19 DE FEVEREIRO DE 1999 1863

Todas estas realidades, que não existiam há cerca de um ano e meio, querem revelar algo de importante do qúe se está a passar numa nova política de saúde.

Aplausos do PS.

Tenho de o dizer, porque isto arrasa por completo as atitudes destruidoras que alguma oposição, nomeadamente o PSD e o CDSPP, têm tido relativamente ao Serviço Nacional de Saúde, atitudes e posturas catastrofistas que têm prestado um mau serviço à saúde neste país, criando um cenário extremamente negativo e destruíndo um bom serviço que está já a ser feito em muitas unidades de saúde deste país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, constatamos que algo falta fazer e refiro-me, em especial, à necessidade de alargar o período de funcionamento dos hospitais e centros de saúde. Algo falta fazer, em especial, nos grandes centros populacionais, em Lisboa e Porto, onde muitos serviços de saúde continuam a concentrar a sua actividade só numa parte do período da manhã, desperdiçando instalações e equipamentos durante quase todo o resto do dia.
Trata-se de uma maior rentabilização dos serviços que se obtém também com o caminhar progressivo para o modelo de trabalho em exclusividade nas unidades públicas de saúde e também com novos esquemas de remuneração para os profissionais de saúde, onde a produtividade deve ser premiada e tida em conta. Custa continuar a aceitar que os profissionais que cumprem os seus horários e que se dedicam ao seu serviço tenham a mesma remuneração que os seus colegas que não cumprem o horário a que estão obrigados.
Uma maior rentabilização dos serviços passa também pela implementação do novo Estatuto Jurídico do Hospitais, de forma a permitir uma gestão sólida, rigorosa, exigente e irão permissiva, uma gestão responsável e que possa ser responsabilizada pela aplicação de tão vultuoso investimento que atinge 2,4% do PIB e que representa, hoje, mais de metade das despesas públicas de saúde, maior rentabilização que passa também pela salutar competitividade, implementando, entre outras medidas, o princípio de que o financiador não tem de ser obrigatoriamente o prestador.
Com o SNS obtivemos uma boa cobertura de âmbito nacional, mas queremos melhorar a sua qualidade e a sua eficácia, melhorar o acesso, resolver as barreiras e as desigualdades ainda existentes.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Resolver as questões da saúde dos portugueses é uma das preocupações centrais do PS e do Governo através do Ministério da Saúde, que muitas medidas tem tomado: a nova lei das convenções; o cartão nacional do utente; o Projecto Alfa; o novo estatuto remuneratório do pessoal da carreira médica; a implementação dos sistemas locais de saúde (SLS); o novo decreto-lei para os centros de saúde; o novo Estatuto Jurídico dos Hospitais; os centros de responsabilidade integrados; o novo diploma dos genéricos e das comparticipações.
No entanto, reconhecemos que é necessário dar mais passos para melhorar a eficácia dos cuidados de saúde assegurados pelo SNS. Nessa perspectiva, o Ministério da Saúde apresentou recentemente um importante documento, que se designa por SNS 21, o qual corporiza linhas de acção e aponta caminhos e metas para termos melhor saúde nos próximos anos.

O próprio Primeiro-Ministro, António Guterres, afirmou já que a saúde será uma das primeiras prioridades do próximo governo do PS.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É como a educação!

O Orador: - Os portugueses têm razões positivas para continuar a ter confiança no PS e em António Guterres como Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto, Bernardino Soares, Jorge Roque Cunha e Rui Marques.
Tem a palavra a Sr.` Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, antes do foral deste debate, gostaria de introduzir um outro registo. Acho que este debate oscila, como todos os debates sobre saúde, entre dois registos: um, muito partidarizado, que, do meu ponto de vista, é totalmente inútil e cheio de vacuidade, e outro, um bocadinho mais fundo que corresponde à preocupação de todos nós, que, penso, é unânime, em relação a estas matérias.
Quero voltar a 1990, porque é interessante lembrar o que foi dito pelo Sr. Deputado Ferraz de Abreu, que era Deputado do PS: «Qualquer política de saúde que considere a evolução do conceito de saúde, os múltiplos factores que nela intervêm, as novas tecnologias utilizadas na sua promoção ou na sua recuperação e os seus elevados custos, necessita, para a sua execução, de uma complexa organização que não dispensa a intervenção do Estado». E continuava: « A diferença entre as várias políticas possíveis colocase apenas na escolha do tipo de organização e no grau de responsabilidade a assumir pelo Estado». Este era um bom ponto de partida para um interessante debate, mas já perdemos a oportunidade.
Devo dizer que é nesta questão que situo o ponto mais crítico e de clivagem e, aliás, em todas as intervenções, esta questão foi considerada como tal. Quem é que não quer o SNS? Até agora, não ouvi ninguém dizer que não queria o SNS! O SNS trouxe melhorias para Portugal? Todos sabemos que sim, todos conhecemos os indicadores da saúde que Portugal tinha em 1973, 1972 ou em 1970 e os que teve cinco ou seis anos depois de o SNS ter entrado em funcionamento. Mas os pressupostos macroeconômicos que permitiram a criação do SNS em Portugal e noutros países modificaram-se consideravelmente. Portanto, a ideia da reforma é generalizada.
Cito um Deputado do Partido Comunista, que também estava mais clarividente há 10 anos, que dizia uma coisa que é a pura das verdades, ou seja, que as três grandes questões são os custos, o acesso e a qualidade. Não há mais do que estas questões num Serviço Nacional de Saúde. O Serviço Nacional de Saúde tem de ter acesso, porque, se não, de nada serve, tem de ter qualidade e tem de ter-se em conta um pouco a ideia dos custos. Falo, por exemplo, em modelo de financiamento, modelo de organização e recursos humanos...
Quero dizer com isto - e faço-o com toda a amizade - que não vale a pena a Sr.ª Ministra fazer um rol, elencar uma série de coisas, porque quando chegamos às