5 DE FEVEREIRO DE 1999 1641

O Governo do Partido Socialista tem particulares rés possibilidades sobre esta matéria, por isso, desafiamos o Sr. Ministro da Agricultura que esta presente, a dizer aqui hoje, quais as medidas urgentes que vai tomar para auxiliar a suinicultura portuguesa nomeadamente as pequenas explorações.
Da parte do Grupo Parlamentar do PCP ontem como hoje estamos disponíveis para encontrar soluções que vão ao encontro das necessidades reais sentidas no sector

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Amândio.

O Sr. Carlos Amândio (PS): - Sr. Presidente, Srs Membros do Governo Sr.ªs e Srs Deputados Em 1998 grande parte do sector suínicola nacional acabava de se recompor do endividamento provocado pela crise do sui no em 1991 e do estorno acrescido provocado pela antecipação em três anos do levantamento das medidas transitórias para adesão a União Europeia.

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Apesar de poder beneficiar da generalizada baixa das taxas de juro fruto da política macroeconómica deste Governo o sector apresentava algumas debilidades malgrado os apoios governamentais concedidos desde 1995 e 1996 nomeadamente no âmbito do PROAGRI entre 1995 e 1998 um apoio de 15 milhões de contos aos agrupamentos de produtores, desde 1996, o subsidio em 40% da facturação da electricidade consumida nas explorações também desde 1996 a existência de uma linha de credito de curto prazo com bonificação a 20% e um plafond de 34 contos por porca.
Estas medidas enquadravam se no Programa Eleitoral do PS e no Programa do Governo A estratégia era ajudar o sector a ser forte e competitivo com mecanismos próprios que permitissem suportar as exigências do mercado

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Entretanto o grande aumento na procura de carne de porco verificado nos últimos anos na sequencia da crise da BSE motivou em toda a União Europeia o correspondente incremento da produção
Por outro lado a crise financeira recentemente agudizada na Rússia principal consumidor externo dos produtos derivados dos suínos produzidos na União Europeia provocou a quebra bruta de cerca de 30% no volume das exportações
A crise resultante do excesso de produção veio, assim, apanhar a maioria das nossas explorações em fase de consolidação com escassos fundos de maneio e em grande parte dos casos ainda com enormes carências organizativas e de estratégia
A constante descida dos preços oferecidos a produção respondeu o Governo com as medidas que são já sobeja mente conhecidas contidas na estreita margem de manobra que nos e permitida pelo cumprimento das regras comunitárias
Destas medidas e de relevar o notável esforço feito no aumento da fiscalização A acção levada a cabo por brigadas conjuntas da Direcção Geral de Veterinária e da Direcção Geral da Fiscalização e Controlo da Qualidade.
Alimentar cifra se, nos últimos dois meses, em mais de 1500 operações, incidindo sobre mais de 8*5 000 suínos e 6 000 t de carne, das quais resultaram apreensões de quase um milhar de animais vivos e mais de uma centena de toneladas de carne

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não atendida pela Comissão Europeia ficou a pretensão do Governo português, que visava accionar o regime de intervenção pública, mecanismo previsto na OCM do sector suínicola.
Estas medidas vieram, no entanto, a mostrar-se insuficientes Apôs uma razoável subida nos preços, que tendia a equilibrar o custo/beneficio, os valores voltaram a cair sendo mesmo assim possível obter, em Portugal, 185$/kg, contra os 142$/kg conseguidos na nossa vizinha Espanha
Sr. Presidente, Srs Membros do Governo, Sr.ªs e Srs Deputados Pelas intervenções produzidas, podemos ver, nesta altura que há partidos que, mesmo na oposição, vêm aqui com uma postura e propostas positivas Outros, pelo contrario, põem se na posição de abutre, sempre interessados em enterrar apressadamente, em cima da carniça,

Aplausos do PS.

... que constitui, muitas vezes, o problema das populações, sem trazer aqui qualquer proposta nova
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, temos consciência de que o sector suínicola vive, neste momento, horas difíceis A nossa preocupação tem em conta o peso que o sector tem, quer economicamente, garantindo cerca de 80% do auto-aprovisionamento no seu ramo, quer socialmente, onde as pequenas e médias explorações adquirem especial significado
Sabemos no entanto, que o Governo prepara já um conjunto de novas propostas para apresentar no Comité de Gestão Comunitário de 10 de Fevereiro Comungando inteiramente as preocupações daqueles que têm, no sector suínicola, a sua fonte de subsistência, aqui deixar-nos o nosso inequívoco apoio a todas as medidas, quer nacionais quer comunitárias, que o Governo consiga negociar e que visem a salvação deste sector primordial da economia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Quero começar por saudar-vos É sempre com profunda satisfação e alguma emoção que participo nestes trabalhos e tenho uma satisfação redobrada por estar presente neste debate. Trata-se de uma questão de enorme importância nacional, diria mesmo que é uma daquelas questões para as quais eu supunha ser possível gizar um amplo consenso nacional, uma vez que o que está em causa é um importante sector da nossa economia e um grande numero de cidadãos portugueses que atravessam uma situação extraordinariamente difícil, para a qual pouco ou nada contribuiram, e que exigem, de Portugal e da União Europeia, a solidariedade que lhes é devida neste