4 DE FEVEREIRO DE 1999 1583

que a sua concretização começa a ser uma preocupação para o futuro governo. Sobre a CP, o Sr. Deputado Henrique Neto, em silêncio, penitencia-se sobre as suas promessas de duplicação e electrificação da linha (em vez disso, hoje temos o encerramento de estações num curto espaço de tempo). A A10 será, talvez, uma verdade para o próximo milénio, pois neste já não será, com certeza! Logo, o que é que este Governo fez de concreto? Nada!
Sr. Deputado, como sabe, o IC1 prolonga-se para Norte, até à Galiza, e o que sei é que algumas das zonas atravessadas pelo IC 1 não pagam portagem, pelo que lhe pergunto se sabe por que é que o Oeste foi discriminado, por que é que outras zonas do País não pagam portagem nessa via e por que é que este Governo resolveu taxar o Oeste.
A segunda pergunta prende-se com o seguinte: o Sr. Ministro João Cravinho teve o desplante de dizer que o Oeste pagaria portagens por ser uma região rica. Recentemente, um plano de desenvolvimento regional pedido pela Associação de Municípios do Oeste, na sua maioria socialista, chegou à conclusão de que o Oeste está 17% abaixo do rendimento médio dos portugueses. Não é, pois, uma região rica, é uma região pobre! O Sr. Deputado pensa que o Sr. Ministro João Cravinho vai retirar aquilo que disse, vai recuar e o Oeste vai ficar sem as suas portagens, visto que, afinal, não somos uma região rica mas, sim, uma região pobre?

Vozes do PSD: - Muito bem!

Ainda em relação ao plano estratégico apresentado pela Associação de Municípios do Oeste, liderada pelos autarcas do Partido Socialista, diga-se que é uma boa iniciativa, mas também está no papel, pelo que vamos ver se irá ser posta em prática ou quantos anos é que isso irá demorar.
O Sr. Ministro João Cravinho considera de toda a importância, para 'o País e para a região, a A8 ou o IC 1. Vamos ver até que ponto é que os autarcas do Partido Socialista conseguem demover o Sr. Ministro João Cravinho... Também não me admiraria que o Sr. Ministro "desse o dito por não dito", porque ele já mudou de opinião várias vezes.
Aliás, o Sr. Deputado Henrique Neto, aquando da campanha eleitoral - e nem sei o que hei-de dizer, pois o Sr. Deputado Henrique Neto não levanta a sua voz em defesa das populações que o elegeram no distrito de Leiria -, foi um "maquinista" ou o coordenador de um "comboio do descontentamento". Devo dizer-lhes, Sr. Deputado Henrique Neto e Srs. Deputados do Partido Socialista do distrito de Leiria, que podem contar comigo e com muita gente do PSD para organizar um novo "comboio do descontentamento" no distrito de Leiria, para levantar a nossa voz contra o que não está feito e foi prometido. Daí, um abraço de solidariedade para o senhor, a quem peço que levante a sua voz, como Deputado do poder e do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Tavares.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, agradeço também ao Sr. Deputado as questões colocadas.
Verdade seja dita, todas as populações da região lutaram contra as portagens, e todos sabemos com que fundamentos. Não é que não queiramos ter portagens; podemos ter portagens, mas queremos estar em condições de igualdade com toda a população, com todos os portugueses. O que não se compreende é que, durante toda a manifestação de indignação em relação a esta matéria, tenha havido
autarcas dos distritos de Leeiria e de Lisboa, concretamente, de Torres Vedras, que estiveram totalmente ao lado do Governo e do Partido Socialista esquecendo-se das populações.
Isso foi uma falta de sensibilidade para com as preocupações das populações e para com a situação em causa, e por isso mesmo é que hoje a população de Torres Vedras tem de pagar 70$ - foi uma prenda de Natal atrasada - por cada vez que vai a Lisboa, ou seja, 140$ a mais do que o que pagava em Dezembro. Isso foi um desleixo, uma despreocupação total por parte dos autarcas do Partido
Socialista, na altura da resolução deste problema.
Aliás, não se compreende como é que, no norte do País, no mesmo ICI, são inaugurados alguns troços sem qualquer tipo de portagens, ou seja, com portagens virtuais.
Quando se fala em investimentos, podemos verificar que o lema que o Partido Socialista tinha, há alguns anos atrás, quando estava na oposição, dizendo "primeiro as pessoas, depois os números", inverteu-se totalmente: agora, para o
Partido Socialista primeiro estão os números e os investimentos e depois as pessoas. O pior é que não fazem investimentos, prometem mas não fazem, estudam mas não fazem e há "portugueses de primeira" e "portugueses de
segunda".

O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso melhorar e defender o Serviço Nacional de Saúde e corrigir os erros do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Foram muitos anos de agressões, bloqueios e escassez de recessos orçamentais em relação ao Serviço Nacional de Saúde, fazendo com que este não pudesse cumprir o aumento dos objectivos da universalidade que lhe estão pressupostos. Os cidadãos sentem que o Serviço Nacional de Saúde esteve durante muitos anos, até 1995, subfinanciado e sentem, ao mesmo tempo, que é, de todos os sistemas, o que cria mais condições para resolução das desigualdades em saúde. A partir de 1996 foram introduzidos mecanismos de competição dentro do sector público e entre os sectores público e privado, como essenciais da reforma e da melhoria da saúde e necessários para se obterem ganhos de produtividade naquela área. A descentralização na saúde é centrada nas administrações de saúde de âmbito regional, com autonomia administrativa e financeira. Os montantes serão transferidos para as ARS, que poderão celebrar acordos e convenções com as unidades de saúde públicas, particulares e privadas, na procura da melhor relação custo/qualidade Tudo isto terá como corolário investimentos adicionais em programas nacionais, merecendo realce a melhoria em 100 milhões de contos do programa de incentivos a transplantes, entre outros.
No Orçamento do Estado, a despesa consolidada do Ministério da Saúde ascende a 1 bilião e 46 milhões de contos. Representando 5,1% do PIB e 14% da despesa da Administração central, este valor representa um aumento de 9,7% em relação ao Orçamento anterior. Convém não