19 DE FEVEREIRO DE 1999 1855

inaugurar e ainda bem, pois as obras estão prontas e V. Ex.a tem, pelo menos, o mérito de ter continuado a obra do governo anterior.
Agora, gostaríamos de ter também a oportunidade — e no fundo é esta a grande questão que quero colocar-lhe — de ver a Sr.a Ministra a inaugurar obra sua e, eventualmente, até a deixar obra para outros inaugurarem, quando estiverem no poder.
Sr.a Ministra da Saúde, aquilo que tenho de dizer, e reforçar, neste momento, é que o novo Hospital Distrital de Vila Franca de Xira foi anunciado e aprovado, nesta Casa, no Orçamento do Estado de 1996, no PIDDAC, passando a constar em todos os Orçamentos a partir dessa data. Curiosamente, em Outubro de 1997, numa célebre volta de helicóptero que a Sr.a Ministra da Saúde e o Sr. Primeiro-Ministro efectuaram pelo País, em que anunciaram um conjunto de novos equipamentos de saúde — não só este, mas outros —, apontavam como data da sua conclusão Dezembro do ano de 200. Tenho a aqui a fotocópia desse documento oficial do Ministério da Saúde.
Sr.a Ministra da Saúde, aquilo que V. Ex.a foi dizer, na semana passada, a Vila Franca de Xira é que o ano de 2001 como data de conclusão do hospital está, de facto, posto fora de hipótese — e não disse datas, teve prudência, neste momento, em relação a datas —, o que, de facto, vai ao arrepio de tudo o que foi programado em Orçamento de Estado, através do PIDDAC. Sobretudo, é de reconhecer que não estaremos a falar da conclusão deste hospital antes do ano de 2004, mesmo que ele esteja, neste momento, a arrancar sem quaisquer entraves, admitindo que isso possa acontecer nestas circunstâncias.
Sr.a Ministra, estaremos perante uma situação de praticamente oito anos de adiamento se a conclusão deste hospital vier a ser concretizada no ano de 2004, mas, mesmo assim, não temos sequer a certeza se, com este Governo, será possível cumprir este último calendário, que já nem sequer é a primeira programação deste Governo, a primeira estava no Orçamento de 1996, a segunda, que estava neste documento que referi, divulgado em 1997, era para o ano de 2001 e, agora, pêlos vistos, não será em 2002 nem 2003, provavelmente 2004, se não houver novos adiamentos, novos atrasos.
Tendo em conta que vamos ter dificuldades na Área Metropolitana de Lisboa com o novo quadro comunitário de apoio, se as coisas não correrem bem para Portugal, vamos ter, com certeza, restrições orçamentais para financiar a área da saúde e, portanto, terá de ser o Orçamento do Estado a responder. E, Sr.ª Ministra, qualquer atraso neste aspecto é dramático para a saúde de todos aqueles que vivem nesta zona.

Vozes do PSD. — Muito bem!

O Sr. Presidente. — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde — Sr Presidente, Srs. Deputados. Como só tenho cinco minutos para responder, vou tentar ser o mais concisa possível.
Relativamente à questão sobre se o novo regime das convenções já atingiu os resultados que se esperaria, gostaria de dizer que já atingiu alguns, não todos, pois é um processo em curso, e está cm desenvolvimento um sistema informático de gestão das convenções que, pensamos, permitir-nos-á ajustar completamente aquilo que é pretendido relativamente a esta questão.
No que se refere à pergunta sobre os novos formulários e a prescrição por princípio activo, quero dizer que o novo suporte de receita médica já prevê a prescrição por princípio activo, embora, primeiro, na modalidade de voluntária, uma vez que, como o Sr. Deputado sabe e eu já tive ocasião de referir, há grandes suspeições em relação a esta questão.
Relativamente à saúde mental, gostaria de dizer que está em estudo a questão da comparticipação a 100% de determinados medicamentos, a qual não vai ser aprovada em Setembro, como um Sr. Deputado estava a insinuar,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Em Outubro?

A Oradora: — ... uma vez que a postura do Ministério da Saúde não é aprovar medidas em cima dos actos eleitorais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Nem em cima nem antes!

A Oradora: — Em relação à questão apresentada pelo Sr. Deputado José Carlos Póvoas, sobre a Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo e a falta de médicos de família, posso dizer-lhe que são grandes as faltas de médicos de família. O Sr. Deputado sabe que são necessários seis anos de preparação, um ano e meio de internato geral e mais três anos de especialidade. A falta não começou agora, já existia antes!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Lá está!

A Oradora. — Sr. Deputado, este é um dado objectivo! A falta de médicos de família já existia há muito tempo!
Esta questão tem de ser, e tem sido, objecto das mais variadas medidas: desde a abertura de toda a capacidade formativa dos serviços — felizmente tem havido opção, nos dois últimos anos, pela especialidade de clínica geral —, a criação de condições especiais, designadamente a remuneração experimental, em que um dos objectivos que se pretendeu atingir foi tornar apelativa esta especialidade, e também a necessidade de criação e alargamento de lugares nas faculdades de medicina, aproveitando para responder à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.
Portanto, Sr. Deputado José Carlos Póvoas, posso dizer-lhe que temos falta de médicos de família e ainda vamos continuar a ter durante alguns anos, mas também lhe digo que o processo do cartão de utente tem levado à actualização das listas e, até neste aspecto, é uma medida muito importante, pois há já muito tempo que os ficheiros, como o Sr. Deputado sabe, não eram revistos nem actualizados, havendo, assim, algum ganho, que, obviamente, não resolve as dificuldades do sector.
Este é um problema preocupante que tem de ser objecto de um conjunto concertado de medidas, as quais estão a ser tomadas: mais médicos e maior criação de condições de opção pela especialidade de clinica geral é uma aposta inequívoca em relação à qual há dados objectivos.