5 DE FEVEREIRO DE 1999 1649

cão, mas parece-me de muito mau gosto essa sua critica tão directa ao líder do PSD.
Srs. Deputados, do ponto de vista do Governo, a resolução, a curto prazo, deste seríssimo problema europeu, que tem enormes repercussões negativas em Portugal, só pode suceder com a adopção de duas medidas fundamentais a intervenção e o estabelecimento de OCM e a política de quotas numa futura reformulação da OCM dos suínos, no plano europeu
Tenho consciência de que as medidas que estamos a adoptar, designadamente as acções de fiscalização, a linha de crédito, as 60 000 t de cevada que virão dos stocks de intervenção comunitária a um preço, sensivelmente, 3$ abaixo do de mercado e que, segundo tudo indica - na fase em que o processo se encontra em Bruxelas -, ficarão disponíveis nos silos de Badajoz e de Salamanca, irão ser um contributo para reduzir os custos das rações
Queremos garantir que os produtores e os industriais possam, eles próprios, ir abastecer-se, e não apenas um grande operador que compre toda aquela quantidade de cereais que - e gostaria de chamar a atenção para este facto - representa o triplo da produção portuguesa do ano passado, que rondou as 20000 t
Estas medidas são importantes, mas o próprio Governo tem consciência de que elas são incapazes de resolver a crise da suinicultura na Europa, onde Portugal se insere. Portanto, neste domínio, e necessário travar uma frente de batalha em Bruxelas.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Ministro.

O Orador: - Terminarei imediatamente, Sr Presidente Dir-lhe-ei, Sr.ª Deputada, que tenho a grata satisfação de que, se o assunto foi reagendado, eu, enquanto ministro de Portugal, dei algum contributo para isso, porque não era, sequer, intenção da Comissão agendar essa questão como urgente E isso e hoje um dado adquirido.
Espero que para além do agendamento, seja possível obter um consenso maioritário, para que estas importantes medidas comunitárias sejam rapidamente adoptadas

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, já estamos habituados a que V. Ex.ª venha aqui responder de uma forma evasiva às questões que lhe são colocadas

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito!

O Orador: - E, mais uma vez, o Sr. Ministro utilizou a mesma estratégia, uma estratégia que é, quanto a nos, desmerecedora, porque V. Ex.ª actuou de má fé ao ler as propostas do PCP, dizendo que tínhamos proposto uma fixação de tabelas O que pretendemos - vou ler, para que não restem duvidas - e o "estabelecimento temporário de uma tabela de preço de carnes de porco (...)"
O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - E o que é que isso91

O Orador: - "(...) no consumo, pela fixação de uma margem de comercialização"

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Ministro não conhece a lei da concorrência!

O Orador: - O que é permitido pela lei da concorrência!
Se, como Ministro da Agricultura, o senhor não conhece a lei e vem aqui dizer que o PCP propõe soluções contrárias à lei, tenha paciência, deverá reconhecer que está errado.
Por outro lado, o Sr. Ministro continua a não responder à questão do Observatório, e não é por acaso. De facto, o Sr. Ministro respondeu a outras questões, mas em relação ao Observatório dos Mercados Agrícolas disse zero' Será que ainda não tem resposta sobre esta matéria7

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Sr. Presidente, creio que o PCP já percebeu que o Observatório dos Mercados Agrícolas é presidido pela CONFAGRI e não pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
O regulamento do Observatório foi aprovado, bem como o respectivo orçamento - é o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que tem esta competência.
Desejo longa vida e bons trabalhos ao Observatório.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Que está na dependência do Sr. Ministro

O Orador: - Está na dependência do Ministro e é presidido pela CONFAGRI Verifico que o Sr Deputado já tem conhecimento disso.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo Agradeço que respeite a figura regimental, porque dispomos de pouco tempo

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, pergunto à Mesa se será possível fazer chegar ao Sr Ministro uma cópia do projecto de resolução do CDS-PP, porque penso que há aqui um equívoco por parte do Sr. Ministro.
O Sr. Ministro acabou de dizer que uma das principais soluções para a resolução deste problema passa por um pedido de abertura imediata de uma intervenção pública, Ora é exactamente isso que está do projecto de resolução do CDS-PP
O Sr. Ministro pediu solidariedade, pediu força para Bruxelas e, como vê, aqui as tem força e solidariedade.
O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Muito obrigado.

A Oradora: - Por último, Sr. Presidente, através da Mesa, queria pedir, uma vez mais, ao Sr Ministro que me esclarecesse - já que não respondeu à pergunta que formulei - se está ou não disposto, se há ou não possibilidades de aplicar, em Portugal, em termos fiscais, as mesmas medidas que estão a aplicar os demais parceiros comunitários