19 DE FEVEREIRO DE 1999 1849

Ministra: Uma questão prévia, para referir, porventura, aquele que é o elemento que temos em comum, um imperativo constitucional, ou seja, o sistema de saúde assente num verdadeiro Serviço Nacional de Saúde e, como V. Ex." disse e eu repito, uma verdadeira complementaridade quanto ao aspecto privado e social. Em relação a esse ponto estamos plenamente de acordo.
Uma segunda nota, que para o PSD é fundamental: toda e qualquer política de saúde deve estar assente sempre no cidadão, ou seja, a centralidade no cidadão é um referencial e temos de ter isso presente.
Mas permita-me V. Ex.a que lhe diga o seguinte: a intervenção que V. Ex.ª trouxe a esta Câmara — de resto, muito habitual naquilo que são as características dessa mesma mensagem —, nada tem a ver com aquilo que são as preocupações efectivas do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Entendemos que V. Ex.a trouxe aquilo que é produto de unia estratégia, a última estratégia que o Ministério da Saúde tem para a política de saúde,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É a sexta!

O Orador: — ... que é a sexta, ou seja, são já seis os projectos de estratégia reformulados — como V. Ex.a, de resto, tem dito — e hoje trouxe-nos, uma vez mais, estratégias, propósitos, promessas.
Mas não é isso que interessa ao cidadão e estamos preocupados, mais do que com estratégias - que são absolutamente indispensáveis, é verdade -, em responder àquilo que são, diria, as mais elementares carências do cidadão e do utente, que é aquele que é o destinatário das políticas do Ministério da Saúde. Aí, permita-me V. Ex.a que diga que estamos a cerca de sete ou oito meses do final de uma legislatura e é profundamente triste que tenhamos um re-trato tão grave e tão mau daquilo que é a prestação de cuidados ao cidadão.
Disse V. Ex.a que o cartão de utente é - e estamos de acordo - um instrumento fundamental para a gestão da saúde. Pois bem, já chegaram aos 60%. Porém, em 1997, diziam muito claramente que, durante esse ano, todo o País estaria coberto pelo cartão de utente e não foi assim!
Quanto às urgências em concreto, quanto àquilo que é tão sensível aos portugueses e que, no dia a dia, tem de responder de forma eficaz, o que é que se passa neste País?
V. Ex.a recebeu, em Maio de 1996, o resultado de um estudo, ou de um levantamento nacional, que foi feito por uma comissão ainda nomeada pelo governo do Partido Social Democrata. O que vemos em 1999, Sr.a Ministra? Vemos que, nomeadamente em Lisboa — V. Ex.a já o afirmou e quero confirmá-lo —, as urgências não diminuíram, são graves, naturalmente, entram em ruptura nalguns casos e são os responsáveis dos próprios serviços de urgência que o dizem, claramente. E mesmo assim, a que é que assistimos? Ao encerramento de outros serviços de urgência e à diminuição de horários dos centros de saúde, sem que isso tenha sido acompanhado, de uma forma eficaz, daquilo que seria uma pedagogia de uma nova cultura de articulação entre centros de saúde e urgências.
Nada disso foi feito, a situação é grave e os profissionais reclamam daquilo que é um verdadeiro estado caótico nas urgências.
E quanto às listas de espera, Sr.a Ministra? Também seria bom que V. Ex.a, nesta estratégia toda, tivesse pre-
sente aquilo que é o verdadeiro problema das listas de espera. E grave, continua a sê-lo, que cidadãos deste país continuem a ir a um hospital público e a ouvir dizer que a sua intervenção cirúrgica só terá lugar, talvez, daqui por dois ou três anos. Isso é impensável!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Mas V. Ex.ª, o seu Governo e, naturalmente, também o partido que o suporta, uma vez mais — o que é grave —, assumiram uma posição que foi dizer «não» a um projecto que o Partido Social Democrata apresentou aqui em Maio de 1998 e voltou a apresentar em Janeiro de 1999, o qual estava devidamente organizado, respondia ao problema de forma eficaz, tinha uma estimativa de custos. Mas a vossa resposta foi «não»! Não, porquê?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, esgotou o tempo de que dispunha, pelo agradeço que termine.

O Orador: — Sr. Presidente, vou concluir.
Isto é grave e a conflitualidade entre os intervenientes, os recursos humanos, é também um referencial que nos indicia algo de muito grave: os médicos, a incapacidade para responder a uma greve dos médicos e a substituição do Sr. Primeiro-Ministro pelo Presidente da República, o conflito latente com os enfermeiros, com os técnicos de saúde...
Sr.ª Ministra, lembro que a dívida da saúde, em 1995, era de 67,5 milhões e hoje é cerca de 250 milhões, e isto é assim também nas farmácias, na indústria farmacêutica. Sr.a Ministra, concluo dizendo: Basta! Tem de se acabar com esta situação, e perguntando o que é que VV Ex.ªs vão fazer.
Esperemos que, em Outubro, os portugueses respondam de uma forma eficaz para que possamos ter não uma mudança mas uma nova política.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tendo sido informado de que a Sr.a Ministra responde aos primeiros cinco pedidos de esclarecimento um a um, dou-lhe a palavra de imediato.
A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco José Martins, fico muito satisfeita por concordar com a nossa política no que se refere à complementaridade do sector privado. Foi isso que o Sr. Deputado afirmou e fico muito satisfeita...

O Sr. Francisco José Martins (PSD): — E social!

A Oradora: — E social, naturalmente.
No que se refere à centralidade no cidadão, fico muito satisfeita também, pois vejo que já há aqui, pelo menos, um partilhar desta preocupação. Estamos de acordo e isso é importante.
Agora, diz o Sr. Deputado que já apresentei seis estratégias de saúde e que elas, ao fim e ao cabo, consubstanciam propósitos e promessas.