5 DE FEVEREIRO DE 1999 1639

Aplausos do PSD

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs Deputados O preço da carne de porco caiu brutalmente no ano passado Ora, depois de o Governo anunciar medidas em Dezembro, aconteceu que, devido a uma situação conjuntural - e só a isso - de aumento do consumo e de algum receio por parte de operadores externos de entrar no mercado interno, o preço aumentou conjunturalmente. E, aí, o Governo veio, publicamente, dizer que esses eram os reflexos positivos das medidas tomadas pelo Governo Só que, entretanto, mais precisamente este mês, o preço caiu mais 30%. E esta queda, sim, é fruto daquilo que foi a ineficácia das medidas tomadas pelo Governo
Por isso, é fundamental que sejam tomadas medidas o mais rapidamente possível Já deviam tê-lo sido, há um mês, já deviam tê-lo sido ontem, mas, pelo menos, que o sejam hoje
Em Portugal, as consequências desta crise são mais graves que nos outros países comunitários É que, em Portugal, os produtores de suínos viram aumentar os seus custos de produção, pois, devido ao embargo decretado pela União Europeia, não podem ser incorporadas nas rações para os suínos as farinhas de carne com a proteína dos ruminantes E sendo as rações dos suínos portugueses mais caras que as farinhas dos produtores espanhóis, compreende-se a redução de competitividade da suinicultura nacional.
Mas se o Governo português proibiu a incorporação de farinhas de carne nas rações para os suínos para defender a saúde pública dos portugueses - e julgamo-lo correcto, depois do caso desastroso da BSE -, então, como se compreende que, à entrada da fronteira portuguesa, não exijam que os animais tenham um certificado de que a sua alimentação não teve por base farinha de carne? É que acontece os consumidores portugueses verem, muitas vezes, os seus espaços comerciais inundados de carne de outros países, cujos animais foram alimentados com farinha de carne Essa era uma exigência que deveria ter sido implementada
E importante referir que Portugal produz cerca de 70% do que consome, pelo que não e responsável pelos excedentes criados a nível da Comunidade
Por isso, perante esta situação catastrófica, era importante, era exigível e o bom senso pedia que houvesse medidas concretas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não vamos pedir aquilo que era necessário, aquilo que fanamos se fôssemos poder, vamos pedir o mínimo

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - e por isso interpelamos o Governo nesse sentido Srs Membros do Governo, se um produtor de bovinos, ovinos ou caprinos tem, a custa de negociações levadas a cabo pelo Governo anterior, as acções sanitárias comparticipadas por fundos nacionais e comunitários, por que e que o produtor de suínos tem de suportar integralmente os custos inerentes à sanidade animal, custos que rondam os 15 milhões de contos/ano e que poderiam e deveriam ser apoiados por fundos comunitários? Exigimos que sejam criados agrupamentos de defesa sanitária para os suínicultores, de forma a que esses custos sejam reduzidos

Aplausos do PSD

Exigimos que, perante uma situação destas, o Governo tome medidas para manter o potencial genético do nosso efectivo Fruto de um trabalho de longos anos, os nossos suínicultores conseguiram que os seus suínos tenham um potencial genético que lhes permite ser competitivos nos mercados europeu e mundial, mas, se não forem tomadas medidas, esse potencial, porventura, será delapidado. Exigimos, pois, que seja atribuído um subsídio por cada um dos reprodutores, de forma a que esse potencial seja mantido
É importante, Srs Membros do Governo, que haja um plano de fiscalização eficaz - e não o «teleporco», para onde se liga e se fala com um segurança - e articulado com todas as entidades Um plano em que haja um controlo sanitário dos animais e do sémen importados e uma fiscalização das condições de bem-estar no transporte dos animais - se um animal vem de Espanha ou de França, tem de se saber se o transporte foi feito nas condições a que as legislações nacional e comunitária obrigam e, actualmente, isso não se faz

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É importante que haja também fiscalização em relação às condições de higiene no transporte de carnes para consumo, principalmente das carnes importadas.
É importante que haja cumprimento das regras de classificação das carcaças e um reforço das acções de inspecção sanitária, nomeadamente ao nível da inspecção ante-mortem
É necessário que haja uma revisão das autorizações concedidas a operadores intracomunitários e uma fiscalização das suas actividades
Era importante que fosse exigido, à entrada da fronteira, um certificado, relativamente aos animais para abate, de que foram alimentados com rações que não tinham na sua composição farinha de carne, para defender a saúde pública dos portugueses

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PSD entende que se deve promover a adopção de medidas, a nível da União Europeia, destinadas à regularização do mercado e recuperação dos rendimentos aos suinicultura, nomeadamente através de uma intervenção pública, prevista na OCM da carne de porco, que o Governo pode imediatamente fazer, mas que, infelizmente, não tem feito Era fundamental a atribuição de um prémio ao abate precoce de leitões
Este é um conjunto de medidas que entendemos necessárias e urgentes e que deixamos ao critério desta Câmara
Apelamos ao Governo para que olhe para o País, olhe para os portugueses, e dê uma resposta a esta situação dramática que existe a nível do país agrícola e do mundo rural.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Satisfazendo as solicitações de alguns Srs. Deputados, as votações realizar-se-ão às 18