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19 DE FEVEREIRO DE 1999 1841

Vozes do PS: - Bem lembrado!

A Oradora: - ... inequívoco desenvolvimento da capacidade de atendimento do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, quer através do aumento do número de consultas quer através do alargamento da rede oficial de centros de atendimento, bem como do número de camas convencionadas em unidades de desabituação (tudo isto conseguido também à custa de um enorme esforço de formação de recursos humanos nesta área, que foram totalmente absorvidos pelo sistema); reforço dos meios de emergência médica, através do aumento e modernização da frota de ambulâncias, bem como da cobertura por meios aéreos; reforço da promoção da saúde e prevenção da doença, através de acções e campanhas próprias do Ministério ou da iniciativa de outras entidades com o apoio público; alargamento da Rede de Escolas Saudáveis com programas próprios de intervenção (e, só para vos dar uma ideia, refiro que existiam nove escolas integrando a Rede de Escolas Saudáveis e, neste momento, mais de 600 têm programas de acção aprovados).

Aplausos do PS.

Tudo isto foi feito a par de uma melhoria progressiva das condições de trabalho e de atendimento, designadamente: abertura e início de funcionamento de cinco novos hospitais, de dezenas de novos centros de saúde e de novas extensões; remodelação e ampliação de mais de 10 hospitais; criação de quartos de isolamento existiam cinco e, neste momento, existem mais de 80 nos estabelecimentos hospitalares, para garantir o adequado atendimento de determinados doentes e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais.
Ao mesmo tempo, desenvolveram-se os instrumentos de gestão indispensáveis a um sistema desta magnitude. O cartão de utente está, neste momento, com uma cobertura superior a 60%. Tem sido feita a informatização progressiva dos centros de saúde e dos hospitais - de um total de 108 hospitais, em 54 já está instalado e em funcionamento o Programa Sonho, 34 estão em fase de instalação e 20 têm outras aplicações em fase de compatibilização.
Elaborou-se um instrumento fundamental à adequada rentabilização da capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde, a Carta de Equipamentos de Saúde, com uma equipa que procede à sua actualização sistemática. Desenvolveram-se variadíssimos sistemas de informação, como os relativos à gestão das convenções, ao controlo da facturação e outros bastantes mais específicos.
Criaram-se cinco agências de contratualização, uma por cada região de saúde, com intervenção a nível da elaboração dos orçamentos-programa - este ano, todos os orçamentos serão elaborados com esta filosofia - e também intervenção na gestão de projectos específicos como os da recuperação de listas de espera.
Foi desenvolvido um amplo programa de auditorias de gestão e outras áreas temáticas, com vista à rentabilização de todos os meios e à adequada cobrança e emissão da facturação.
Para dar suporte a todas estas acções, desenvolveu-se uma política de recursos humanos que permitisse a sustentabilidade de todas as medidas relativas ao aumento da capacidade de atendimento e rentabilização da capacidade instalada a nível do Serviço Nacional de Saúde e, assim, foi possível absorver todos os recursos médicos e de enfermagem, de acordo com programas que privilegia

ram as áreas e os locais mais carenciados; revalorizaram-se as carreiras com base em compromissos de aumento da produtividade dos serviços; criaram-se e reforçaram-se os programas de fomento da investigação em variadíssimas áreas, desde as especificamente clínicas até às de enfermagem e de gestão; foram utilizados, na sua totalidade, os fundos estruturais da intervenção operacional da saúde, na vertente dirigida à formação, com enfoque nas áreas temáticas das patologias e grupos vulneráveis, da promoção da saúde, da saúde pública, da gestão em saúde, dos comportamentos profissionais de saúde - desempenho de que destaco a formação em humanização e atendimento ao público -, das condições de trabalho em saúde e da formação de formadores. Estes fundos tinham sido totalmente desaproveitados no período antecedente.
Por outro lado, aumentou-se em cerca de 18% a capacidade formativa das Faculdades de Medicina para o ano lectivo em curso e decidiu-se criar mais duas Faculdades de Medicina. Além disso, uma resolução do Conselho de Ministros reformulou completamente toda a orientação do ensino relativamente às ciências das saúde...

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

A Oradora: e a capacidade formativa das esco
las de enfermagem foi aumentada em cerca de 40%.
Mas não ficámos por aqui!... Em termos de política do medicamento - e para além do acordo com a Apifarma, que permite o controlo do crescimento das despesas com medicamentos em ambulatório - tomaram-se as seguintes medidas: foi publicada uma reformulação das comparticipações no custo dos medicamentos que permite, envolver uma componente até agora perfeitamente esquecida a nível de decisão quanto a essa comparticipação, sendo que nesse diploma se tomaram também medidas de controlo dos preços dos medicamentos; foi publicado um diploma relativo aos genéricos, que cria as condições indispensáveis para a sua expansão; foi aprovado o formulário hospitalar; foi desenvolvido o formulário para o ambulatório nos centros de saúde, com base no formulário europeu, o qual entrará em vigor este ano na Administração Regional de Saúde do Norte; foi desenvolvido, por um grupo de profissionais, com base nos projectos Alfa, na Sub-Região de Saúde de Setúbal, um formulário também para ambulatório, que entrará em vigor nessa subregião também este ano; foram desenvolvidos formulários por patologia, em relação aos principais problemas de saúde dos portugueses, em articulação com a Ordem dos Médicos; foi criada uma base de dados, que a informatização dos serviços permitirá disponibilizar a todos os profissionais, para apoio à prescrição por grupos terapêuticos, contendo toda a informação relativa às várias apresentações, preços e encargos para o utente e para o Serviço Nacional de Saúde; foram aprovadas novas regras no relacionamento entre a indústria farmacêutica e os técnicos habilitados a prescreverem e dispensarem medicamentos, paia se obter uma melhor transparência neste relacionamento.
Este diploma foi publicado ontem, embora tivesse já sido aprovado no Consélho de Ministros de Novembro do ano passado,...

Aplausos do PS.

... embora tudo o que atrás referi fosse um, compromisso assumido pelo programa do Governo.