1650 I SÉRIE-NÚMERO 44

Vozes do CDS-PP - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, quanto à entrega do documento, necessariamente, tem toda a liberdade de o fazer chegar às mãos do Sr Ministro Já quanto à resposta que solicitou, o Sr Ministro não é obrigado a responder - como sabe, responsabiliza-se pelo silêncio.
O Sr. Ministro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente, pedia a sua especial benevolência para poder prestar um esclarecimento

O Sr. Presidente: - Informam-me que o Grupo Parlamentar do PS cede-lhe 1 minuto para o efeito Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente, quero apenas responder à Sr* Deputada Helena Santo
Em termos de isenção para a segurança social, pois é a isso que se refere a Sr.ª Deputada, como sabe, o Governo adoptou essa medida para os pequenos produtores, no âmbito das intempéries de 1998 À medida foi aplicada em virtude de acidentes climatéricos, porque a sua aplicação contraria a legislação comunitária
Alem do mais, Sr.ª Deputada, segundo informação que me chegou, os jornais anunciaram que não há qualquer legislação publicada em jornal oficial que comprove que essa medida tenha sido adoptada, tê-lo-á sido em França, pais contra o qual corre, neste momento, um processo da União Europeia, precisamente por a ter adoptado.
Estamos a estudar a aplicação dessa medida em conjunto com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade - e reconheço que ela pode ser importante -, porque a questão que se coloca é a de abrir um precedente para uma crise de mercado É que outros sectores da economia também a têm solicitado - é o caso, por exemplo, da hotelaria do Algarve, nos períodos de paralisação, ou da industria têxtil, quando baixam os preços.
Portanto, em nome da solidariedade nacional, esta é uma questão que tem de ser ponderada em termos de constituir um precedente E um assunto que esta a ser estudado e que teria muito gosto, se ultrapassadas as barreiras comunitárias em aplicar neste caso, ainda que temporariamente
Em todo o caso, reconheço que, também essa, sendo, seguramente, uma medida importante, é insignificante para a dimensão da crise, mas funcionaria como mais uma ajuda O Governo não a exclui completamente, mas não estou em condições de dizer, neste momento, se ela poderá ou não ser adoptada

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados A intervenção que o Sr Ministro aqui proferiu é dificilmente qualificável. Na minha perspectiva, ela é lamentável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, o problema da suinicultura existe é um facto, está no terreno - basta ir a Lema, a Rio Maior ou a Setúbal para o constatar Se falar com os suinicultores, com os trabalhadores, saberá que assim é O problema existe e exige medidas As pessoas não estão preocupadas com o que aconteceu no passado, nem em saber quem propôs ou não medidas O que se exigia, perante uma situação destas, é que o ministro do Governo de Portugal viesse aqui, neste debate, anunciar medidas concretas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas o que V. Ex.ª cá veio fazer foi palavreado barato, foi politiquice da mais baixa. E não é isso que as pessoas e o País querem ouvir O que o País quer é que o Governo governe, que o Governo olhe para os portugueses e não para as primeiras páginas dos jornais, que o Governo pense nos portugueses e tome medidas.

O Sr Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro foi hoje, aqui, a cara, a imagem do que é este Governo.
O que queremos, Sr Ministro, é que o Governo, pelo menos durante estes seis meses que lhe restam de mandato, governe e pense nos portugueses, que não destrua mais o País e a economia nacional.
Nesta Assembleia, V. Ex.ª fez um voto de censura, especialmente à bancada do PSD, por não apresentar propostas, nem pensar no país e estar encostado Devo dizer-lhe que apresentámos propostas concretas

Protestos do PS

Acreditamos que V. Ex.ª não tinha hoje condições, porque não fez o "trabalho de casa" para poder fazer aqui a sua avaliação, mas deixo-lhe como mensagem, para pôr o seu gabinete a pensar, a seguinte questão Sr Ministro, deverá ou não o Governo apoiar os custos de sanidade animal nos suínos, tal como faz nas outras espécies pecuárias e tal como fazem os espanhóis, de forma a permitir que o suinicultor português tenha as mesmas condições de competitividade dos suinicultores espanhóis?
O Sr. Ministro está ou não preocupado com o potencial genético da nossa suinicultura9 Ao assistir ao abate de reprodutores e do potencial genético, não lhe parece que estamos a destruir o futuro9 Será que não devemos acautelá-lo, dando condições aos suinicultores para garantirem esses reprodutores e, se eventualmente passar a crise, haver condições de relançamento da actividade?
Em relação à fiscalização, V. Ex.ª falou em muitos números, mas fale antes com as pessoas que telefonaram para o Ministério a denunciar situações, pessoas que assistiram a que ninguém aparecesse, pessoas que testemunharam o não funcionamento das direcções de fiscalização, nem dos agentes Em suma, o Ministério não funcionou perante as denúncias, e os números que referiu são muito bonitos, mas não correspondem à realidade.
Era fundamental, Sr Ministro, que fosse feito um controle sanitário dos animais, do sémen importado.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado Já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Sr. Presidente, peco-lhe alguma tolerância, apenas 1 minuto para terminar.