1648 I SÉRIE-NÚMERO 44

Esperávamos sinceramente que o Sr. Ministro viesse aqui e trouxesse respostas a estas questões urgentes Mas mais uma vez o Sr. Ministro fez «tábua rasa» dessa situação e não disse rigorosamente nada Assim, gostaria que o senhor dissesse, efectivamente, se o Governo tem ou não em carteira alguns projectos, algumas medidas para resolver esta situação.
O meu camarada Lino de Carvalho disse-lhe, há pouco, que tomamos uma posição, que o seu Governo certamente conhece, em relação às propostas que fizémos em concreto para a questão da suinicultura E para lhe avivar a memória vou ler lhe algumas porque parece que hoje o Sr. Ministro não tem tido um dia muito feliz em termos de memória sobre estas matérias E lembrar-lhe ía o seguinte nós propusemos o estabelecimento temporário de uma tabela de preços da carne de porco no consumo pela fixação de uma margem de comercialização ou fixação de preços máximos fazendo reflectir naqueles actuais preços médios a produção A nos parece-nos que era importante que os suinicultores tivessem esta possibilidade porque os apoiaria em concreto.
Propusemos também uma intervenção pública no escoamento da produção das explorações familiares, fixando um preço que cobrisse os custos da produção Essa intervenção viria, também, apoiar os pequenos suinicultores.
Propusemos ainda o alargamento da linha de crédito para as pequenas suiniculturas, que está neste momento em 30 porcas e que poderia ser alargado até às 170.
Foi também por nos proposta a fiscalização rigorosa das importações, porque, apesar dos números que o senhor aqui deixou, não estamos cientes de que as situações sejam tão claras como o senhor pretendeu demonstrar.
E já dissemos que se só na intervenção que o Sr. Ministro fez quando esteve presente numa acção de fiscalização, e que foi embargada carne de porco, como é que se justifica que daí pareça não tenham acontecido mais acções destas Gostava que o Sr. Ministro esclarecesse isto devidamente
Por outro lado, gostaríamos que o Sr. Ministro nos respondesse - da ultima vez que aqui esteve não respondeu a uma pergunta nesse sentido do meu camarada Lino de Carvalho - se as verbas para o funcionamento do Observatório dos Mercados Agrícolas e das importações agro-alimentares já estão devidamente em execução e se o senhor já tem a intenção clara de que compete ao seu Ministério, a si, accionar este mecanismo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, concedendo-lhe a Mesa, para o efeito, 4 minutos.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Sr. Presidente, Srs. Deputados, registo e reafirmo a decepção profunda que tenho relativamente as propostas que foram apresentadas pelo partidos da oposição, começando pela nota que acabou de me chegar de uma conferência de imprensa do Partido Comunista, em 24 de Novembro de 1998. Não costumo assistir as conferências de imprensa do Partido Comunista mas, normalmente, leio a comunicação social sempre que ela as reflecte.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pode assinar o Avante!

Orador: - Sempre que posso leio, porque tenho uma concepção pluralista da comunicação social.
Mas, Sr. Deputado, uma das medidas aqui propostas, sinceramente, não lembraria ao diabo, que é o tabelamento dos preços da carne! Num País que está há não sei quantos anos na União Europeia! Propor o tabelamento dos preços, Sr. Deputado, já nem na ex-União Soviética se usa! Isso é uma coisa completamente inconcebível! Se estava decepcionado com as propostas que não conhecia, então, conhecendo-as mais decepcionado fico!
O Sr. Deputado Rodeia Machado, tal como a Sr.ª Deputada Helena Santo, propõe a intervenção pública, mas a intervenção, a poder ser efectuada, é uma intervenção comunitária.
A Sr.ª Deputada referiu-se a direitos de autor Posso seguramente demonstrar-lhe que, antes do dia 24 de Novembro, propus isto em Bruxelas. A Sr.ª Deputada apresentou aqui hoje uma proposta nesse sentido e reclama a sua autoria

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Não reclamei nada!

O Orador: - Eu concedo lha de boa vontade, mas Sr.ª Deputada, faço-lhe um repto apresento-lhe um documento oficial, da comunicação social, com a data em que eu próprio tomei essa iniciativa em Bruxelas Será a Sr.ª Deputada capaz de apresentar algum documento, da sua autoria, com uma proposta destas que, aliás, me é completamente irrelevante? Eu aplaudi-la-ei com as duas mãos a toda a velocidade.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Eu não disse isso! Não é isso que está escrito!

O Orador: - Continuo a pensar que esta é uma crise europeia Só que a União Europeia tinha, no fim de 1997, 120 milhões de porcos Portugal teria, nessa altura, cerca de 2 milhões Ou seja temos 1,9% dos suínos da União Europeia
A Sr.ª Deputada pretende - e com as fronteiras abertas como estão -que sejam medidas do Governo português a resolver o problema dos 120 milhões de porcos da União Europeia Ora, esta é uma proposta que, no mínimo, posso classificar de insensata
O que quis dizer à Sr.ª Deputada é que nas três ou quatro propostas da sua pretensa resolução, que terá sido hoje apresentada - não tive oportunidade de a conhecer -, a senhora propõe um apertado sistema de fiscalização
Peco-lhe meças que apresente dados de qualquer data e de qualquer governo com indicadores de fiscalização desta matéria idênticos àqueles que lhe apresentei Dir-me-á «Não é totalmente suficiente!»
Gostaria muito de poder fazer 44, 88 ou 227 acções de fiscalização por dia, em vez das actuais 22, e até gostaria de poder ter um polícia atrás de cada porco que entra em Portugal! Mas, Sr.ª Deputada Helena Santo, sejamos razoáveis Estamos a fazer um grande esforço neste sentido, esforço esse que é compreendido Aliás, ouvi o próprio Professor Marcelo Rebelo de Sousa elogiar, na televisão, aquando de uma visita fugaz que fez a uma suinicultura no final do ano passado, o esforço de fiscalização que estamos a fazer Na altura, afirmou que a única medida positiva, visível e palpável do Governo era, precisamente, a da fiscalização.
Sr.ª Deputada, não quero lançar qualquer confusão, nem qualquer acha na fogueira no seio da AD em constitui-