1582 I SÉRIE-NÚMERO 43

O Orador: - Nunca nenhum Governo como este tomou tantas decisões atentatórias dos interesses das populações desta zona do País (portagens do Oeste, lixos tóxicos na Maceira, morte da Linha do Oeste, etc.).
Dir-se-á, portanto, que esta atitude de abandono e incumprimento a que o Governo votou o acordo do ano passado se inscreve no seu procedimento normal. Só que, neste caso, foi também o Sr. Presidente da República e esta Assembleia da República que patrocinaram e se empenharam numa solução que resolvesse o imbróglio em que o Governo se metera.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Um ano sem cumprir o acordado é um ano de desrespeito pelo Presidente da República e por esta Assembleia. Mas é, sobretudo, mais um ano de completo desprezo pelas populações de Leiria e do Oeste.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Carlos Duarte, os Srs. Deputados Casimiro Ramos e Duarte Pacheco.
Tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Carlos Duarte, gostaria de aproveitar a sua intervenção para lhe colocar uma ou duas questões.
Não deixo de salientar o facto de o Sr. Deputado trazer ao Plenário as questões, as preocupações e as carências do Oeste. Pena é que as traga nesse tom, recordando situações relativamente às quais não compartilhamos todos, no Oeste, a forma como foram feitas algumas das reivindicações.
O Sr. Deputado levanta uma bandeira quanto às portagens do Oeste, mas é pena que não seja pelo motivo por que, eventualmente, não se deveria pagar portagens no Oeste, que é o estado do piso, a forma como foi pavimentado essa responsabilidade cabe ao governo do PSD -, e que hoje parece uma pista de motocross.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Mas o senhor traz aqui este assunto por outras razões, ignorando e não esclarecendo suficientemente uma questão fundamental: o Governo tem, no momento, para fazer, cerca de 1500 km de auto-estradas, 1400 km de outras .estradas, investimentos que ascendem a mais de 1500 milhões de contos. A fazer como os senhores faziam, essas obras demorariam cerca de 25 anos, atendendo ao orçamento da Junta Autónoma das Estradas. O processo da concessão faz com que a auto-estrada de Torres Vedras, que levou 14 anos a fazer, levaria 16 anos e, assim, vai ser feita em dois anos e meio.
A questão que lhe vou colocar é a seguinte: o senhor vai voltar a fazer campanhas e manifestações contra as portagens da nova auto-estrada até Rio Maior? Quer que ela seja feita em 20 anos em vez de ser feita em dois anos e meio? O senhor quer, de facto, a alternativa que foi permitida pelo Governo, no sentido de se fazerem outras vias de comunicação enquanto a auto-estrada não estaviver completamente acabada ou não quer esses investimentos e, pelo contrário, quer é ter os meios pagos pelo Estado, ao prolongar-se no tempo, como os senhores faziam, sem que o Oeste tivesse as vias de comunicação que eram necessárias?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço muito as questões que fez o favor de colocar, mas podemos concluir que o senhor e a bancada do Partido Socialista não estão nada incomodados com a falta de cumprimento do acordo assumido pelo Governo. Com certeza que as populações que o elegeram < ficarão muito satisfeitas" pela posição que o senhor tomou, pelo menos porque não comentou' absolutamente nada...
Mas, passando rapidamente às questões que colocou, devo dizer que é preciso os senhores terem muito pouca vergonha para virem falar de falta de investimento no Oeste e no distrito de Leiria, onde, até hoje, não lançaram uma única obra de estradas, nem sequer um metro de alcatrão! É preciso não ter vergonha para falar da forma como o fez!

Aplausos do PS.

Mais: ao ritmo a que os senhores pensam e fazem, todo o trabalho que foi feito no distrito de Leiria e na Região Oeste não demoraria 14 anos mas,' sim, se calhar, 50, porque os senhores só falam em investimentos virtuais. Os senhores falam em investimentos e falam em milhões, mas não fazem. E a realidade é que verificamos que, passados quatro anos, em relação ao IC 1 - a própria Junta Autónoma das Estradas tem desdobráveis -, que deveria ter sido feito até à Figueira da Foz, não existe 'um metro de auto-estrada, nem mais nada!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Carlos Duarte, gostaria de o saudar pela sua intervenção e por ter trazido, mais uma vez, o Oeste aqui, ao Parlamento. Com a repetição de intervenções sobre aquilo que o PS e este Governo não têm feito na região, talvez o Partido Socialista e os seus Deputados se sensibilizem e comecem a governar para a nossa região. Temos de repetir até à exaustão! Bem-vindo e obrigado pela sua intervenção!
O Sr. Deputado falou do compromisso que o Governo assumiu há um ano com a população do Oeste e com o Presidente da República e a verdade é que esse foi um compromisso "para inglês ver", ou, neste caso, "para destino ver". Até ao momento, nada daquele compromisso foi cumprido, o que não representa só desrespeito pela população do Oeste, é desrespeito por esta Casa e pelo Sr. Presidente da República e não nos podemos calar perante essa situação.
Em concreto, relativamente a obras, já nos disse que nada foi feito! Sobre o IC11, onde é que ele está? O Sr. Ministro João Cravinho disse, recentemente, no Cadaval,