19 DE FEVEREIRO DE 1999 1859

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde, para responder.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, vou tentar responder ao conjunto de questões que me foram colocadas.
Começo pelo Sr, Deputado Alexandrino Saldanha e pela questão que suscitou relativamente aos enfermeiros, tendo dito que estabilidade e motivação não há. Não sei porquê, Sr. Deputado! Como já há pouco tive ocasião de referir, na resposta que dei a outro Sr. Deputado, se houve medidas de absorção dos enfermeiros foi com este Governo, com a criação de condições de assumir a falta ou a insuficiência de recursos humanos a nível de enfermagem...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Tardiamente!

A Oradora: — Tardiamente? Não, Sr. Deputado! Então, absorvemos milhares de enfermeiros a partir de 1996...

Protestos do Deputado do PSD Jorge Roque Cunha.

Desculpe, Sr. Deputado, mas não colocou esse problema na sua pergunta.
O que estou a dizer, em resposta ao Sr. Deputado Alexandrino Saldanha, é que se absorveram todos os enfermeiros que se encontravam disponíveis e sem vínculo.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Ainda hoje há esse problema, a Sr.a Ministra sabe bem!

A Oradora: — De qualquer forma, como o Sr. Deputado sabe, ainda no final de 1998, foram atribuídas mais 2000 quotas de descongelamento, tendo nós aberto os concursos atinentes para permitir a integração das pessoas.
Houve, efectivamente, uma absorção e foram tomadas medidas para formar mais recursos humanos de enfermagem, porque necessitamos deles. Aliás, como o Sr. Deputado sabe, temos vindo a desenvolver, para os enfermeiros, uma intervenção específica cm determinadas áreas de actuação, designadamente, a nível dos centros de saúde e a criação das unidades de atendimento na comunidade permitirá reservar para essa classe um papel de inequívoca importância, por exemplo, no seguimento dos doentes crónicos e de doentes de determinados grupos.
A questão do equilíbrio relativo entre carreiras tem mais a ver com as Secretarias de Estado da Administração Pública e do Orçamento, organismos que estão a estudar esse problema. O mesmo acontece com a contagem do tempo de serviço, uma vez que não se trata de uma questão especifica do Ministério da Saúde.
No que se refere aos estudos levados a cabo pelo Ministério da Saúde em matéria de carências, efectivamente, foram feitos estudos, mas não lhe sei dizer de cor quais! De qualquer modo. poderei disponibilizar-lhe o que existir em termos do departamento de recursos humanos da saúde.

O Sr. José Barradas (PS) — O que eles querem são papéis. Sr.ª Ministra!

A Oradora — O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha referiu-se aos novos hospitais que foram anunciados e ao facto de ainda não existir qualquer obra, cm termos objectivos.
Ora bem, como o Sr. Deputado sabe, não se começa urna obra antes do programa funcional e do projecto. O que posso dizer-lhe é que, em relação a Vila Franca de Xira — é pena não estar presente o Sr. Deputado Pedro Moutinho, porque completaria um pouco a resposta que vou dar —, havia dificuldades em encontrar o terreno adequado e a câmara municipal disponibilizou o terreno...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Discutimos isso há dois anos!

A Oradora: — Desculpe, mas o terreno só agora ficou disponível e o Sr. Deputado não pode contrariar aquilo que é um dado objectivo!
Hoje em dia, se o Sr. Deputado quer construir um hospital, tem de o fazer na localização adequada para garantir as acessibilidades. Mas, como dizia, o terreno foi disponibilizado, o que constitui mais um bom exemplo de articulação com as autarquias do País.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Com efeito, autarcas de todos os partidos políticos têm colaborado com o Ministério da Saúde, numa postura de colaboração e de articulação que aproveito a oportunidade para saudar e louvar.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Em relação ao facto de existir ou não o cumprimento de promessas, devo esclarecer que falei do que fiz e que tudo aquilo de que falei está comprovado pelo que foi feito! Em todo o caso, considero que isso é insuficiente, muito insuficiente, mas considero que se está a trabalhar no sentido certo e correcto, razão pela qual continuarei a trabalhar determinadamente nesse mesmo sentido. Em meu entender, ele é sério e correcto.
Quanto às questões da segurança hospitalar, colocadas pelo Sr. Deputado Rodeia Machado, designadamente contra incêndios, em virtude da existência de grandes cargas combustíveis e de instalações que, efectivamente, nem sequer estão adequadas ao tipo de actividade que nelas se desenvolve, apenas queria referir o seguinte: solicitei a todas as administrações regionais de saúde que, em articulação com a Liga dos Bombeiros, pelo saber que as corporações de bombeiros têm, promovessem o estabelecimento de contactos pontuais entre o estabelecimento hospitalar ou o estabelecimento de saúde e as associações de bombeiros da área, no sentido de todas definirem e terem o seu plano de emergência.
A Direcção-Geral da Saúde deu instruções a todas as administrações regionais de saúde — penso que não o fez directamente aos hospitais — no sentido de cada estabelecimento ter o seu próprio plano de emergência. Também as auditorias que a Inspecção — Geral da Saúde faz, no âmbito de determinados temas, versam — sempre! — a questão dos planos de emergência.
Por outro lado, apesar de todas as instruções e orientações muito concretas que possam existir a nível de estabelecimentos identificados, no INEM está a preparar-se, e estará finalizado no fim do mês, um conjunto de guide lines relativamente à elaboração de planos de emergência, a fim de facilitar a respectiva elaboração, principalmente em hospitais mais débeis nesse conhecimento.