19 DE FEVEREIRO DE 1999 1857

os técnicos superiores da função pública, que, em Março, considerou que era justa e correcta mas que, neste momento, deixou de existir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Outros dois compromissos que foram assumidos têm a ver com a compensação pelo risco e pela penosidade através de benefícios para efeitos de aposentação dos enfermeiros e com a contagem do tempo de serviço aos designados «agentes precários».
Assim, pergunto também o que é que o Ministério da Saúde vai fazer quanto a esta matéria no sentido de cumprir, em concreto e com os diplomas legais respectivos, aqueles acordos que fez com os enfermeiros portugueses.
Este problema tem uma actualidade muito grande porque, além do problema dos médicos, também estes trabalhadores são extremamente importantes para que sejam dignificados os cuidados de saúde que são prestados nos hospitais.
Por último, embora este problema já tenha sido abordado, pergunto, também, se o Ministério da Saúde tem estudos feitos sobre a necessidade da formação, designadamente, dos enfermeiros, que metas pretende atingir e em que prazos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, ao ouvi-la falar na tribuna mais parecia que quem falava era a ministra da saúde de um país provavelmente da Galáxia Alfacentauro, afirmando que «o mel e o âmbar» fluíam com grande vigor. Facto é que todos nós e os portugueses sabemos que, infelizmente, a situação é o contrário do que veio expressar, sabemos que é o que acontece nos hospitais e nos centros de saúde.
O meu colega Fernando Pedro Moutinho já aqui disse, e eu volto a reafirmar, que foi naquela célebre viagem de helicóptero — e parece que, ultimamente, os seus colegas do Governo, por razões muito importantes, têm utilizado helicóptero nas suas deslocações — que, objectivamente, houve um compromisso do Sr. Primeiro-Ministro e da Sr.a Ministra da Saúde em relação a um conjunto de hospitais: Vila Franca de Xira, Loures, Cascais, hospital novo de Braga, etc. Ora, a questão que se coloca é, tão simplesmente, a de que vai deixar muito pouco para inaugurar aos seus sucessores porque, de facto, não lançou nenhuma obra em termos de hospitais, com excepção do hospital de Tomar que, na altura, estava em processo de análise, em Bruxelas.
A Sr.a Ministra vem falar em novas formas de gestão e fez um decreto-lei sobre o Hospital de Santa Maria da Feira Ora, Sr.ª Ministra, será que é uma nova forma de gestão a utilização do piso 7, destinado a ortopedia, para camaratas das Sr.as Enfermeiras que vêm de Espanha?
Será que constitui uma nova reformulação do sistema de saúde falar no Projecto Alfa quando sabemos que, em Fernão Ferro, a implementação deste projecto está com problemas graves em subsistir porque deixa de ter médicos?
A Sr.ª Ministra falou, também, nos Centros de Responsabilidade Integrada que inaugurou. Ora, Sr.ª Ministra, estes centros têm «andado para trás e para diante», pois há hospitais que já tinham marcado prazos específicos para
o início daqueles centros e que tiveram de retroceder na sua efectivação, como é o caso, por exemplo, do Hospital do Barreiro.
A Sr.ª Ministra disse, ainda, que os sistemas locais de saúde constituem uma grande medida inovadora. Ora, tenho aqui uma publicação, datada de Maio de 1994, contendo a legislação sobre a constituição das unidades de saúde na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. De facto, o que aconteceu foi que se perderam exactamente três anos, porque não foram constituídas essas unidades funcionais de saúde, que, em nossa perspectiva, são fundamentais.
Sr.a Ministra, será que acredita sinceramente no que disse naquela tribuna? Será que não vê os telejornais, que não vai ao terreno,...

A Sr.a Natalina Moura (PS): — Vai ao terreno! O senhor é anda noutra galáxia!

O Orador: — ... não lê os jornais, não recebe as cartas das pessoas com apelos lancinantes para resolver a situação em que se encontram?
Sr.a Ministra, devo dizer que é fundamental que, para se credibilizarem, os políticos complementem o seu discurso político com a capacidade efectiva de fazer obras.
Assim, e mais uma vez, para quando os dados, quer em termos de execução financeira do Ministério da Saúde quer em termos daqueles alegados programas de recuperação de listas de espera, relativamente aos quais queremos conhecer, hospital a hospital, patologia a patologia, os custos, os critérios que fizeram com que alguns hospitais tivessem tido alguns programas de recuperação de listas de espera enquanto outros não.
Efectivamente, enquanto não disponibilizarem à Assembleia da República, como é vosso dever, aqueles números, entendemo-lo como mais um acto de propaganda do Ministério da Saúde.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, já foram abordadas várias temáticas da saúde e também quero tratar de um assunto que não é de somenos importância, antes pelo contrário, pois tem a ver com a segurança hospitalar na área dos incêndios, o que há pouco tempo veio à colação na comunicação social.
Todos sabemos que, a nível hospitalar, há uma população composta por doentes, médicos e pessoal administrativo que urge defender no âmbito da segurança contra incêndios. Sabe-se que há edifícios velhos, com condições precárias, nos quais é necessário e fundamental que sejam implantados os planos de segurança, que há cargas combustíveis que, em caso de incêndio, são extremamente dramáticas, que há toda uma plêiade de situações que merece um olhar oportuno e urgente.