19 DE FEVEREIRO DE 1999 1867

nais, sindicatos, economistas da saúde e dirigentes do Partido Socialista afirmam aquilo que temos repetido nos últimos dois anos: a falta de coragem, a inacção governativa e a falta de reformas estão a conduzir a saúde a um beco sem saída e, se não se tomarem medidas, a própria saúde pública poderá ser posta em causa.
Isto é não é admissível e é tão mais inadmissível porque afecta a saúde de todos e cada um de nós, mesmo a das pessoas saudáveis, e é uma área particularmente sensível para .todos os portugueses.
A titular da pasta não se pode queixar da incompreensão da população ou dos profissionais ou do Sr. Ministro das Finanças, tendo usufruído de uma invejável quota de popularidade e da inequívoca e reiterada confiança do Sr. Primeiro-Ministro nas suas acções passadas, presentes e futuras. A Sr.ª Ministra da Saúde não tem perdão nem desculpas por ter deixado degradar a situação a este ponto.
Só o mais desatento ou míope com lentes rosa eseuro é que não reconhece que a situação que se vive hoje é pior do que a vivida há meia dúzia de anos atrás.
Não dizemos isto com alegria ou satisfação contida. Sabemos bem que as análises catastrofistas em nada ajudam a tranquilidade do sector, mas a situação que se vive hoje no dia-a-dia do Serviço Nacional de Saúde .obriga-nos a denunciar uma situação que, por falta de medidas e de coragem do Governo para desenvolver as reformas necessárias, está a atingir, como eu disse, quase um ponto de não retorno. Denunciamos isto com tristeza e preocupação porque quem sofre são as pessoas, as suas famílias, num bem que é essencial à vida de todos nós.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Apesar da mais que razoável herança do governo do PSD - e, para tal demonstrar, basta ter presente os indicadores objectivos que, em pouco mais de uma dezena de anos, nos aproximou muito dos parceiros da União Europeia e dos Estados Unidos, sempre temos falado da necessidade de um entendimento alargado da sociedade e dos partidos políticos para um bem que tem de ser preservado e que todos os cidadãos têm direito ao melhor tratamento possível das suas doenças e à melhor vigilância e prevenção da sua saúde. Demos este exemplo com a discussão e a aprovação da Lei de Bases da Saúde, em 1990. O Professor Marcelo Rebelo de Sousa, em Abril do ano passado, no Dia Mundial da Saúde, reafirmou essa intenção.
O Governo esteve surdo a estas solicitações. O Governo desistiu de encontrar soluções para o problema; foi vencido pelas circunstâncias e ultrapassado pelas consequências. Está conformado!
Nós não aceitamos esta perspectiva; é possível fazer mais e melhor.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Sr.º Secretário de Estado, Sr.os Deputados: É neste contexto que o PSD afirma que, mais de 1200 dias após a tomada de posse do Governo, não só pouco se tem feito na gestão corrente da saúde, como se têm, lamentavelmente, atrasado todos os programas de reforma que vinham sendo incrementados pelos anteriores goverrios. O cartão do utente, a informatização dos serviços de saúde, os centros de responsabilidade, as unidades de saúde, o financiamento da saúde e a clarificação e o apoio aos subsistemas, permitindo o opting out, são só alguns dos exemplos.
O Partido Socialista não pode usar o argumento constitucional porque, também aí, teve uma atitude irredutível e contraditória com as promessas eleitorais, contrariando as propostas de flexibilização do PSD, o que em nada contribuiu para a reforma do sistema.

A cerca de seis meses do final da Legislatura, é impossível que o Governo possa promover qualquer processo sério de reforma na saúde.
Se até agora não foi capaz, pouco mais nos resta esperar do Ministério da Saúde do que um frenesim pré-eleitoralista, aliás, já iniciado, da titular da pasta, muito pródiga em aparições públicas, sempre com o olhar atento à câmara de televisão ou à objectiva do fotógrafo, de preferencia, a inaugurar obras lançadas pelo anterior governo!
Apesar do empenho e do esforço da generalidade dos profissionais de saúde, é evidente à população portuguesa que o sector fugiu do controle do Ministério.
Os tons cor-de-rosa do discurso do Governo, que, ainda hoje, a Sr.ª Ministra da Saúde e os Deputados do Partido Socialista aqui vieram referir, são confrontados, todos os dias, com a dura realidade dos factos. Obriga-nos, pois, a voltar a referir alguns problemas concretos que afectam o sistema de saúde em Portugal.
Em vez de se preocupar em encontrar soluções para os complexos problemas da saúde, o Governo preocupa-se muito mais com a promoção da imagem da Sr.ª Ministra da Saúde, com o branquear da situação, com o «dourar da pílula».
Em vez de procurar soluções para os problemas que se vivem no dia-a-dia e com o sofrimento das pessoas que precisam de cuidados de saúde, em vez de promover as reformas indispensáveis, adia, cria comissões, grupos de trabalho, protela, navega à vista.
Quando esses grupos de trabalho, por acaso, apresentam propostas, à primeira dificuldade, lá vão as propostas repousar numa gaveta da João Crisóstomo. O relatório do Conselho de Reflexão para a Saúde e o das urgências são só dois dos exemplos.
Perdeu, pois, três anos, preocupado com a forma e a cosmética e esquecendo-se do conteúdo.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Anuncia uma, duas, três, quatro, meia dúzia de vezes que as reformas vão avançar.
Os centros de responsabilidade integrada, alguns dos quais a funcionar há quase uma década, são publicitados como ideia inovadora e são pré-inaugurados, tardando o instrumento legal, o decreto-lei, que é necessário para o seu funcionamento.
Quanto ao anúncio de datas e prazos para a generalização daquele que é um instrumento essencial para a organização do sistema de saúde, o cartão do utente, todos nos recordamos que o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Arcos dos Reis, anunciou no Parlamento que, em Setembro de 1997, estaria a 100% no Alentejo e no Algarve e, no final-desse ano, generalizado a todo o País. Hoje, ficámos a saber que só 60% da população está, coberta.
Anuncia os projectos Alfa nos cuidados primários que, rapidamente, murcham, nomeadamente aquilo que acontece em Fernão Ferro.
Anuncia e inaugura «linhas verdes», «linhas azuis», mesmo quando já existem algumas na rotina dos serviços, ou quando se sabe que os centros de saúde encerram às 20 horas e que não têm capacidade de resposta para as pessoas que ai recorrem, mesmo em horas normais, muito menos depois da 20 horas.
Inaugura obra lançada no anterior governo com a desfaçatez de deixar a entender ser o único responsável por isso e, sempre que pode, à primeira dificuldade, desculpa-se com a «pesada herança».