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I SÉRIE-NÚMERO 50 1844

pergunta, é exactamente o seguinte: está V. Ex.ª de acordo com o Serviço Nacional de Saúde, com os três objectivos que a Sr.ª Ministra definiu e, sobretudo, com os dois grandes desígnios que estão incorporados nessa reforma, que são o desígnio da centralidade do cidadão, isto é, a colocação do cidadão no centro das políticas de saúde, e uma nova administração pública da saúde? Está, ou não, V. Ex.ª de acordo com esta política?
Por último, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que não olhamos apenas para o nosso umbigo. Como tal, quero fazer-lhe uma pergunta que envolve a acção deste Governo, mas que também envolve a acção de governos anteriores. Não entende o Sr. Deputado que, ao fim de 20 anos de Serviço Nacional de Saúde, é completamente diferente a situação da saúde em Portugal? Não entende V. Ex.ª que a saúde em Portugal é hoje completamente diferente do que era há 20 anos...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É pior!

O Orador: - ... e que, portanto, este é o caminho justo que deve ser prosseguido?
São estas as perguntas, Sr. Deputado, não deixando de cumprimentá-lo pela elevação da sua colaboração neste debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, penso que esta interpelação ao Governo só terá algum interesse se, realmente, a Câmara entender o que está aqui em causa. E o que está aqui em causa é o que tem vindo a estar em causa neste Hemiciclo sempre que o Partido Comunista fala de saúde e desde que o Governo sentiu necessidade de se apoiar no Partido Comunista, não sabemos bem para quê.
A avaliar-se o titulo desta interpelação, terá de se concluir que é um titulo ánteressante, porque pensava que o Partido Comunista vinha em defesa do cidadão,...

O Sr. José Barradas (PS): = Para isso, está cá V. Ex.ª! Não é preciso mais ninguém!

A Oradora: - ... mais concretamente em defesa do cidadão doente, mais concretamente em defesa do doente que, estando doente, não é atendido e, ainda mais concretamente, em defesa do cidadão que estando doente não é atendido e que tem fracos recursos, sendo obrigado a «vender os anéis para ficar com os dedos». Era isto que pensava que o Partido Comunista vinha fazer, mas, afinal, o Partido Comunista vem defender um instrumento e o instrumento, Sr. Deputado, é aquele que os portugueses querem e que eu também quero: o Serviço Nacional de Saúde. Mas o que queremos é o Serviço Nacional de Saúde ao serviço dos cidadãos e não um Serviço Nacional de Saúde que seja um instrumento por si. O instrumento por si vale pelos resultados que tem para os cidadãos e se o senhor disser aos cidadãos que é um grande defensor deste Serviço Nacional de Saúde monopolista e anquilosado e depois disser que, porque este Serviço Nacional de Saúde é uma bandeira e um símbolo que tem de defender, o cidadão tem de sofrer, ninguém vai entender o seu discurso.

Queria ainda dizer outra coisa: é que o Governo vai ter muita dificuldade em aceitar o contributo que os senhores trazem, porque em 1990, já lá vão nove anos, o Sr. Deputado Jorge Catarino - penso que se chama assim -, do Partido Socialista, dizia, a propósito do vosso projecto de lei de bases da saúde: «O projecto de lei do PCP retoma a velha ideia de um SNS centralizador.». E, depois, explica por que é que esse projecto devia ser abandonado - èra, então, uris Deputado do Partido Socialista na oposição.
Não vamos pensar que, nove anos depois, o Partido Socialista no poder e no Governo vai receber estes contributos enganosos do Partido Comunista... É isso que está aqui hoje em questão, é a defesa não do instrumento ao serviço dos cidadãos mas de um símbolo. O que está em questão é a ideia da bancada do Partido Comunista de que pode ir fazendo a reforma que o Governo não quer fazer e a ideia de que, no fim disto tudo, o Partido Comunista e o Governo resolveram o problema de saúde dos portugueses. Nós estamos cá para dizer que isso não é assim.
Concretamente, queria fazer-lhe uma pergunta, Sr. Deputado Carlos Carvalhas: numa dada altura, um Deputado do seu partido acentuou o grande risco que se corria com as empresas privadas com fins lucrativos, o grande risco que se corria com os acordos leoninos celebrados com as empresas privadas com fins lucrativos e o grande risco que representava a entrega dos hospitais públicos à gestão privada. Tenho uma grande curiosidade que gostava que me satisfizesse. A primeira situação com que me deparei enquanto Deputada e que me constrangeu, em nome dos valores que o Serviço Nacional de Saúde defende e em nome do contributo que, como contribuinte, dou ao Serviço Nacional de Saúde, foi o acordo com a Cruz Vermelha. Pergunto: por que é que o Partido Comunista nunca disse nada? Por que é que o Partido Comunista nunca levantou a sua voz para denunciar uma situação que, pelo menos, é obscura e nos deixa inquietos, porque, de certa forma, prejudicou o trabalho de dois hospitais públicos e de dois centros importantes de dois hospitais públicos e baralhou a relação com um sistema que, para todos os efeitos, é privado? Não ouvi o Partido Comunista dizer fosse o que fosse.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ouve mal!

A Oradora: - Por outro lado, penso que é curioso ouvir hoje o Partido Comunista dizer que gosta muito da gestão privada do Hospital de Amadora-Sintra, que, realmente, parece que está a dar bons resultados. Afinal de contas, não foi tão demoníaco assim entregar este Hospital à gestão privada. Isto porque hoje não ouvi o Partido Comunista dizer o que quer que fosse sobre a gestão privada do Hospital Amadora-Sintra.
Concretizando, queira a bancada do Partido Comunista dizer por que razão não fala de uma questão ou de outra e por que é que vem defender um SNS fossilizado e anquilosado como instrumento, em vez de vir defender os cidadãos, todos os dias prejudicados com o mau funcionamento deste instrumento.

O Sr. Presidente: - Para mais um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Hoje não restam dú-