19 DE FEVEREIRO DE 1999 1843

... introduziram-se mecanismos fortes de articulação com outros sectores vitais, para as consolidação e eficácia de uma política de saúde como a segurança social, de que já é exemplo o crescimento, em termos de percentagem de cobertura da população, da região do Algarve, através do apoio domiciliário, como forma alternativa e bastante mais humanizada à da institucionalização, articulação que também foi feita com a educação, com a juventude e com a justiça, no primeiro caso através de programas inseridos nas redes das escolas promotoras de saúde, o que já atrás anunciei, os quais já levaram à criação de programas específicos de acção em mais de 600 escolas, em articulação com os centros de saúde locais, no segundo caso através de atendimento específico aos jovens, designadamente na vertente do aconselhamento sexual e, no terceiro caso, através de programas específicos com o sistema prisional.
Tudo isto foi feito no sentido de afirmar o Serviço Nacional de Saúde como instrumento estratégico da política de saúde, com três funções distintas: a de investir em saúde, criando melhor saúde para os portugueses; a de financiar os cuidados de saúde; a de potenciar a correcta utilização de todos os recursos de prestação de cuidados, articulando-os com os sectores social e privado, com base em regras claras e transparentes.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ªs e Srs. Deputados: Muito ficou por dizer quanto ao que já fizemos, mas muito há ainda por fazer. Não vim aqui traçar um cenário de «oásis»,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não parece! ...

A Oradora: - ... porque os problemas, além de serem muitos e enormes, radicam em questões estruturais e complexas que implicam mudanças de atitudes e de comportamentos dificeis de alcançar em prazo curto. Mas, existindo um rumo, um caminho traçado, uma opção clara e inequívoca, determinadamente afirmada, o ganhar deste desafio está ao nosso alcance.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra da Saúde, os Srs. Deputados Octávio Teixeira, Francisco Martins, Maria José Nogueira Pinto, Isabel Castro, Bernardino Soares, José Carlos Póvoas, Luísa Mesquita, Fernando Pedro Moutinho, Alexandrino Saldanha, Jorge Roque Cunha, Rodeia Machado e António Filipe.
Antes de mais, darei a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas e, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, permitia-me retomar a última frase do discurso da Sr.ª Ministra para lhe lembrar que é comportamento normal do Governo, do partido qlle apoia o Governo e do grupo parlamentar que também apoia o Governo não fazer aqui o discurso do «oásis», o discurso de que «tudo está bem».

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não se notou!

O Orador: - E se isto é válido para áreas tão complexas e discutíveis em termos de apreciação qualitativa como são, por exemplo, os índices macroeconómicos, é, sobretudo; válido para as áreas sociais.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Evidentemente, nunca tudo estará bem em nenhuma sociedade relativamente à saúde, porque a saúde é, pela sua própria natureza, um sector permanentemente deficitário. Enquanto houver um cuidado de saúde que demore mais do que o normal a ser prestado, naturalmente, haverá um défice na saúde. Portanto, a mensagem que o Governo tem permanentemente trazido à opinião pública e, por diversas vezes, a esta Câmara e a mensagem que a Sr.ª Ministra transmitiu no discurso que acabou de fazer é, exactamente, a mensagem de que há um longo caminho a percorrer, mas que há, sobretudo - e isso é que é muito importante -, um desígnio e um objectivo para que esse caminho seja percorrido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aproveito, aliás, para saudar a intervenção do Sr. Deputado Carlos Carvalhas, porque penso, com franqueza, que, na linha de outras intervenções que-em matéria de políticá de saúde têm sido feitas pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, é mais uma achega e uma contribuição positiva para o pacto, o verdadeiro pacto de regime que tem de ser estabelecido em Portugal para resolver problemas complexos, um dos quais é, naturalmente, o problema da saúde.

O Sr. José Barradas (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Lembraria aqui o que já disse em momento oportuno, a propósito da discussão das listas de espera, ou seja, que o Sr. Primeiro-Ministro lançou um desafio à sociedade portuguesa e aos partidos: o desafio de que colaborassem com o Governo na elaboração de um autêntico pacto de regime para algumas das reformas estruturais mais importantes. Com a excepção do PCP, nenhum dos partidos se mostrou disponível para colaborar com o Governo e para lhe apresentar ideias, sugestões ou propostas de medidas. Acontece, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que há uma boa parte da oposição que usa o sofrimento dos portugueses como arma de arremesso político e como arma de luta partidária. Isso é que é manifestamente intolerável, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Em questões como a da saúde, questões extremamente sensíveis para todos os portugueses, ricos e pobres, é perfeitamente inqualificável e imoral que se utilizem as deficiências do sector para fazer luta partidária e para usar como arma de arremesso político.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Pura demagogia!

O Orador: - V. Ex.ª não o fez, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, e, por isso, merece, sinceramente, os meus cumprimentos e os cumprimentos desta Câmara.
Contudo, V. Ex.ª tem ainda de formular algumas respostas, porque, naturalmente, no seu discurso não pode referir tudo. Pareceu-me entender que V. Ex.ª defende a subsistência e a consolidação do Serviço Nacional de Saúde. A Sr.ª Ministra da Saúde acabou agora de afirmar que entende o Serviço Nacional de Saúde como uma arma estratégica fiìndamental para a política de saúde em Portugal. Portanto, o apelo que lhe faço, sob a forma de uma