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1642 I SÉRIE-NÚMERO 44

momento tão difícil, que espero que seja tão curto quanto possível.

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Tendo sido solicitado para participar num debate sobre a situação da agricultura portuguesa, percebo, agora, que o mesmo se pretende centrar exclusivamente na crise da suinicultura de 1998, que se vai prolongando por este mês, Janeiro de 1999.
E, pois, sobre a questão concreta da suinicultura que irei pronunciar-me e não, como pretendia, sobre outras questões mais vastas, que têm a ver com o balanço de três anos da actividade governativa, o grau de execução do Programa do Governo e, sobretudo, a preparação do futuro, que, neste momento, está nas nossas mãos, na fase mais dura da negociação da reforma da política agrícola comum, a qual ocorrerá nas próximas semanas, em Bruxelas.
Sem duvida esta questão tem dignidade e importância para que, sobre ela, façamos um debate muito sério e tão profundo quanto possível A minha satisfação pela realização deste debate é, infelizmente proporcional ao desencanto que sinto neste momento, depois de ouvir as intervenções dos Srs. Deputados que me precederam Esperava que, hoje, aqui, para alem de uma posição de apoio à postura que o Governo terá, nos próximos dias, em Bruxelas, sobre esta matéria, os Srs Deputados - a Sr.ª Deputada do CDS-PP, Helena Santo, que falou em primeiro lugar, os Srs Deputados Carlos Duarte, Rodeia Machado e também os Srs Deputados da bancada socialista como e óbvio -, apresentassem propostas muito concretas para ajudar a resolver este problema No entanto os Srs Deputados não apresentaram uma única proposta.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

a excepção do Sr. Deputado Carlos Duarte.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - que apresentou uma proposta que nada tem a ver com o problema concreto com que nos debatemos neste momento.
O Sr. Deputado Carlos Duarte veio falar da genética dos suínos e num hipotético apoio a sanidade animal, esquecendo se que o seu partido esteve 10 anos consecutivos no governo e que teve tempo mais do que suficiente para adoptar medidas desta natureza.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD

Sr. Deputado Carlos Duarte, não e sobre a genealogia nem a genética dos porcos que o País e os suinicultores presentes nesta Sala estavam a espera de ouvi-lo, mas, sim, sobre medidas concretas com as quais esta Câmara pode ajudar o Governo para que esta crise possa ser atenuada tão proximamente quanto possível
Srs. Deputados compreendo que, para quem tem um tal vazio de ideias haja uma total incapacidade de apresentar propostas concretas, que, aliás, nunca ninguém ouviu nestes últimos meses Quando a crise começou a revelar se e sobretudo quando ela se agravou, aquilo a que assistimos foi no pico da crise, tentarem politicamente cavalgá-la com intuitos políticos primários e inconfessáveis.

Aplausos do PS.

Srs Deputados, o Governo tem, sobre esta questão, uma postura.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Ainda não somos governo. Vamos ser governo, mas ainda não o somos!

O Orador: - Sr. Deputado, por aquilo que ouvi das «próteses» das vossas propostas, mal dos agricultores e da agricultura portuguesa se, alguma vez, esse seu desiderato pudesse vir a concretizar-se.
Srs. Deputados, esta é uma crise europeia - como aqui foi muito bem caracterizada pelo Sr. Deputado Rodeia Machado -, que só no plano europeu pode ter uma resposta adequada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o Governo português tem apoiado, em Bruxelas, as medidas que a União Europeia já adoptou, tem criticado a Comissão e tem feito intervenções sucessivas, no Conselho e fora dele, para que medidas mais latas venham a ser aprovadas.
Se vai haver, no próximo dia 10 de Fevereiro, uma reunião do Comité de Gestão Comunitário, em Bruxelas - e não uma reunião do Conselho Europeu, como, certamente por lapso, a Sr.ª Deputada Helena Santo referiu à comunicação social -, muito se deve ao trabalho que o ministro português e outros colegas de diferentes países, entre os quais destaco particularmente o ministro francês, desenvolveram para que a Comissão recolocasse, na agenda, esta proposta
O Governo português irá defender, já no dia 10 de Fevereiro, o aumento das restituições à exportação em 25%,

O Sr. José Junqueiro (PS) - Muito bem!

O Orador: - irá, uma vez mais, exigir uma intervenção pública comunitária para retirar do mercado o maior número possível de carcaças de suínos.
Mas, mais do que isso, Sr.ª Deputada Helena Santo tal como os senhores demonstraram nas vossas intervenções, não estamos apenas preocupados em resolver os problemas da conjuntura, por isso, iremos propor, em Bruxelas, uma reforma da OCM do suíno, por forma a que, para a suinicultura, passem a existir quotas de produção que permitam garantir alguma estabilidade dos mercados nos próximos anos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP) - Afinal, ouviu as propostas!

O Orador: - Iremos ainda propor uma campanha publicitária de nível europeu, financiada pela União Europeia, de consumo à carne de porco, ao mesmo tempo que, em Portugal, iremos disponibilizar, para os agrupamentos de produtores, meios financeiros para que certifiquem a carne portuguesa - cuja legislação este Governo.