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I SÉRIE-NÚMERO 50

que há, de facto, uma crise. Aliás, o Sr. Eng.º Guterres, nessa altura, vestindo a pele de Secretário-Geral do Partido Socialista, também sufragou esta tese da crise no sector de saúde, em Portugal, quando afirmou que, para a próxima legíslatura, a grande < paixão» do Governo será a saúde. Isto é, reconheceu explicitamente que, durante três anos e meio, a saúde foi abandonada no essencial, precisando, agora, de uma grande «paixão».
Por isso, Sr.ª Ministra, o seu discurso . está desenquadrado, o seu discurso do «oásis» - embora não queira chamar-lhe «oásis» -, está desenquadrado da realidade, porque a verdade é que a crise existe. E a questão central da crise, que existe, é, por um lado, a de saber de quem é a responsabilidade. Ora a crise no sector de saúde existe por responsabilidades do Governo!
O Governo do Partido Socialista pode queixar-se do ónus que lhe foi deixado pelos governos anteriores, mas já está a governar há três anos e meio. Já não pode desculpar-se apenas com isso. Tem responsabilidades claras, responsabilidades que são do Governo, da Sr.ª Ministra, em particular, e do Sr. Primeiro-Ministro. Mas, por outro lado, resta saber, para além da, responsabilidade do Governo, por que é que está em crise? Está em crise - e isso foi explicitado pelo meu camarada Carlos Carvalhas - devido às hesitações do Governo em toda a matéria de saúde, às cedências aos grandes interesses, aos interesses das multinacionais, aos interesses do sector convencionado, aos interesses dos grupos monopolistas, empresariais, económicos, que querem a privatização da saúde. Aliás, todos eles, ao fim e ao cabo, querem a privatização da saúde, reduzindo a componente pública do Serviço Nacional de Saúde a uma mera forma assistencialista, para que o resto aumente os lucros em milhões para o sector privado.
Assim, a questão que lhe deixo, Sr.ª Ministra, é esta: Sr.º Ministra, por favor, explique-nos, de uma vez por todas, por que razão ou razões é que o Governo continua a ceder às pressões e aos interesses dos grandes lobbies instalados no sector da saúde? Por que é que o Governo continua, quando cede, a privilegiar esses lobbies em detrimento e contra os interesses, esses sim, legítimos e prioritários dos utentes, dos cidadãos, dos doentes de Portugal?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a
Sa r. Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, por vezes, uma coisa é aquilo que dizemos e outra é a imagem que damos. 'Não quis traçar o quadro do oásis, nunca o tracei em qualquer das intervenções que fiz nesta Câmara, limitei-me a dizer aquilo que tinha sido feito e que pode ser comprovado,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - A Sr.ª Ministra anda desatenta!

A Oradora: - ... sem ter, nunca, a tentação nem a veleidade de dizer que não há problemas, que eles não são graves, não estão profundamente enraizados e resolvem-se com facilidade.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

A Oradora: - E se os problemas são graves e são estruturais, obviamente, determinam muitas situações que

são totalmente inadequadas, porque prejudicam, e gravemente, os utilizadores do sistema de saúde em geral e do Serviço Nacional de Saúde em particular.
E porque os problemas são estruturais, graves e profundos, radicando-se frequentemente também em questões culturais, muitas vezes o Sr. Deputados me terá ouvido referir nesta Câmara, como em muitas intervenções tive ocasião de fazer, que é indispensável que haja uma concertação, pelo menos em relação às linhas essenciais; para que, efectivamente, se possa conduzir, num quadro de estabilidade, uma profunda reforma do sector.
Agora, o Sr. Deputado diz que os lobbies não são afrontados. Penso que as medidas que este Governo tem tomado, designadamente, no que se refere ao quadro das convenções, à criação de um regime de incompatibilidades, geraram, inequivocamente, muitas perturbações, não porque haja razões para isso - porque a procura em cuidados de saúde é tão grande que ela existirá sempre, quer para o sector privado, quer para o sector público, e crescerá à medida que a oferta aumenta - mas porque isto interfere com um processo de funcionamento criado há muitas e muitas décadas e, no imaginário das pessoas e de muitos profissionais, o mau funcionamento do Serviço Nacional de Saúde é angariador, digamos, de clientela ou de procura para o sector privado.
Foi identificado no relatório do Conselho de Reflexão para a Saúde, que explicitamente o refere, que é a existência do duplo emprego e de relações pouco claras entre aquilo que é a prestação de serviços num e noutro sector que gera desperdícios enormes em termos da utilização da capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde. Defendo que é possível, desejável e imperioso que exista uma articulação que estabeleça essas regras de ligação de forma clara, como o diploma relativo às convenções com um regime de incompatibilidades definido, que foi bastante criticado, como o Sr. Deputado sabe. O sistema de gestão de convenções privilegia que elas sejam utilizadas em função daquilo que são os principais problemas de saúde dos portugueses e traça um quadro muito claro no que 'se refere à não pactuação com aquilo que é um procedimento e um comportamento tradicional.
Por outro lado, todos os trabalhos que estão a ser desenvolvidos no sentido de criar, progressivamente, condições, quer no que se refere à restruturação do funcionamento dos serviços, quer no que se refere à restruturação das políticas remuneratórias, visão fidelizar, de certa forma, os profissionais a uma determinada instituição, no sentido de termos, cada vez mais, pessoas que optam por estar no sector público, e aí estão, e pessoas que optam por estar no sector privado, e aí estão, e poderá, assim, estabelecer-se um quadro de relacionamento muito claro e inequívoco.
Não me diga também, Sr. Deputado, que os diplomas relativos à questão dos medicamentos não afrontam aquilo que são interesses muito fortes e. muito sólidos existentes neste domínio, porque, se assim não fosse, eles não teriam sido objecto de tanta contestação e, sobretudo, de tantas atitudes no sentido de adiar sine die a sua aplicação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, Si-s. Membros do Governo, Sr." e Srs. Deputados, Sr.º