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1584 I SÉRIE-NÚMERO 43

esquecer que no PIDDAC estão inscritos 44,3 milhões de contos, o que representa um aumento de 4,5% face à previsão das inscrições para 1998.
Todos temos consciência de que muitos portugueses irão se sentem satisfeitos com a qualidade dos serviços de saúde, mas também é verdade que um número cada vez maior de cidadãos acredita no Serviço Nacional de Saúde, ao qual se dirigem cada vez mais, porque têm confiança nos seus serviços.
As dívidas do Serviço Nacional de Saúde são também uma área de grande preocupação, onde os gastos com medicamentos assumem uma parte significativa. Nesta matéria, é imperioso e necessário rever as normas existentes para a autorização de abertura de novas farmácias. Pretende-se uma abertura criteriosa e sustentada que permita que o acesso a novas entidades, sem prejuízo de rigor técnico, deixe de ser apanágio de licenciados na área, não se chegando, contudo, a uma abertura universal, em que pode haver perigos vindos da concorrência global internacional.
Para o PS, um sistema do tipo do Serviço Nacional de Saúde é, de todos, o que cria mais condições para a redução de desigualdades, porque acentua a componente de qualidade e de humanização dos cuidados, tornando necessários um pacto social e um pacto de regime em matérias de saúde.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No respeitante à ARS norte e, concretamente. à sub-região de Viana do Castelo, é com o sistema local de saúde do Alto Minho que se pretende assegurar a prestação de cuidados de saúde à população residente na área geográfica desse distrito. As necessidades de saúde dos 250 000 habitantes são satisfeitas pelos profissionais que trabalham nos 13 centros de saúde, 34 extensões e 2 hospitais, por convencionados e por alguns prestadores individuais privados.
Sendo que a saúde das populações constitui objectivo último de todos os serviços de saúde, nenhuma instituição terá o exclusivo dos cuidados de saúde. Assim, com a implementação do serviço local de saúde do Alto Minho, pretende-se conseguir uma melhor articulação entre inter-serviços e inter-profissionais de saúde, optimizando os recursos públicos e privados.
Em 1994, foram criadas, pelo anterior governo, duas unidades de saúde em Viana do Castelo que, praticamente, nada contribuíram para melhorar os problemas de saúde das pessoas. Assim, desde 1996, já com o actual Governo, levaram-se à prática os conceitos de articulação inter-institucional entre os conselhos de administração dos dois hospitais e a coordenação da sub-região d4saúde. Esta prática levou a concluir que esta área geográfica constituía a adequada dimensão para urna única unidade funcional de saúde. Este processo de mudança de atitudes iniciou-se entre os responsáveis dos dois hospitais, sob a coordenação da SRS, tendo envolvido, progressivamente, todos os directores de serviços hospitalares, os directores de centros de saúde e as direcções-chefias de enfermagem, alargando o processo aos convencionados, privados, segurança social, autarquias, IP5S, ONG e à população.
Relativamente ao sistema de informática, foram instalados os programas SINLTS e Sonho nos dois hospitais e nos centros de saúde, o que possibilitará a cobertura integral do território, tornando mais eficaz e célere a cobertura do distrito.
A análise da realidade da sub-região em relação à localização dos centros de saúde e respectivos SAP leva-nos a considerar a necessidade de reformular - o que fizemos - a organização do horário de trabalho nos centros de saúde, assegurando a abertura de todas as sedes dos centros de saúde, diariamente, das 8 às 20 horas, o que não acontecia ainda há ano e meio. É a primeira vez que temos a cobertura total e integral do distrito. As excepções a este horário, para mais, são as seguintes: Caminha, porque, no período estival, está assegurado o serviço 24 horas por dia durante toda a semana, e Arcos de Valdevez que, por determinação da população, consultada por inquérito, escolheu o horário entre as 8 e as 18 horas.
Esta reorganização dos serviços permitiu uma excelente diminuição na procura dos serviços de urgência do Hospital de Viana do Castelo, que se situa em menos de 36%, e uma melhoria no acesso aos cuidados de saúde, dada a mais fácil comunicação entre o médico de família e o médico hospitalar, estabelecendo circuitos prioritários triados pelos médicos de família - os "envelopes azuis".
O propósito da sub-delegação de saúde de Viana do Castelo, de construir uma unidade funcional de saúde e caminhar para um sistema local de saúde, permite um entrosar de vontades em que todas as instituições e os seus profissionais estarão envolvidos numa dinâmica de trabalho que está a conduzir a reorganização das consultas externas do Hospital de Viana do Castelo.
No que respeita à articulação entre os centros de saúde e os hospitais, podemos afirmar que esta foi essencial na melhoria da qualidade de prestação de cuidados de saúde e da sua humanização. Foi neste sentido que a comissão de humanização propôs, o que foi aceite, o alargamento do regime de visitas a todos os dias da semana, sem limites de visitas das 15 horas às 19 horas e 30 minutos, tendo sido ainda criada a figura do acompanhante, que pode permanecer junto dos doentes a partir das 11 horas e 30 minutos.
Também é importante desenvolver mecanismos de contratualização com a agência de acompanhamento da ARS norte, com o intuito de dar uma resposta global, mais eficiente e sustentada aos problemas da saúde do nosso distrito, permitindo ajudar a solucionar, na medida do possível, as listas de espera. Nesta perspectiva, efectivaram-se dois programas de recuperação de listas .de espera de cirurgia e ortopedia, contemplando, respectivamente, 300 e 150 intervenções.
Quanto ao Hospital Conde Bertiandos, o seu objectivo final visa a construção de uma unidade diferenciada de prestações de cuidados de saúde, ao nível das falências de fisioterapia, reumatologia, medicina interna e geriatria, que está a ser concretizada, depois de tantos e tantos anos em que nada teve e nada foi capaz de realizar.
Quanto ao Hospital de Viana do Castelo, é de notar, entre outras inovações, a criação de um sector TAC. Quanto ao departamento de psiquiatria e de saúde mental, parece ser de grande oportunidade que os internamentos agudos possam ser efectuados dentro do hospital geral, evitando assim o estigma social de tais internamentos e passando a dispor do apoio de outras especialidades quando necessário. Neste sentido, vão implementar-se iniciativas que permitam encontrar soluções de apoio social para os doentes que se encontram estabilizados e ocupam vagas em internamento hospitalar, designadamente protocolos com as misericórdias e outras instituições de solidariedade social. Foram também realizados pela ARS e pelos próprios profissionais dos serviços programas para execu-