I SÉRIE-NÚMERO 50 1850

consubstanciadas em propostas do Ministério; no segundo ano, uma estratégia para o ano, que já teve a participação de um conjunto de entidades e, portanto, foi uma definição mais participada; aquilo que apresentei no ano passado foi uma estratégia a médio prazo, que é revista anualmente, como é feito em todos os países civilizados, e, portanto, não são seis estratégias, pelo contrário, é uma estratégia a médio prazo, que é fundamental.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Todas diferentes e todas inaplicadas!

A Oradora: - Sr. Deputado, ouça-me com atenção...
É que se não tivermos uma estratégia definida, as medidas avulsas - que são uma enorme tentação na saúde -, que não tenham um fio condutor e um objectivo claramente definido, correm o risco de não permitir uma actuação direccionada e, como tal, não atingir aquilo que são os resultados que se propõem.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Não estão habituados a estratégias!

A Oradora: - É assim que se faz nos países onde há definição de objectivos é de metas calendarizadas que permitam a sua avaliação, para que o sistema possa ser corrigido e ajustado, porque o sistema de saúde tem no seu centro o cidadão, tem como missão principal obter ganhos em saúde e isso tem de ser avaliado. E o Sr. Deputado tem esse instrumento, de que não deve abdicar, sob pena de não poder acompanhar a bondade das medidas que se tomam, devidamente enquadradas.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Mas entretan-

A Oradora: - Entretanto, e no que se refere à questão das vigências, sabe o Sr. Deputado que existiram, no final do ano passado e durante o mês de Janeiro, problemas muito graves com o surto de gripe que se registou, e que foi quantificado e acompanhado pelas autoridades de saúde. Esta foi uma situação que ocorreu também, como tive ocasião de referir, em vários países da Europa que, provavelmente, até têm mais recursos do que nós, nomeadamente em Espanha, em França e no Reino Unido, onde as vigências tiveram também problemas gravíssimos, que o Sr. Deputado pode ver documentados em todos os recortes de imprensa atinentes a esta matéria.
Diz o Sr. Deputado, o Ministério nada fez em relação a esta matéria. Não é verdade!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E hoje?

A Oradora: - Tive ocasião de mostrar e enviar aos Srs. Deputados vários elementos relativos à reorganização das vigências em vários pontos do País, em que houve, nitidamente, em quase todas as administrações regionais de saúde - e, na altura, tive ocasião de excepcionar Lisboa uma reorientação da procura, através dos centros de saúde, no seguimento daquilo para que apontava o relatório das vigências, para um aumento grande nas consultas extenuas de grande parte dos hospitais distritais. Ora, o Sr. Deputado sabe, pelo relatório das vigências, que havia uma inversão enorme no que se refere ao número de atendimentos em urgências e ao número da actividade desenvolvida em termos programados.

Houve já uma grande inversão, houve uma reorganização das vigências do Porto, designadamente as pediátricas, que levou a que o recurso ás urgências hospitalares decrescesse em cerca de 50%; vão começar em Lisboa novas formas de reorganização, designadamente uma linha de encaminhamento e de orientação relativamente à vigência pediátrica, que entrou em funcionamento ontem mesmo e que espero que venha a dar bons resultados.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, agradeço que termine.

A Oradora: - Sr. Deputado, não tenho agora oportunidade de prosseguir, mas espero, nas respostas conjuntas, poder responder às restantes questões.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Movia e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, permitam-me que lhe diga que, quanto a nós, o Governo afastou-se dos Estados Gerais. O Governo afastou-se do seu próprio Programa. O Governo actuou, no sector da saúde, como se fosse um concurso de ideias. Este debate é mais uma sessão deste concurso de ideias!
O Governo sabe que tem de mexer em pontos críticos do Serviço Nacional de Saúde, precisamente em nome do SNS, da sua defesa e revitalïzação: tem de o alargar para um conceito de sistema; tem de reequacionar os recessos humanos em função das necessidades; tem de clarificar, em definitivo, no que ao SNS se refere, se quer a socialização dos custos mas não quer, como o PCP, a socialização do sector, como na ocasião referia o então Deputado António Guterres, em 1990, na discussão da Lei de Bases da Saúde: «afirmamos o princípio da socialização dos custos, o que não quer dizer, necessariamente e em todos os casos, o princípio da socialização do sector da saúde, pois são coisas diferentes». Dizia ainda - e julgo que tinha, e tem, toda a razão - que «é muito mau que o Governo, em troca de uma pequena bengala, venda a alma reformadora prevista para este mandato e já anunciada para o próximo». Seria extraordinário este retrocesso, nem que fosse apenas verbal, se nos lembrarmos e ajudarmos o Governo a lembrar-se destas palavras, proferidas por um Deputado socialista em nome da sua bancada na discussão da actual Lei de Bases da Saúde, em 1990.
Pergunto, Sr.ª Ministra: por que razão escolheu o Governo e o Ministério da Saúde o PCP para parceiro na resolução dos problemas da Saúde? Alguma vez o Partido Popular - que, mais do que uma vez se disponibilizou para dar o seu contributo, que o Governo sempre rejeitou - fechou a porta a criar os entendimentos necessários para se fazer a reforma de que o SNS precisa?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que o Governo não escolheu muletas; nem o PCP nem nenhum dos partidos presentes nesta Câmara é muleta de ninguém.