1588 I SÉRIE-NÚMERO 43

Foi neste quadro, de trepidante excitação pré-eleitoral, que o Engenheiro António Guterres anunciou recentemente mais um Plano Regional de Emprego. Lançada a operação ficam a imagem e os ecos do anúncio porque o balanço concreto dos resultados de mais este plano só podem também ser aferidos na próxima legislatura.
Mas por que é que o Governo e o Primeiro-Ministro, que na última campanha eleitoral para as legislativas tinham anunciado um Plano de Emergência contra o Desemprego, não anunciaram antes o agora publicitado Plano Regional de Emprego a tempo de ser feito o balanço dos seus resultados antes das próximas eleições? A verdade é que o PS e o Primeiro-Ministro sabem que estes sucessivos planos de emprego a nada têm conduzido de sustentável e, como confiam que a memória é curta, estão convencidos de que o que fica na retina é a propaganda do anúncio sucessivo de medidas que nunca são concretizadas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O plano de emergência contra o desemprego, anunciado na campanha eleitoral, nunca viu a luz do dia; depois, a Ministra para a Qualificação e o Emprego anunciou um plano territorial para o emprego e os resultados são nulos; a seguir, o Governo anunciou umas celebradas redes regionais do emprego de que não se conhece qualquer resultado. Agora é um Plano Regional de Emprego de que seguramente também jamais se conhecerão as consequências em tempo útil, tal como nunca foram publicitados os resultados da operação "Alter do Chão", anunciada pelo então Primeiro-Ministro Cavaco Silva, em Junho de 1995, com o chamado Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local ou das denominadas Acções-Piloto a favor dos Desempregados de Longa Duração anunciadas em Setembro de 1995 e reanunciadas, em Janeiro de 1996.
Entretanto o Eng.º António Guterres confia que ninguém exija ao seu Governo que apresente os resultados dos planos anteriores antes de anunciar novos planos.
Aliás, este novo plano agora anunciado é a demonstração por si só do fracasso e do carácter propagandístico de que, no essencial, se têm revestido todos estes anúncios. Ao afirmar, como afirma, apesar da linguagem cuidadosa, e cito o próprio plano: "que o andamento do mercado de emprego confirma as tendências negativas anteriores, que a evolução da população empregada foi de sentido negativo, que os valores do desemprego continuam a ser os mais elevados do Continente e a manterem-se acima dos 36 000 desempregados", o Governo está a confessar o fracasso, no essencial, das suas políticas, dos seus numerosos planos, mesmo considerando já decréscimos pontuais e não sustentados dos dados estatísticos referentes ao desemprego.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de um fracasso confirmado em diagnósticos do próprio Centro Regional de Segurança Social do Alentejo quando afirma, num estudo sobre a pobreza na região, que existe - e cito - "um número crescente de pessoas" que entram ou permanecem "em situações em que não têm acesso à satisfação das suas necessidades básicas".
O Partido Socialista confia na memória curta dos mediatizados tempos de hoje e que, por isso, ninguém se lembre e ninguém pergunte pelos resultados dos anúncios anteriores. Mas engana-se, Engenheiro Guterres! É que a nossa memória não é curta e estamos aqui para lho lembrar e para lembrar ao Partido Socialista - cito o que vem no plano - que se "a conjuntura económica da região Alentejo tem vindo a apresentar nos últimos anos uma tendência de continuada evolução desfavorável" como confessa no plano. Isso deve-se exclusivamente - lembramos nós - às políticas de quem tem estado no Governo, ontem o PSD, hoje o Partido Socialista que podem, aliás, agradecer ao poder local e a alguns agentes económicos regionais o facto da situação não ser mais grave.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É que não há políticas sociais de combate ao desemprego que se salvem sem políticas sustentadas de desenvolvimento económico, sem investimento público numa região fortemente carenciada de capitais próprios, sem estímulos especiais ao investimento produtivo e, em particular, às pequenas e médias empresas. Mas o que tem acontecido é exactamente o contrário: dos já magros 544 milhões de contos previstos inicialmente no Il Quadro Comunitário de Apoio para o investimento no Alentejo não chegam a 250 milhões de contos o valor dos projectos até agora aprovados, quando já estamos na recta final do respectivo período.
As obras de Alqueva, um grande empreendimento estruturante para a região, não estão a contribuir significativamente para a diminuição do desemprego (só 38% de um total de 700 trabalhadores empregues é que são oriundos da região) e o atraso na definição de questões estratégicas para o futuro do empreendimento faz correr seriamente o risco de se perderem grande parte das suas potencialidades; não se conhecem com exactidão as consequências do recente Convénio Luso-Espanhol sobre a disponibilidade de caudais designadamente em anos de seca que permitam não pôr em causa o empreendimento e, em particular, a água necessária à rega dos 110 000 hectares previstos no projecto, o Governo recusa-se a intervir no modelo fundiário sem o que se assistirá ao escândalo das mais-valias de um investimento público de mais de 353 milhões de contos, a preços actuais, servirem fundamentalmente para a valorização das terras de sequeiro dos grandes proprietários; não há uma definição dos novos sistemas culturais tanto para as áreas regadas como para o imenso sequeiro existente que permita aproveitar investimento Alqueva e preparar uma agricultura de futuro; não há um programa de na área da transformação agro-industrial. Não há, em sauna, um verdadeiro programa integrado de desenvolvimento para a região, sendo que o tão celebrado Pro-alentejo não é mais do que uma alavanca de promoção dos quadros socialistas na região.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais do que mediatizados circuitos em anos eleitorais, exige-se do Governo seriedade na abordagem dos problemas do desemprego; exige-se do Primeiro-Ministro que preste contas de tantos planos, pactos, programas e acções contra o desemprego anunciados repetidamente desde o início do seu mandato; exige-se um programa sério de reforço do investimento público e de desenvolvimento sustentado para o Alentejo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, as Sr.ªs Deputadas Mafalda Troncho e Manuela Ferreira Leite.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mafalda Troncho.