I SÉRIE - NÚMERO 50 1852

do SNS é melhorar os níveis de saúde das pessoas, evidentemente, tem de apostar na acessibilidade e no atendimento adequado, e não só, pois também a promoção da saúde é fundamental. E refiro isto precisamente devido à parte final da sua pergunta. Vou tentar centrar-me apenas em dois ou três aspectos, uma vez que o tempo corre demasiado depressa.
A Sr.ª Deputada referiu a questão da melhoria da humanização no atendimento, que é fundamental e vital. Aliás, tive ocasião, na minha intervenção, de dizer que, das verbas de formação obtidas através da intervenção operacional da saúde, portanto, dos fundos estruturais, uma das fatias mais importantes foi destinada a esta área. Se a Sr.ª Deputada me perguntar se os resultados finais, em termos da sua avaliação, são 100% positivos, é evidente que responderei que não. Na verdade, uma das áreas importantes é fazer a avaliação da formação que temos proporcionado, uma vez que é neste domínio do atendimento que existe o maior número de queixas relativamente ao SNS.
No que se refere a médicos e enfermeiros, começo pelos enfermeiros, dizendo o seguinte: aumentámos a capacidade formativa das escolas de enfermagem, estando algumas delas a funcionar em dois turnos, todas as que têm capacidade e corpo docente para isso. Isso significou aumentar em 40% a capacidade formativa, mas também absorver todos os enfermeiros saídos das escolas ao longo destes três anos. Tivemos descongelamentos excepcionais, um deles plurianual, e conseguimos absorvê-los todos. Infelizmente, como sabe a Sr.ª Deputada, para a abertura do Hospital da Feira tivemos de recorrer a enfermeiros de outra nacionalidade porque em Portugal já não havia mais ninguém para absorver.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Que tristeza!

A Oradora: - Por acaso, é pena, Sr. Deputado! E foi pena que se tivesse tomado anteriormente uma decisão no sentido de acabar com um dos turnos de formação dos enfermeiros! Isso foi reposto e aumentou-se substancialmente a capacidade formativa.
Em relação a um outro aspecto que a Sr.ª Deputada referiu e que é importante, que é a questão do que se ganha a menos em termos dos serviços públicos de saúde, em termos da remuneração de um médico, e daquilo que se gasta a mais em termos do sector privado, pelos custos da prestação de cuidados privada, comparativamente aos outros países da OCDE, de facto, o relatório da OCDE apontou muito claramente para preços excessivos relativamente a essa comparação, em relação a algumas especialidade no sector privado. Assim é! Mas é evidente que, mesmo aumentando bastante as remunerações a nível do sector público, tendo uma política em que pretendemos fixar cada vez mais as pessoas a uma determinada instituição, temos fracos mecanismos de competição, porque aquilo que se ganha com um complemento na privada é bastante apelativo e leva a que as pessoas prefiram e pretendam estar nos dois sectores.
De qualquer modo, temos previsto um programa, a que chamamos de apoio às pequenas empresas de profissionais, em que, através de um financiamento específico dirigido a profissionais que queiram montar a sua própria actividade, possam desenvolvê-la a custos controlados, diversificando, assim, a oferta e permitindo atenuar essa assimetria em relação aos preços praticados. Penso que é uma medida inequívoca de grande alcance social.

Relativamente aos preços inflacionados nas análises e radiologias, temos aqui algum desequilíbrio, que resulta de preços bastante degradados em relação àquilo que são os exames convencionais e preços muito elevados, que, de certa forma, compensam, em termos de média, aquilo que foi e é uma política a nível das convenções, que nem sempre obedeceu ao que consideramos mais adequado.
De qualquer das formas, a nossa aposta muito clara e inequívoca é, em termos de sistema local de saúde, na rentabilização daquilo que existe a nível do sector público. Já temos amostras muito claras e muito evidentes, em termos de beneficio,...

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr.ª Ministra.

A Oradora: - ... no que se refere quer ao sistema local de saúde de Viana do Castelo quer ao do nordeste transmontano.
Em relação aos transgénicos, acompanhamos tudo isso através da Direcção-Geral de Saúde; precisamos de acompanhai muito mais, mas, sobretudo, de estarmos ligados, como estamos, em rede a todos estes sistemas de vigilância. Noutra altura, Sr.ª Deputada, terei ocasião de explicar-lhe melhor este ponto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, perdoe-me que lhe faça este reparo: está a gastar 5 minutos por cada resposta e, se vai responder em conjunto aos. próximos cinco pedidos de esclarecimento, só tem 5 minutos para o fazer. Não sei como vai conseguir «encaixar» cinco respostas em 5 minutos, mas a gestão do tempo é sua.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.ª Ministra começou a sua intervenção falando das promessas do Programa do Governo. E se é verdade que, felizmente, algumas das perspectivas não se concretizaram, por serem privatizadoras, também é verdade que propostas concretas e vantajosas para o Serviço Nacional de Saúde acabaram por não ter a tradução, na prática, que desejaríamos, para o defender.
É que não basta fazer uma intervenção ao nível da planificação, da programação dos ganhos em saúde e da definição de objectivos nessa matéria, quando, depois, todas estas matérias podem ser inviabilizadas e impedidas pelas questões mais estruturantes e mais fracturantes, que são as verdadeiras razões para que o Serviço Nacional de Saúde tenha dificuldades em dar melhor resposta às necessidades dos cidadãos.

O Sr. Octávio Teigéira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, podemos fazer a planificação mais perfeita e a avaliação mais rigorosa das necessidades de saúde do nosso país que isso não nos servirá de nada se não conseguirmos inverter a estrutura base que tem tolhido os movimentos e a acção do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Algumas das medidas que a Sr.ª Ministra aqui invocou merecem-nos sérias dúvidas: umas, em