5 DE FEVEREIRO DE 1999 1637

produção comunitária excedentária, por que razão Portugal, que não contribuiu para a crise, está a ser vitima dela e com isso a assistir à ruma de um importante sector produtivo?
Pela mesma razão, exortamos ainda o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a apresentar junto da União Europeia um pedido de abertura imediata de uma intervenção publica, como está previsto na OCM da carne de porco, e que, apesar da crise, ainda não coaccionado
Finalmente, exortamos o Governo a pôr em prática em Portugal, de imediato, um conjunto de ajudas fiscais, tal como o fizeram os demais países europeus, designadamente a França e a Espanha, e, entre elas, a suspensão da aplicação da taxa social única a todos os suinicultores e trabalhadores do sector, por um determinado período de carência até à superação da crise.
O Governo nem sequer precisa de ter muita imaginação, basta fazer o que fazem os seus parceiros europeus
O sector suinícola português esta a ter um prejuízo mensal da ordem dos 2 milhões de contos, o preço do porco na Bolsa esta muito abaixo do seu custo de produção e, a par de tudo isto, os suinicultores portugueses vêem ainda os seus concorrentes europeus a receber ajudas directas dos respectivos governos
Neste quadro de concorrência desleal, por um lado, e impossível, por outro, só há duas soluções possíveis ou o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas mostra que existe e tem o pulso e a coragem necessária para defender, como é seu dever, os produto rés nacionais, ou, então, diga, cara a cara aos portugueses, aqui e agora nesta Assembleia, que já não manda nada e que o «Governo rosa» não consegue cumprir o que prometeu pelo que a falência do sector e inevitável e, assim sendo o melhor que os suínicultores têm a fazer é irem para casa e «arrumarem as botas».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Santo deixe me que lhe dê as boas vindas pelo seu regresso a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ou as questões de política agrícola E sempre bem vinda!
Mas deixe me também que lhe diga que o agendamento deste debate para hoje da iniciativa aparente do PP, parece me estar na sequência da assinatura do acordo de bases programáticas que o PP e o PSD fizeram recentemente para a constituição da AD

O Sr. Luis Queiró (CDS -PP): - Fale de agricultura!

O Orador: - Ora, isso pode motivar alguma perplexidade!
Quanto a atitudes e a declarações dos lideres desta AD, não restam duvidas do seu cariz demagógico Lembramos a visita do Professor Marcelo a uma exploração de suinicultura no dia 29 de Dezembro o aparato e as declarações, lembramos as afirmações do Dr. Paulo Portas, tempos antes, sobre os problemas da agricultura, quando exigiu 100 milhões de contos mesmo depois de as organizações de agricultores concordarem com a razoabilidade das medidas e dos montantes aprovados pelo Governo.
Apesar das promessas, o PSD não tomou qualquer iniciativa nesta Assembleia, o PP sim, donde concluo que as questões de agricultura, no âmbito da AD, são com o Partido Popular Ora, isto é preocupante! Primeiro, porque não se sabe quem é quem nestas questões No PP, não sabemos quem é quem, quem responde pelas questões de agricultura, no PSD, cada ano temos um porta-voz - o Professor Lynce de Fana o Engenheiro Sevinate Pinto
No que respeita às bases programáticas da AD, ainda é mais preocupante é que a AD esqueceu-se das questões europeias, como diz o Deputado Durão Barroso E, então, sou levado a questionar a Sr.ª Deputada Helena Santo sobre o seguinte sabendo nós que a política agrícola comum e a primeira política comum da Comunidade Europeia, estaremos, então, perante uma AD contrária à PAC?

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - É a favor dos agricultores!

O Orador: - A esta ou a outra? Uma AD a favor da renacionalização da PAC? Uma AD a duas vozes nas questões de política agrícola?
E não apele da tribuna, Sr.ª Deputada, a que tomemos atitudes irresponsáveis Hoje, noticia-se que a Comissão Europeia obriga o Governo português a repor 3 milhões de contos, por irresponsabilidade do PSD num ano de eleições

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nós não vamos por esse caminho! Além disso, Sr.ª Deputada, a esperança mantém-se no sector da agricultura Naturalmente que a fotografia que vou exibir com as palavras «Renovar a agricultura, Modernizar Portugal», na apresentação de um programa para jovens agricultores, é bem a confirmação de que a agricultura e os agricultores ainda podem ter esperança neste Governo e no seu Ministro

Aplausos do PS.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - E a pergunta?!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santos.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, V. Ex.ª deu-me as boas-vindas porque regressei às questões agrícolas. Mas eu nunca saí delas, Sr. Deputado. Não é necessário estar na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas para falar de agricultura Portanto, o Sr. Deputado ainda, de facto, um pouquinho distraído!
Mas a sua distracção até podia passar despercebida, mas não! O Sr. Deputado falou aqui de tudo menos de um problema muito grave, que é o problema com que se estão a debater os suínicultores. O Sr. Deputado falou, de facto, de coisas, tal como costuma fazer o seu Governo, mas esqueceu-se do essencial, e o essencial é a agricultura e, neste caso, a suinicultura

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado, a situação de que lhe falo e para a qual o seu Governo se tem mostrado impotente e