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19 DE FEVEREIRO DE 1999

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da sua bancada, tem a palavra a Sr.º Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente; quero .apenas dizer ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas que aquilo que ele não suporta é o facto de Portugal não querer o modelo que o senhor quer impor para tudo, se pudesse, e para a saúde, concretamente.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado; nós não estamos no dia 24 de Abril, estamos em 1999, mas, já em 1990, nesta Câmara, todas as bancadas, excepto a. do Partido Comunista - e mesmo da bancada do Patido Comunista as vozes eram mais lúcidas e clarividentes, os senhores retrocederam -, reconheceram que havia uma alteração. E para manter o Serviço Nacional de Saúde suficientemente vitalizado ao serviço do cidadão, como ele tem de estar, era preciso reformá-lo. E é isso que o Sr. Deputado não quer, porque só quer o monopólio estatal, anquilosado, fossilizado.
O Sr. Deputado disse-me que «os cidadãos pobres não têm anéis». S6 têm anéis! Daqui a pouco, não terão nem couro nem cabelo. Não me parece que das propostas que o Sr. Deputado faça resulte qualquer bem para os cidadãos. Esse é que devia ser o debate de hoje, ou seja, saber que alterações era preciso introduzir no sistema para que ele, efectivamente, esteja ao serviço dos cidadãos.
Quanto à promiscuidade entre o público e o privado, sabe de onde vem? Vem da incapacidade, da falta de coragem de se reconhecer que vivemos num país que tem, legitimamente, iniciativa privada e tem - e muito bem! - um Serviço Nacional de Saúde público, e tem que compatibilizar duas realidades que têm que ser compatibílizadas. Mas isso os senhores não podem por questões dogmáticas! O Governo não faz porque não tem coragem política! Nós temos coragem política e não temos qualquer pejo em dizer que vivemos num país que tem iniciativá privada, que vivemos num país que tem um Serviço Nacional de Saúde, e que tudo isto tem que conviver, como, aliás, foi dito em 1990 pelos Deputados da bancada do Partido Socialista.
Fazer conviver estas realidades é o futuro, fazer conviver estas realidades é, talvez, a salvação do Serviço Nacional de Saúde e é, certamente, o bem do utente e o bem do doente português. Querer fechar os olhos não vale a pena, porque o tempo passou, a vida é esta, o mundo em que vivemos é este, é deste que temos que cuidar e foi para isso que fomos eleitos, foi para cuidar deste mundo e não de uma ficção que o Sr. Deputado tem na cabeça e á qual, felizmente, já ninguém presta muita atenção.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Mas, felizmente, o mundo presta «muita atenção» á Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - A si, então, nem queira saber!...

O Orador: - E, como lhe presta < muita atenção», o mundo pode definir a sua filosofia de uma maneira muito simples, que é esta: quem quer saúde que a pague; quem quer ensino que o pague e se quer pagar menos impostos torna-te rico. Mas nem todos se podem tornar ricos, nem todos têm dinheiro para pagar a saúde, nem todos têm dinheiro para pagar o ensino.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não, não! Não é nada disso!

O Orador: - Por isso, Sr.º Deputada Maria José Nogueira Pinto, lembre-se da Constituição, que define o Serviço Nacional de Saúde como geral e tendencialmente gratuito. É isto que defendemos. Não estamos contra o serviço privado, estamos contra o facto de o serviço privado andar a parasitar o serviço público. E a Sr.º Deputada quer o contrário, mas se quer o contrário tem de lutar por isso. O que a Sr.º Deputada defende é a privatização, a promiscuidade, a parasitagem do Serviço Nacional de Saúde pelo sector privado. É isto que a Sr.ª Deputada defende. Nós estamos contra isto, dissemos não e estamos convencidos de que os utentes, os cidadãos, os doentes, estão contra essa proposta.

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.º Ministra da Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr.º Ministra: A senhora, no final da sua intervenção, referiu que não veio apresentar um cenário de < oásis» para o sector da saúde. Se não vem com essa intenção, disfarçou bastante bem, porque aquilo que a Sr.ª Ministra nos veio dizer foi que o Governo já fez de tudo, já fez praticamente tudo - aliás, julgo que não haverá nenhum sector ou subsector da saúde que a Sr.º Ministra não tenha dito que o assunto não esteja resolvido. O problema é que a realidade mostra-nos que os utentes, os cidadãos, os doentes não sentem isso - e eles não são masoquistas... Não sentem porque, de facto, não tem melhorado, no fundamental, a prestação dos cuidados de saúde.
Aliás, depois deste discurso, a Sr.º Ministra terá ficado muito espantada e não ~esperava, certamente, que 15 dias antes da realização desta interpelação, esta mesma interpelação do PCP tivesse sido, ao fim e ao cabo, sufragada, quase por unanimidade, pelo Partido Socialista,...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): ~- É verdade!

O Orador: - ... porque, no Congresso de há 15 dias, do Partido Socialista, foi aprovada, entre outras coisas, quase por unanimidade (não sei se a Sr.º Ministra também votou favoravelmente, é capaz de ter votado a favor), foi aprovado, por exemplo, o seguinte: u(...) Há, em Portugal, uma doença da saúde, o SNS está em crise, há problemas estruturais de financiamento e de organização por detrás da crise, mas há quem dela beneficie. A crise do sistema público é a melhor estratégia para forçar as pessoas a recorrer aos novos sistemas privados».

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Isto foi aprovado, quase por unanimidade, no Congresso do Partido Socialista, o que confirma