1640 I SÉRIE-NÚMERO 44

horas e 30 minutos e não às 19 horas, como anteriormente anunciei, pelo que, dentro em breve, accionarei a campainha.
Não sei se todos os Srs Deputados já têm conhecimento de que o nosso colega Deputado Nuno Abecasis teve um grave problema de saúde, que exigiu internamento na Clínica de Santa Cruz, sendo o seu estado clínico reservado.
Creio que interpreto o sentimento de todos vós transmitindo à bancada do CDS-PP, nomeadamente ao seu líder, Deputado Luís Queiró, a nossa apreensão com a saúde do Sr. Deputado Nuno Abecasis e o nosso desejo de um rápido e completo restabelecimento

O Sr. José Magalhães (PS) - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs Membros do Governo, Srs. Deputados Os produtores portugueses, sobretudo os pequenos produtores suinícolas, estão a pagar a factura de uma crise para a qual não contribuiram, mas que os afecta de uma forma dramática.
Com efeito, os excedentes de produção na União Europeia, situados próximo de l milhão de toneladas, tendo como causa próxima, por um lado, a crise asiática e o afundamento do mercado russo, principais clientes da União, e, por outro, os preços atractivos do passado recente que levaram ao aumento da produção, criaram as condições favoráveis para o assalto ao mercado nacional e provocaram uma crise num sector já de si débil, com dificuldades de escoamento e com preços na produção abaixo dos preços de custo - isto apesar de a produção nacional satisfazer apenas 70% das necessidades do consumo.
A produção nacional rapidamente foi substituída por importações sem qualquer controlo, quer de qualidade, quer de condições higio-sanitánas, o que tem constituído um verdadeiro descalabro.
As políticas neste sector e uma visão ultraliberal dos mercados por parte do Governo conduziram, inevitavelmente, a suinicultura, em Portugal, a uma crise profunda, que poderia ter sido minimizada com mecanismos públicos de regulação que o Governo não quis aplicar e cujos resultados são bem visíveis.
Os preços da carne de suíno caíram drasticamente para os produtores, mas os consumidores continuam a comprá-la a preços quase iguais aos que anteriormente eram praticados.
A crise vivida no sector suínicola só agora foi descoberta pelo CDS PP, ao propor este debate,

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - ...mas o PCP desde há muito que alertou para esta situação e propôs uma série de medidas que, se tivessem sido levadas à prática, contribuiriam certamente para uma melhoria das condições no sector

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E aqui, na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP tez eco dessas mesmas medidas aquando da vinda do Sr. Ministro da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas para anunciar as medidas governamentais para o sector.
Afirmámos na altura, e reafirmamos hoje, que as medidas tomadas pelo Governo foram tardias e insatisfatórias e que, na prática, em nada se traduziram para os produtos portugueses não, vejamos.
As ajudas à armazenagem em nada beneficiaram os suinicultores portugueses, porque não somos excedentários na produção.
Os apoios à exportação para a Rússia também não se traduziram em qualquer resultado positivo.
A redução dos custos de alimentação dos suínos, através da transferência para Portugal de 100 000 t de cevada forrageira dos stocks de intervenção comunitária, ainda não foi disponibilizada, mas, mesmo que o fosse, era um apoio reduzido, na medida em que é um componente diminuto na dieta alimentar dos suínos
A linha de crédito ainda não está a funcionar, pois tem a data de relançamento, feito pelo IFADAP, de 15 de Janeiro de 1999, e, por outro lado, a banca quase recusa a negociação com os suinicultores
Podemos perguntar que banco quer emprestar dinheiro a quem não oferece garantias e está quase na falência?
Quanto à fiscalização, que medidas práticas é que têm sido tomadas para evitar a importação sem qualidade ou em deficientes condições?
O único embargo conhecido aconteceu quando o Sr. Ministro esteve presente numa operação de fiscalização.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Depois disso, nada mais se ouviu falar - se o Sr. Ministro tiver números referentes a esta matéria, deverá dá-los a conhecer, porque, até agora, não foram apresentados nem por V. Ex.ª nem pela comunicação social -, isto quando a importação de animais vivos triplicou, atingindo, no período de 14 a 27 de Dezembro de 1998, um pico de 45 759 animais vivos para abate oriundos de Espanha e numa altura em que a bolsa do porco atingiu os preços de 245$/kg
Nessa altura, o Sr. Ministro da Agricultura anunciou, na comunicação social, que o pior tinha passado, mas, afinal, cerca de um mês depois, a situação alterou-se para pior e o preço caiu novamente para 185$/kg

O Sr. Lino de Carvalho (PCP) - Muito bem!

O Orador: - O que o Governo deveria ter feito, mas não fez, era ter a coragem política de promover o apoio directo aos produtores através de políticas concretas, como o fizeram os espanhóis e os franceses, que apoiaram os produtores de suínos com ajudas directas às perdas de rendimento.
Às solicitações dos agricultores o Governo respondeu que estava impedido de o fazer pelos normativos comunitários Mas, então, os espanhóis e os franceses também não estão a isso obrigados?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs Membros do Governo, Srs. Deputados: Os pequenos produtores são os que mais sofrem com esta situação, a que urge pôr cobro rapidamente, porque cada crise grave na suinicultura transforma-se num processo de liquidação das pequenas explorações