19 DE FEVEREIRO DE 1999 1851

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Penso que o Governo tem uma determinada ideologia na sua sustentação, tem um programa inequívoco, claro e público e nunca o Ministério da Saúde desperdiçou nenhum apoio que não ponha em causa aquilo que são os princípios e valores que enunciei há pouco.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Que o diga a FNAM!

A Oradora: - Fiz variadíssimos apelos na Comissão Parlamentar de Saúde e tenho feito um discurso permanente no sentido de que são importantes os acordos em relação às linhas consensuais que podem ser encontradas relativamente a todos os partidos com assento nesta Câmara. Penso que todos ganharíamos em tentar encontrar essas linhas de consenso, em vez de estarmos todos com políticas de arremesso a dizer que eu tenho uma muleta, que eu sou uma muleta, que eu deixei de ser e que eu passei a ser... Apesar da herança...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E que pesada herança!

A Oradora: - Sr. Deputado, ainda bem que me fala nisso!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Às vezes, esquece-se!

A Oradora: - Todos reconhecerão que faço questão, por uma razão de formação pessoal e de comportamento, de não atacar as pessoas que me precederam e várias vezes tenho afirmada que, por certo, todos os que passaram por esta área quiseram fazer o melhor possível. Se o conseguiram ou não, é outra questão! Mas eu não tenho por metodologia, por estilo, atacar as pessoas que me antecederam porque têm e tiveram a sua forma de actuar, a sua forma de fazer; sempre que foi necessário, critiquei-as frontalmente e na altura própria. Não faço política estando permanentemente a dizer que a verdade sou eu que a possuo - não sou! Contudo, considero que devo actuar em respeito pelos meus princípios, de acordo com a minha coerência e de acordo com aquilo que conheço há mais de 25 anos de trabalho neste sector, numa perspectiva de defesa daquilo que são os serviços públicos ao serviço do cidadão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sx.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, registámos a clareza da opção do Governo pelo Serviço Nacional de Saúde. Isso é um dado positivo, mas é um dado positivo se servir para aquilo que é a razão de ser da sua existência, ou seja, aumentar a acessibilidade a todos os cidadãos, melhorar os serviços, humanizar a prestação dos cuidados de que as pessoas estão carenciadas.
Julgo que há duas questões, pelo menos, cuja discussão é incontornável, e que são as seguintes: o papel dos técnicos de saúde, médicos e enfermeiros.
Quanto aos médicos, a Sr.ª Ministra refere na sua intervenção o problema que se coloca, do ponto de vista

ético, em relação à forma como os médicos se envolvem, ou não, na prestação dos cuidados de saúde. Ora, se, em média, um médico no sector público ganha menos cerca de 70% da média europeia e se um médico no sector privado ganha cerca de 30% mais do que essa mesma média, julgo que há aqui um desequilibrio que tem de ser discutido claramente, sob pena de o trabalho se tornar uma rotina e não ser fácil modificar a situação. Penso que esta questão não foi ainda abordada pela Sr.ª Ministra e gostaria que o fosse, porque há problemas que se colocam, não num prazo tão alargado quanto isso, em relação a um défice muito grande de médicos.
Por outro lado, também não ouvi a Sr.ª Ministra referir-se à questão dos enfermeiros. O défice que existe de profissionais deste sector é muito elevado. Todos sabem que a maior parte dos enfermeiros trabalha em duplo horário e a manutenção dessa situação não é, seguramente, uma forma de corresponder às necessidades das pessoas que precisam de ser atendidas. Gostaria que a Sr.ª Ministra se referisse concretamente a este aspecto, que me parece não ser um aspecto menor, que não é desvalorizável. Qualquer política de saúde tem de ter uma perspectiva não imediata mas, pelo menos, de médio e longo prazo e não me parece que este aspecto tenha sido ponderado.
Um segundo aspecto que já aflorado é a questão das convenções. Julgo que o problema não se coloca apenas quanto aos medicamentos mas também em relação a outros serviços cujo preço está excessivamente inflacionado e que envolve fatias importantes do orçamento, que são absorvidas nesta situação. Gostaria que a Sr.ª Ministra pudesse referir-se quer aos serviços de análises que aos serviços de radiologia.
Por último, Sr.ª Ministra, há um aspecto que considero preocupante e em relação ao qual, de todo em todo, o Governo português continua, à margens de tudo o que se passa no mundo, impávido e sereno, alheado e ignorante de debates extremamente importante e que têm a ver com os novos problemas de saúde que se colocam actualmente. Trata-se de questões que têm a ver com disfunções hormonais de consequência ambiental e sempre que se fala nisso, o Governo, não concretamente da parte do Ministério da Saúde mas do Ministério do Ambiente, desvaloriza completamente estas questões, como se não fizessem hoje parte da agenda e das preocupações dos governos em todo o lado.
Outro aspecto em relação ao qual o caos e a insegurança são totais, e gostaria que a Sr.ª Ministra se referisse a eles porque são factores de risco, são factores de perturbação, são os transgénicos.
A questão está colocada em todo o lado mas, como sabe, Portugal não tem nenhuma entidade que faça nenhum controlo destes produtos, destes alimentos ou destes medicamentos que são colocados no mercado, para venda ou para ensaio. Gostaria que a Sr.ª Ministra - dado que não se trata de uma questão de ficção, que não é uma questão do futuro mas, sim, do presente, que é uma questão que preocupa os cidadãos - se pronunciasse, já,que não vemos outros membros do Governo mostrarem sobre esta questão o mínimo de conhecimento ou preocupação e julgo que este é um bom local para o fazer.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada disse, e bem, que se o objectivo