1858 I SÉRIE —NÚMERO 50

Por outro lado, há uma outra questão que tem a ver com o transporte de doentes em ambulâncias dos bombeiros e com as dívidas do Ministério da Saúde aos bombeiros portugueses. Já tivemos oportunidade de inquirir a Sr.a Ministra sobre esta matéria em sede da Comissão de Saúde mas não ficámos satisfeitos com a resposta que nos foi dada.
Assim, gostaríamos que, hoje, no Plenário da Assembleia, perante os Deputados, a Sr.a Ministra nos dissesse com rigor, já que, em nosso entender, o não fez na comissão, se, como foi dito e a Sr.a Ministra não contestou, as dividas relativas aos pagamentos em atraso aos bombeiros são hoje no valor de cerca 1,5 milhões de contos.
Concretamente, há 424 associações de bombeiros com dívidas do Ministério da Saúde. A nível nacional, nem todas estas associações têm os mesmos problemas, mas grande parte tem dívidas extremamente volumosas, o que está a criar-lhes dificuldades muito gravosas para com fornecedores e com pessoal. Diria mesmo que as dívidas do Ministério da Saúde poderão causar um «efeito de dominó» nas associações de bombeiros. É que não há dinheiro, logo, pode falhar o serviço de transporte de doentes, que creio que o governo reconhece ser fundamental para a qualidade do transporte de doentes em ambulância.
A este propósito, pergunto-lhe, concretamente, para quando o pagamento dessas dividas em atraso, que, nalguns casos, criam situações dramáticas. Recordo que, no ano de 1998, o Hospital de Vila Franca de Xira não pagou a um único fornecedor de transporte de doentes em ambulância, que o mesmo é dizer que não pagou a uma única associação de bombeiros voluntários pelo transporte de doentes.
Mas há uma carga acrescida sobre esta situação. É que revisão do acordo em matéria financeira data de 1995, pelo que, passados quatro anos, está-se numa uma situação dramática, pois aumentaram os combustíveis e não só, pelo que é necessário que o acordo seja revisto com eficiência e que os prazos de pagamento possam ser cumpridos pelo Ministério da Saúde.
Há hospitais com dívidas, há ARS que devem e gostaríamos que a Sr.a Ministra nos respondesse hoje, aqui, para quando a revisão do acordo que um grupo de trabalho tem pronto há bastante tempo, para quando o encetar das negociações, para quando a recuperação desta dívida, que é dramática e que pode causar dissabores não só às associações de bombeiros como também ao Governo e, sobretudo, aos doentes.

Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, vou fazer-lhe, uma pergunta sobre o hospital Amadora-Sintra É uma pergunta dirigida a V. Ex.a, mas gostaria que os Srs. Deputados do Partido Popular fizessem o favor de comunicá-la à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto para que, em próxima oportunidade, não venha dizer o que disse hoje, ou seja, que nunca ouviu o PCP pronunciar-se sobre o hospital Amadora-Sintra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Este hospital foi, durante muitos anos, uma insistente reivindicação das populações destes concelhos; a sua construção arrastou-se por muitos anos, mais ou menos ao sabor dos ciclos eleitorais — as obras paravam e recomeçavam de acordo com as datas das eleições —, com um enorme agravamento de custos e, uma vez construído, foi entregue à gestão privada, apesar do protesto generalizado por parte das autarquias e das populações abrangidas que essa decisão suscitou.
A partir de 1996, o Estado passou a pagar 7,8 milhões de contos anualmente ao grupo financeiro que, presentemente, gere o hospital Amadora-Sintra.
Os utentes deste hospital, que constituem um universo de 640 000 — importa sublinhar isto —, foram as cobaias da gestão privada de hospitais públicos e, tanto quanto é possível avaliar hoje, esta experiência não poderia ter sido mais desastrosa. O hospital tem uma imagem péssima junto dos utentes, e não apenas junto destes mas mesmo junto dos responsáveis dos centros de saúde que se situam na área da sua influência.
Este hospital é constantemente notícia na comunicação social, quase sempre por más razões. Há notícias que referem que, segundo as Inspecção-Geral do Trabalho e a da Segurança Social, este hospital deve ao Estado 350 000 contos de contribuições e a respectiva administração recusa-se a pagá-las.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

O Orador. — Ainda segundo aquelas inspecções-ge-rais, 720 médicos e enfermeiros — isto é, um terço do corpo clínico deste hospital — trabalham em situação precária, isto é, em situação de falsos recibos verdes, todos os directores de serviço das urgências estão presentemente demissionários e, aliás, são constantes as demissões na direcção e as saídas de médicos e enfermeiros; há uma falta generalizada de pessoal; faltam algumas especialidades e os utentes sabem que quem recorre à urgência deste hospital espera sete ou oito horas até conseguir ser atendido.
As opiniões dos responsáveis pêlos centros de saúde na zona de influência do hospital Amadora-Sintra — centros de saúde dos concelhos de Sintra e da Amadora — dão conta de uma péssima relação com este hospital. Os utentes que são enviados para consultas externas ficam em listas de espera intermináveis, sem saber quando serão atendidos. Há uma falta de informação clínica por parte do hospital aos centros de saúde e, quando os utentes precisam de recorrer a meios auxiliares de diagnóstico, são sujeitos a um «ping-pong» do centro de saúde para o hospital e vice-versa. Há, ainda, queixas sobre este hospital relativamente a altas precoces que são dadas aos doentes e todos os centros de saúde se queixam deste problema.