agradecer a todos os Deputados da Comissão de Saúde, na pessoa do seu Presidente, a visita de trabalho que efectuaram ao distrito de Viana do Castelo. O contacto directo e consequente levantamento e observação in loco dos problemas será, com certeza, um incentivo e um acréscimo de responsabilidade para a resolução dos problemas. Não quero deixar de chamar a atenção para o facto de que são imperativos do Governo: definir uma estratégia que evite a promiscuidade e que clarifique a relação entre o sector público e privado na área da saúde; criar e implementar mais infra-estruturas, instalações e equipamentos adequados às novas exigências; afectar mais dinheiro ao orçamento da saúde, sem prejuízo de maior e melhor rigor nos gastos, para que haja ganhos significativos nos custos da saúde, tendo, neste caso, um comportamento diametralmente oposto ao do governo anterior; garantir mais e melhor investigação e inovação; flexibilizar o numerus clausus no acesso aos cursos de medicina e implementar as duas novas universidades e mais escolas de enfermagens. Por tudo isto, parece ser uma necessidade irrefutável avançarmos no futuro para um pacto de regime na área da saúde, da educação, da segurança social e, sobretudo, do sistema fiscal.
Para terminar, nunca podemos esquecer que, no que respeita à saúde das pessoas, a procura dos serviços será sempre infinitamente elástica e os recursos serão sempre escassos para a demanda, que cada vez é maior e mais exigente em relação à qualidade dos serviços prestados. Centros dos recursos disponíveis, houve um sério esforço de todos os profissionais de saúde, nomeadamente no meu distrito, para se conseguir uma maior racionalidade e uma melhor optimização dos meios, com a consequente maior satisfação das pessoas que procuram os serviços de saúde.

Aplausos do PS.

