19 DE FEVEREIRO DE 1999 1869

Para aquilo que o actual Governo mostrou incapacidade de solução, nós iremos resolver com coragem e determínação, com o sentido das responsabilidades, sem adiar os problemas e sem a eles fugir, porque sabemos que quanto mais tarde as medidas forem tomadas mais dificeis e dispendiosas elas serão.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Para nós, é fundamental que o Serviço Nacional de Saúde seja forte e capaz de responder, com segurança e qualidade, aos problemas de saúde do País. O Serviço Nacional de Saúde não é património de ninguém em particular, é património de todos os portugueses...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Você está mesmo esmorecido! ...

O Orador: - ... e por isso orgulhamo-nos do contributo que demos para a sua construção.
Quero também assinalar que defendemos um sistema de saúde misto com uma forte componente pública, bem como fortes sectores de solidariedade social e de assistência privada lucrativos, sectores esses que devem ser articulados e funcionar em parceria e os quais estabelecerão entre si acordos de prestação de serviços transparentes e sujeitos ao escrutínio público.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Defendemos, igualmente, uma política de recursos humanos racional que promova uma melhor distribuição geográfica dos profissionais de saúde, ao invés da política desenvolvida pelo actual Governo, que tem contribuído para o agravar da desertificação de muitas zonas do País, criando instabilidade em muitas unidades de saúde e a morte prematura de vários projectos-piloto, como aconteceu, por exemplo - e é só um exemplo -, em Fernão Ferro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - O que é isso! ...

O Orador: - Queremos também um Serviço Nacional de Saúde humanizado e que deixe de estar subfinanciado, no qual o mérito, o trabalho e a dedicação sejam recompensados.
Apesar da limitação dos meios disponíveis em muitos sectores, nós também concordamos que a medicina portuguesa está ao nível do que de melhor se faz no mundo. Connosco, ela será incentivada a manter a sua excelência, ao mesmo tempo que fomentaremos o culto da responsabilidade e uma maior acessibilidade a esses cuidados de saúde.
Para nós, um Serviço Nacional de Saúde deve providenciar cuidados continuados que dêem respostas concretas aos problemas de saúde do idoso, um sistema de saúde que permita aos doentes uma crescente livre escolha dos locais de tratamento e que se baseie no princípio de que o dinheiro segue o doente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que o Governo do Partido Socialista está a fazer com o seu autismo é, objectivamente, a enfraquecer o Serviço Nacional de Saúde e, com isso, a diminuir a confiança que os portugueses nele depositam, ao mesmo tempo que aumenta a dificuldade de acesso a esses serviços aos mais fracos, aos mais desfavorecidos e a todos aqueles que têm menos conhecimentos dentro do sistema.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É fundamental, pois, mudarmos o actual estado de coisas. Assim, nos próximos tempos, iremos desenvolver as nossas propostas alternativas, as quais, estou certo, poderemos pôr em prática com a confiança que os portugueses irão depositar em nós.
Com a nossa denuncia e com o nosso trabalho, não pretendemos contribuir para a vitimização da Sr.ª Ministra da Saúde. O vigor do nosso discurso deve-se unicamente ao actual estado da saúde e á incompetência e impotência do actual Governo para propor soluções objectivas. Esperamos - mas a esperança é pouca, devo dizer - que as nossas denúncias não caiam em saco roto.
Não é ao PSD que o Governo está a penalizar com essa atitude. Quem ele penaliza é a população portuguesa, que perde a esperança em melhores dias e vê a solução dos seus problemas sempre adiada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, a sua intervenção gerou em nós, inicialmente, um sentimento de contestação, porque foi longe demais na forma pouco séria...

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Pouco séria?!...

O Orador: - ... que usou para olhar e avaliar a realidade, neste momento, na área da saúde deste país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas ficámos tranquilos porque nos lembrámos que, amanhã, haverá um congresso do PSD e, certamente, estará já hoje a preparar uma entrada em glória nesse congresso!... Por isso serenámos de imediato.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Fale de coisas

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, porque o que nos preocupa é a saúde dos portugueses, queríamos colocar-lhe uma questão. Porém, antes disso, gostaríamos de lhe dizer o seguinte: V. Ex.ª referiu - e registámos - que a situação de saúde dos portugueses é hoje pior do que ontem.
Ficámos de boca aberta, podemos dizê-lo, porque vimos agora e finalmente - que aquilo que V. Ex.ª referiu como herança não foi herança mas, sim, irresponsabilidade.
Sr. Deputado, VV. Ex.as estiveram no Governo e, curiosamente, não foram capazes de avaliar a realidade que caracterizava a saúde dos portugueses. Se tivessem sido capazes de fazer essa avaliação, não teriam tomado a atitude, pouco séria e irresponsável,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Mas que arrogância!

O Orador: - ... de vir aqui dizer que este Governo nada tem feito, que os milhares de médicos, de enfermeiros, de técnicos de saúde que, por este pais dão o seu