5 DE FEVEREIRO DE 1999 1647

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Bem me parecia!

O Sr. Presidente: - Portanto, trata-se de um défice de informação do Sr. Ministro da Agricultura.
Quanto ao documento que o Sr. Deputado referiu, agradeço que o faça chegar aos serviços para ser reproduzido e distribuído.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, gostaria que me confirmasse se há um défice de informação do Sr. Ministro, porque o guião é claro ao circunscrever o tema do debate. O Sr. Ministro referiu que nós não tínhamos qualquer proposta quando esta na Mesa uma proposta de resolução exortando o Governo a aplicar um conjunto de medidas concretas De modo que a retórica parlamentar pode ir até ao limite dos factos, mas para além desse limite acho que o Sr. Ministro não devia ir.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua interpelação tem significado por si própria, a Mesa não tem de complementá-la.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor cometeu aqui a indelicadeza de considerar que o CDS-PP não tinha propostas quando sabe perfeitamente que entregámos na Mesa um projecto de resolução Mas a sua indelicadeza - desculpe e permitir que me diga a si nestes termos - foi maior quando posteriormente anunciou algumas das nossas propostas como ideia sua
Sr. Ministro, eu nem sequer reivindico direitos de autor, só lhe peço uma coisa cumpra. Ponha imediatamente em prática as propostas que anunciou e as propostas que o Partido Popular fez e resolva o problema da crise dos suinicultores. Se as propostas são do Sr. Ministro ou se são do Partido Popular, garanto-lhe que isso para mim é completamente indiferente, aquilo que me preocupa seriamente e que o Sr. Ministro da Agricultura venha aqui falar de uma realidade e de uma situação que não existem Isto e o que, de facto, me preocupa, voltando a repetir que não reivindico quaisquer direitos de autor.
Mas digo-lhe mais Sr. Ministro se for necessário, para que o senhor comunique novas medidas - pelos vistos o senhor só actua com debates de urgência -, não tenho qualquer problema em dizer-lhe que na próxima semana ou quando for possível pediremos novo debate de urgência O que para nós está, de facto, em causa é a suinicultura.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Ministro falou na questão da fiscalização. Tem a resposta, não precisa de mais nada. Se o Sr. Ministro, sem fiscalização, consegue anunciar todas as apreensões que fez, imagine-se o que não seria se o senhor fiscalizasse

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas fiscalizando tal como fazem os seus parceiros comunitários! Aquilo que lhe pedimos - e nem sequer apelamos à sua imaginação - é que faça exactamente o mesmo que fazem os seus parceiros europeus.
O Sr. Ministro também disse aqui que desconhecia as medidas que estão a ser levadas a cabo pelos seus parceiros europeus Sr. Ministro, tenho todo o gosto em lhe entregar, depois de fotocopiado, um dossier que aqui tenho de um suporte informático que me esclarece perfeitamente sobre aquilo que fazem os seus parceiros europeus Portanto, se o Sr. Ministro não conhece peco-lhe que se informe junto deles porque, de facto, as medidas são boas e ajudam muito os suinicultores portugueses e assim, rapidamente, a nossa suinicultura resolveria o problema e a situação que estamos a viver

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Mas, queria ainda dizer-lhe o seguinte o senhor falou no problema da revisão da OCM e eu queria alertá-lo para uma situação que certamente conhece e da qual também tenho aqui um suporte que me permite fazer-lhe este alerta.
O senhor sabe perfeitamente que, em França, há ordens para a legalização imediata de todas as explorações suinícolas Por isso - e o Sr. Ministro acusou os partidos de não o encorajarem, de não lhe darem força para o próximo debate que vai ter - digo-lhe por parte da bancada do Partido Popular, tem toda a força e coragem Seja exigente, defenda a produção nacional em Bruxelas e terá toda a nossa força, todo o nosso consenso e todo o nosso apoio.
No nosso projecto de resolução, que o senhor diz não conhecer, propomos em concreto medidas e incentivos fiscais que, tal como sabe, foram postos em prática pelos seus parceiros comunitários, nomeadamente a suspensão da aplicação da taxa social única aos trabalhadores e suinicultores em geral Pergunto-lhe se está ou não disposto ou se acha possível que estas medidas sejam imediatamente postas em prática em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura O Sr. Ministro veio aqui fazer de novo algumas afirmações que levam a concluir que o Governo só aplica os normativos comunicámos quando lhe interessa Em relação a esta matéria, ao apoio concreto aos produtores suinícolas, o Sr. Ministro diz que não pode aplicar nada fora do regulamento comunitário, mas os seus parceiros de Espanha e de França estão a fazê-lo. Daí que, mais do que nunca, se justifique a pergunta que lhe coloquei sobre esta matéria.
Aliás, o Sr. Ministro falou aqui de uma coisa que, em meu entender, é correcta a questão da solidariedade nacional E essa solidariedade nacional deveria manifestar-se do Governo para com os produtores suinícolas, dando-lhes garantias em ajudas concretas às perdas de rendimento que têm tido devido à situação dramática de crise na suinicultura.