4 DE FEVEREIRO DE 1999 1585tarem tarefas em horas extraordinárias, aproveitando os serviços existentes, o que permitiu atingir um resultado favorável. Neste momento, aproveitando o lançamento a nível nacional, pelo Ministério da Saúde, de um programa de melhoria de acessos no valor de 6 milhões de contos, Viana do Castelo prepara-se para ser nele incluído. Como resultado, temos a eliminação de listas de espera nos centros de saúde, a inversão significativa da tendência das consultas na urgência para consultas externas...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Falso!O Orador: - ... e a consequente diminuição das listas de espera. Assim, 14 especialidades não têm lista de espera, 7 baixaram e apenas 5, por razões diversas, aumentaram, não sendo a este caso estranha a greve selvagem e sem princípios dos médicos independentes.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Em relação às listas de espera, tenho a sublinhar que diminuíram em cerca de 60% na generalidade, não havendo qualquer lista de espera para clínica geral e tendo passado, em cirurgia geral, de 2400, há três anos, para 360, em 1998.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Viana do Castelo tem carências enormes em múltiplos aspectos, mas um sector em que nunca está tudo totalmente resolvido, aspirando sempre as pessoas infinitamente a mais e melhor, é, sem dúvida, o da saúde. Todavia, temos de reconhecer o esforço extraordinário que está a ser feito neste sector, com as construções de novos centros de saúde em Caminha e Paredes de Coura, as negociações em Vila Nova de Cerveira, Ponte de Lima e Póvoa, o alargamento do período de consultas nos centros de saúde concelhios, assim como nos hospitais de Viana do Castelo e de Ponte de Lima, com a melhoria do equipamento dos centros de saúde e a melhor articulação entre os hospitais e entre estes e os centros de saúde, sob a coordenação da sub-delegação regional dé saúde do distrito de Viana do Castelo.
Porém, apesar de com muito esforço financeiro e com o empenhamento dos profissionais e dos dirigentes se tentarem colmatar as necessidades sentidas, é óbvia e notória a falta de profissionais nos quadros do pessoal de saúde na área deste distrito. Foi por causa da escassez de médicos e do desemprego da classe médica em Espanha - e não havendo praticamente qualquer problema de comunicação linguística com os médicos espanhóis, até porque são um recurso normal e permanente no que respeita à medicina privada por parte da nossa população-fronteiriça, que demanda as terras de Espanha para usufruir dos seus serviços - que, em boa hora, o Ministério da Saúde permitiu o recrutamento destes profissionais de saúde espanhóis. Neste sentido, e porque, infelizmente, continuará a haver, por culpa do numerus clausus nunca banido pelo anterior governo, carência de médicos portugueses por muitos anos, será necessário, para suprir as vagas existentes e uma vez que os médicos portugueses não as preencham, continuar com as portas abertas aos médicos espanhóis - que são também da Comunidade Europeia - para preenchimento das vagas que, porventura, fiquem desertas nos concursos nacionais. Espero que esta necessidade seja acompanhada de uma atitude que sirva de estimulo para que haja subsídios ou quaisquer outras formas de incentivo para a deslocação dos nossos médicos para a periferia, até porque daqui a 5 ou a 10 anos atingir-se-á o cume das necessidades de clínicos gerais e, portanto, de médicos de família. Todavia, é de salientar que os médicos espanhóis contratados para suprir a falta de clínicos portugueses no distrito de Viana do Castelo estão a prestar um serviço que é do agrado das populações em geral e da própria administração de saúde. A titulo de curiosidade, é bom saber que os primeiros três clínicos espanhóis que vieram trabalhar para Portugal fizeram exame de candidatura ao internato de medicina geral e familiar e que é sua intenção, quando terminarem, concorrer para ficarem nos quadros dos serviços dessa região. Não é demais relembrar que foi o numerus clausus, tão limitador do acesso aos cursos de medicina, que provocou este estrangulamento. É no sentido de ultrapassar estas lacunas graves na oferta dos cursos superiores que, este ano, o Governo se propõe alterar o numerus clausus, a forma de recrutamento para medicina e a abertura de duas novas universidades. Como há uma grande procura enquanto a oferta é extraordinária e incompreensivelmente minúscula na área da medicina, e uma vez que se pretende implementar uma nova universidade em Braga, é oportuno que Viana do Castelo, como pertencente a esta área geográfica e à circunscrição da Universidade do Minho, esteja disposta a receber no seu seio uma área da saúde como o pólo da Universidade do Minho, que pode ser na área da medicina, na área ocupacional, na odontologia, na fisioterapia ou em qualquer outra área negociar com a Universidade do Minho. É também importante a inserção da escola de enfermagem no Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: quero agradecer a todos os Deputados da Comissão de Saúde, na pessoa do seu Presidente, a visita de trabalho que efectuaram ao distrito de Viana do Castelo. O contacto directo e consequente levantamento e observação in loco dos problemas será, com certeza, um incentivo e um acréscimo de responsabilidade para a resolução dos problemas. Não quero deixar de chamar a atenção para o facto de que são imperativos do Governo: definir uma estratégia que evite a promiscuidade e que clarifique a relação entre o sector público e privado na área da saúde; criar e implementar mais infra-estruturas, instalações e equipamentos adequados às novas exigências; afectar mais dinheiro ao orçamento da saúde, sem prejuízo de maior e melhor rigor nos gastos, para que haja ganhos significativos nos custos da saúde, tendo, neste caso, um comportamento diametralmente oposto ao do governo anterior; garantir mais e melhor investigação e inovação; flexibilizar o numerus clausus no acesso aos cursos de medicina e implementar as duas novas universidades e mais escolas de enfermagens. Por tudo isto, parece ser uma necessidade irrefutável avançarmos no futuro para um pacto de regime na área da saúde, da educação, da segurança social e, sobretudo, do sistema fiscal.
Para terminar, nunca podemos esquecer que, no que respeita à saúde das pessoas, a procura dos serviços será sempre infinitamente elástica e os recursos serão sempre escassos para a demanda, que cada vez é maior e mais exigente em relação à qualidade dos serviços prestados. Centros dos recursos disponíveis, houve um sério esforço de todos os profissionais de saúde, nomeadamente no meu distrito, para se conseguir uma maior racionalidade e uma melhor optimização dos meios, com a consequente maior satisfação das pessoas que procuram os serviços de saúde.Aplausos do PS.

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