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I SÉRIE-NÚMERO 50

Por isto, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, a questão que lhe coloco, estando nós de acordo quanto ao perfil estratégico essencial do sector prestador do Serviço Nacional de Saúde, é a seguinte: estamos ou não de acordo quanto aos princípios da reforma da saúde e à tal formalização de algumas políticas mais específicas, algumas das quais o Governo apresentou e aprovou em Conselho de Ministros, designadamente as que têm a ver com sistemas locais de saúde, com centros de saúde de terceira geração, com centros de responsabilidade integrada?
Pergunto-lhe também se estamos ou não de acordo quanto à nova lei das convenções e quanto à política do Governo que recentemente propôs e criou duas Faculdades de Medicina no interior do País. É que nós pensamos, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, ao contrário do que pensa o sector mais à nossa direita, que aqui está à nossa esquerda, que, com estes propósitos, com estas acções concretas no terreno, o que acontece é que estamos a fazer do Serviço Nacional de Saúde não um serviço anquilosado, como se pretendeu dizer, mas, pelo contrário, um serviço actual, capaz de dar resposta às satisfações mais legítimas dos cidadãos, satisfações que foram esquecidas, fruto de uma política de abandono do Serviço Nacional de Saúde por parte do governo que antecedeu o actual Governo de maioria PS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder aos quatro pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer as questões que me foram colocadas, começando por responder primeiro aos Deputados do Partido Socialista e depois aos Deputados do CDS-PP.
Quanto aos objectivos estratégicos de defesa do Serviço Nacional de Saúde, estamos de acordo. Mas não estamos de acordo com um pacto de regime, porque há já um, que é o pacto de regime da Constituição da República Portuguesa, que defende o Serviço Nacional de Saúde como universal, geral e tendencialmente gratuito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Este é que é o grande pacto. Aqueles que se querem «reciclar» fora do arco constitucional têm naturalmente outras opções. Mas quando se decide uma marcha é preciso avançar. Esta é que é a questão de divergência. São apontadas linhas, com algumas das quais estamos de acordo, mas, depois, não se avança, a máquina emperra, patina, passa o tempo. E, apesar de não sermos daqueles que afirmamos que tudo está mal, que nada se tem feito, se ouvirmos os utentes, se formos para a rua ouvir os cidadãos que precisam de cuidados de saúde, que estão nas listas de espera, ouvimos queixas e mais queixas.
De facto, quando não se quer enfrentar as multinacionais dos medicamentos ou os grandes interesses das convenções, é evidente que, depois, não há dinheiro para melhorar o Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Orador: - Esta é a questão geral.

Quanto à questão mais particular, da lei das convenções, foi apenas um passo, consideramos que ela foi tímida e insuficiente, porque o que vemos é que ela não avança. O mesmo se passa em relação aos genéricos. Os genéricos de marca abriram as portas, mas a quê? Às multinacionais, para que consigam, por esse meio, entravar todo um processo de reforma e de poupança de milhões de contos!?...

Vozes do PCP: - Muito bem!

Orador: - É, pois, necessário avançar e dar a volta a esta questão. No entanto, do outro lado do Hemiciclo, as questões são diferentes, porque quando o PP vem, à última da hora, dizer que «estamos aqui num acordo global com o Partido Socialista», até dá vontade de rir... Um Partido, que, ao longo desta sessão legislativa, até numa suite de hotel negociou com o Partido Socialista; que telefonava diariamente ao Secretário-Geral do Partido Socialista; que foram bengala durante estes anos em relação ao orçamento e às principais leis; vir, agora, à última da hora, dar o dito por não dito, virar a situação, é, no fundo, faltar à verdade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Orador: - Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, os cidadãos pobres não têm anéis para vender...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Têm, têm! Aliás, é só o que têm!...

O Orador: -... e aqueles que os têm, pelos vistos, deviam vendê-los aos Mello para Generalle des Eaux... De facto, a senhora e a sua bancada são da democracia cristã, mas o «Padre Nosso» sabe-o só até ao < venha a nós»,...

Aplausos do PCP.

Risos.

... porque aquilo que a senhora defende é a privatização, são as multinacionais, são os grandes lucros para os grandes interesses. Por que é que a senhora é contra o Serviço Nacional de Saúde? Disse: «Nós também queremos o SNS, o que somos é a favor do utente!»
É a favor do uténte? Daquele que tem de deixar o «couro e cabelo» quando vai aos serviços privados? É isso? É a favor da promiscuidade entre sector público e sector privado? Por que é que o sector privado tem de parasitar o sector público? Porquê? É isto o serviço do utente? São esses os anéis?

Vozes do PCP: - Bem lembrado!

O Orador: - Quem foi bengala e cúmplice do que se passou no passado é responsável pela actual situação.
Por último - e respondendo à pergunta do Sr. Depútado Manuel dos Santos -, quero dizer que, apesar de tudo, hoje, em 1999, depois do 25 de Abril, a situação da saúde em Portugal é substancialmente diferente da que era antes do 24 de Abril. Fiquem com o 24 de Abril, que nós ficamos com o 25 de Abril!

Aplausos do PCP.