1636 I SÉRIE-NÚMERO 44

Saleiro, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs Deputados Jorge Valente e Lino de Carvalho, ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira, aos Ministérios da Saúde e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, aos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado João Amaral, e ao Ministério da Justiça, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados por diversos Srs Deputados No dia 1 de Fevereiro de 1999 Cláudio Monteiro, na sessão de 27 de Março, Sérgio Vieira, na sessão de 8 de Outubro, Luís Queiró, no dia 20 de Outubro, António Filipe, na sessão de 11 de Novembro, e Bernardino Soares, na sessão de 8 de Janeiro
No dia 2 de Fevereiro de 1999 Octávio Teixeira, na sessão de 18 de Setembro, Isabel Sena Lino, na sessão de 12 de Novembro, Filomena Bordalo, na sessão de 19 de Novembro, e Jorge Valente, na sessão de 2 de Dezembro

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre a situação do sector suinícola em Portugal, uma vez que não há nem declarações políticas nem pedidos de palavra para tratamento de assuntos políticos relevantes
Para iniciar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas mudou de Ministro, seria, assim, admissível esperar uma mudança de política
Mas se alguém tinha ilusões já as perdeu. No Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas parece que só existem duas mudanças possíveis ou de mal a pior ou tudo fica na mesma.
Disse, há tempos, nesta Assembleia, que o Governo só não extingue a agricultura por decreto porque não o pode fazer, afirmo hoje que, nessa impossibilidade, vai assistindo sem nada fazer para evitar a sua extinção, pelo que o resultado será o mesmo, só que a morte por esta forma e mais lenta e, consequentemente, o processo é mais doloroso para as vitimas - os agricultores
Fui eleita Deputada pelo distrito de Santarém, sou natural e residente no concelho de Rio Maior, onde a suinicultura e, como todos sabemos, a principal fonte de riqueza dos seus munícipes e, por conseguinte, a actividade económica que garante, ou garantia, a sobrevivência de muitas famílias Por isso, desde o início da crise da suinicultura, há mais de seis meses, tenho assistido, naturalmente com maior apreensão do que muitos de vós, à evolução da mesma
A suinicultura representa 18% do PIB agrícola e todas as actividades que a montante e a jusante faz movimentar permite nos afirmar que o sector representa cerca de 12% da economia nacional.
Com uma agricultura totalmente endividada e debilitada, cada dia mais dependente de Bruxelas e cada vez mais ignorada e desprezada, ontem como hoje, seria de esperar que o Governo de Portugal impedisse agora a morte desta actividade estratégica e competitiva do sector, como é a suinicultura Mas, para já, só a fé, a coragem e a persistência daqueles que ainda laboram no sector primário nos resta.
E se assim continuarmos, um dia a história da política agrícola da governação socialista será muito fácil de escrever, bastarão apenas as seguintes duas frases o Sr. Ministro Gomes da Silva comeu mioleira, mas não resolve o problema da BSE, o Sr. Ministro Capoulas Santos assistiu e não impediu à morte de uma das poucas actividades competitivas do sector primário - a suinicultura

Vozes do CDS-PP - Muito bem!

A Oradora - Sr. Presidente, Srs Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Não podemos, nem queremos, ser coniventes com esta passividade a que assiste, face à crise agrícola nacional, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e recusamo-nos a assistir a mais uma machadada no sector agrícola português e ao possível aumento dos pedidos de rendimento mínimo garantido a que a falência dos agricultores levará, se nada for feito para o evitar
Solicitámos este debate de urgência, não para ouvir o Sr Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas falar de um país virtual, não para ouvir o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas dizer, como disse, que está tudo resolvido na suinicultura, anunciando alegremente medidas que nada resolvem e deixam cada vez mais tudo na mesma
Solicitámos este debate de urgência porque queremos que ele seja consequente e, por isso, exigimos ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que actue e que mostre o mesmo respeito, a mesma solidariedade e a mesma protecção da produção nacional, tal qual o fazem os seus parceiros europeus
Assim sendo, entregaremos hoje na Mesa um projecto de resolução, para o qual contamos, obviamente, com o apoio de todas as bancadas desta Assembleia, e exortamos o Governo a pô-lo em prática.
Em primeiro lugar, pedimos um apertado sistema de fiscalização permanente, 24 horas por dia, relativamente à entrada em Portugal de porcos vivos, carne e produtos de carne de qualquer proveniência.
É para nós incompreensível, quando somos confrontados com notícias da imprensa estrangeira, nomeadamente francesa e espanhola, que nos dão conta do apertado controlo que está a ser feito à entrada de carne de qualquer proveniência nos respectivos países e que vão ao ponto de nos informar que há ordens governamentais para que esse controlo seja de tal ordem rigoroso que deverá ir ao pormenor da velocidade dos veículos transportadores, enquanto Portugal continua a ser um passador de malha larga onde tudo passa e nada é controlado

Vozes do CDS-PP - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, Sr. Ministro, em matéria de fiscalização, o que lhe pedimos é muito simples e muito rosa tolerância zero

Vozes do CDS-PP - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, exortamos o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a apresentar no próximo Conselho de Ministros da Agricultura um plano de ajuda e relançamento do sector suinícola português
Todos sabemos que Portugal produz menos de 30% da carne de porco que consome Se a crise deriva de uma