1856 I SÉRIE — NÚMERO 50

questão enquadra-se na Lei de Autonomia Universitária, sobre que tipos de médicos estamos a formar com as médias elevadíssimas que estão a ser exigidas para a entrada nos cursos de medicina.
Uma vez que quem entra nos cursos de medicina são pessoas que têm de estabelecer uma relação com os livros de tal forma intensa como aquela que é determinada pelas médias, hoje, tão elevadas, se calhar, não estamos a formar os melhores médicos para lidar com pessoas. Esta é uma preocupação enorme do Ministério da Saúde, que tem sensibilizado as faculdades de medicina, as quais estão disponíveis para ensaiar uma nova metodologia de avaliação do perfil do candidato à faculdade de medicina de modo a que a nota não seja o critério exclusivo, sendo «temperado» com determinado tipo de coisas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso abrir mais vagas!

A Oradora: — Em relação às vagas, posso dizer que foi aumentada a capacidade formativa em 18% e foram criadas duas novas faculdades de medicina, das quais, pela, informação que tenho, a de Braga estará em condições de abrir no próximo ano lectivo.
Continuará a ser feito um esforço para aumentar o numerus clausus, de qualquer das maneiras, acredite, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, a pressão do Ministério da Saúde é enorme, até porque tem o problema em mãos e ele não é da tutela do Ministério da Educação.
Em relação à questão da medicina dentária, devo dizer-lhe, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, que, neste momento, já não temos falta de médicos dentistas em Portugal. Podemos ter falta de médicos dentistas nos quadros do Ministério da Saúde, mas não em termos de pessoas formadas.
No que diz respeito ao caso concreto que referiu, o Ministério da Saúde chamou a atenção para o facto de o curso, cujo plano se propunha, não nos oferecer tranquilidade em termos da formação que seria ministrada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas ele foi aprovado!

A Oradora: — Também gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita que uma das medidas que propus às faculdades foi a conversão de algumas das vagas de formação cm medicina dentária para medicina geral, no sentido de aproveitarmos aqueles três anos de formação comum e podermos canalizar mais recursos para a área da medicina geral.

O Sr. Alberto Marques (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Esta foi também uma das medidas que, este ano. solicitamos às faculdades de medicina.
As condições de trabalho nas faculdades de medicina são péssimas, por isso está em desenvolvimento um estudo entre todas as faculdades no sentido de criar novas fórmulas de articulação, mas o ensino da medicina, hoje, não pode fazer-se só nos hospitais, tem de fazer-se nos centros de saúde Um dos nossos grandes dramas relativamente à opção pela medicina familiar tem de ver com um ensino muito centrado no hospital, o que, de certa forma, «formata» as opções dos novos médicos.
Por último, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho que nunca gosto de me comprometer com
prazos, não porque tenha medo de os cumprir mas porque não gosto de criar falsas expectativas. O Sr. Deputado sabe que é dramático, para as pessoas, ter hospitais, por vezes, praticamente prontos por fora que, depois, não são disponibilizados nem abertos.
Vou ter todo o gosto em deixar para os meus sucessores muitos equipamentos de saúde para inaugurar...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Quais?

A Oradora: — ... e tenho feito questão de, naqueles que inauguro e que são decisão de governos anteriores, dizer: «Isto não começou comigo, a decisão foi tomada pelo anterior governo». Faço sempre questão de o dizer, mas não sei se, quando suceder o inverso, também os meus sucessores farão questão de ter esse procedimento.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): — Falta muito tempo para haver sucessores!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.

O Sr. Alexandrino Saldanha (PCP) — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, penso que, nesta discussão, não será novidade dizer-se que os enfermeiros são uma componente fundamental na prestação de cuidados de saúde. Esta componente é tão importante que justifica que haja medidas que garantam a sua estabilidade e a sua motivação para que este sector possa cumprir cabalmente a sua tarefa. Parece-me também óbvio que se constata que hoje isso não existe, pois é evidente a instabilidade no sector.
Há uma grande carência de enfermeiros nos hospitais e nos centros de saúde. É claro que se pode dizer que o anterior governo, do PSD, contribuiu para isso ao diminuir para metade o número de lugares das escolas de enfermagem, o que agravou esta situação, mas o que é facto é que há cerca de 12 000 lugares vagos. Embora o descongelamento de 2000 vagas, feito no final de Dezembro, venha atenuar este problema, este despacho demorou cerca de um ano, o que é muito tempo.
Por outro lado, gostaria de dizer que não há reforma da saúde sem ter em conta os recursos humanos. Já aqui se falou no problema dos médicos e, de facto, a questão da estratégia de formação de maior número de profissionais, quer de enfermeiros quer de médicos, é importantíssima para a prestação de cuidados de saúde primários. Todos os utentes deveriam ter direito, e merecem-no, a um médico de família e aos cuidados domiciliários.
Penso que foi neste sentido que, em Março de 1998, houve negociações com os enfermeiros, tendo o Ministério da Saúde assumido compromissos, os quais não deverão ficar nas promessas não cumpridas, dada a gravidade da situação hoje existente no sector. Foi publicado, com data de 30 de Dezembro, um diploma que resultou desse compromisso, o qual equiparava a carreira de enfermagem à carreira dos técnicos e dos técnicos superiores da função pública, mas com a publicação do novo regime da estruturação de carreiras da função pública ficou desactualizado. Aliás, por ironia, este regime ainda saiu com data anterior à daquele outro que vinha equiparar os enfermeiros aos técnicos e aos técnicos superiores da função pública.