I SÉRIE-NÚMERO 50 1872

No primeiro caso, todos estão de acordo: o -Serviço Nacional de Saúde de cada pais deve sustentai as necessidades de cuidados de saúde dos mais pobres. Só divergem no modo de o fazer.
No segundo caso, é nítida a dificuldade da Comissão Europeia em entender-se com os diversos países sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade.
Por último, afigura-se igualmente dificil a tarefa de estabelecer uma política comum de preços e de reembolsos, que, simultaneamente, contente os grupos profissionais de forte pendor corporativo e não hostilize os cidadãos eleitores.
São estes os desafios que se colocam a todos os Governos.
O PS inscreveu no seu contrato de legislatura, primeiro, e no seu programa do Governo, depois, algumas medidas de relevo, das quais destaco, pela exiguidade de tempo de que disponho e pela sua importância própria, as que dizem respeito ao medicamento.
Para avaliar essa importância, basta recordar que o mercado total do medicamento em Portugal é de cerca de 400 milhões de contos e que metade dele é pertença do Serviço Nacional de Saúde.
Todos os anos os encargos do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos sobem: em 1987, foram de 41 milhões de contos; em 1991, foram de 76 milhões de contos; em 1995, foram de 122 milhões de contos; em 1997, foram de 156 milhões. Isto, só em facturação de farmácia.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Que desperdício!

O Orador: - O preço dos medicamentos em Portugal é - e só somos igualados pela França - o mais baixo da Europa. Mas, apesar disso, a despesa pública com medicamentos - e isso já aqui foi referido pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas - tem subido mais do que a média europeia. Situa-se, neste momento, em 2.1% do PIB, contra 1.6% de França, 1.5% de Espanha e 1.3% da Alemanha.
Tendo o nosso país um sistema fortemente controlador de preços, o aumento deve-se mais ao alargamento do mercado do que ao aumento de preços. Mas, voltando ao programa do Governo, saliento duas das principais medidas que o PS inscreveu com o fim de controlar o aumento da factura com os medicamentos. Foram elas: em primeiro lugar, a regulamentação da prescrição por princípio activo; em segundo lugar, a adopção progressiva dos preços de referência.
No primeiro caso, o Governo fez sair um importante diploma sobre genéricos, que, prevendo a inclusão de genéricos de marca, poderá ajudar a implementar a sua prescrição, ultrapassada a discutível, do meu ponto de vista, questão da qualidade. Sei que está em preparação um diploma que irá permitir a prescrição de genéricos no Serviço Nacional de Saúde, com explicitação do princípio activo ou DCI, Designação Comum Internacional. Cumprir-se-á, assim, o primeiro objectivo proposto no Programa do Governo.
No segundo caso, o da adopção de preços de referência progressiva, desde logo o Governo se deparou com uma dificuldade acrescida: a de que fosse o utente a ser sobrecarregado, no fim da linha, com o aumento de algumas, mas significativas, prestações. A esta dificuldade acresce a dúvida que existe sobre o reflexo desta medida na diminuição dos preços. Dou um exemplo aos Srs. Deputados: a Alemanha, que havia aderido aos preços de

referência em 1990, abandonou-os 3 anos depois por se terem mostrado ineficazes.
Em face disto, o Governo optou pela imposição de formulários, isto é, por definir medicamentos a prescrever em determinadas doenças nos serviços públicos de saúde e em clínica geral. Começou pelo formulário nacional hospitalar, já editado pelo INFARMED, e seguiu-se-lhe um conjunto de formulários por patologias, acordado com a Ordem dos Médicos. E, à semelhança do que acontece na Europa, essa medida deverá ser extensiva a mais 19 outras situações em clínica geral. Foi uma atitude sensata, que, não inviabilizando a opção dos preços de referência, fa-lo-á quando tal sistema se mostrar vantajoso.
Referirei, por último, duas outras iniciativas governamentais ainda nesta área. O novo diploma das comparticipações, que exclui do co-pagamento pelo Estado os produtos mais caros do que outros já existentes com a mesma composição qualitativa e quantitativa e com a mesma forma farmacêutica, todos os medicamentos que não apresentem vantagens terapêuticas evidentes e também todos quantos apresentem embalagens inadequadas aos tratamentos a que se destinam.
A introdução no sistema de informação do Serviço Nacional de Saúde da base de dados sobre medicamentos é outra medida digna de registo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, em saúde, como noutras áreas, andar depressa não é sinónimo de andar bem, mas todos sabemos que em saúde, como noutras áreas, é preciso não ficar parado. O medicamento é um, apenas um, elo da cadeia, mas, pelos recursos que consome, pelo acesso fácil que permite e pela dependência que gera, exige uma política própria que tenha em conta o conjunto de interdependências de que vive e a política de saúde no seu conjunto.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é isto que, pacientemente, mas seguramente, o Governo está a fazer!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há um telemóvel que está a tocar. Tantas vezes tenho pedido que não se distraiam deixando os telemóveis em condições de receber chamadas, porque isso interfere com o sistema de som e interfere também com os nossos nervos! Agradecia que tivessem mais cautela.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Barradas, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca e Francisco José Martins.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Barradas, V. Ex.ª não pode mostrar-se aborrecido pelo facto de a questão da saúde ser considerada prioritária, como fez no início da sua intervenção. É prioritária e, por isso mesmo, estamos aqui a interpelar o Governo sobre esta matéria.
O Sr. Deputado criticou os governos anteriores, e é certo que tem razão, mas é tempo de se avançar com soluções rápidas, não pedindo apenas paciência, como fez na parte final da sua intervenção.
V. Ex.ª teceu algumas considerações, estamos de acordo com algumas delas, mas esqueceu-se de assinalar alguns aspectos graves e esqueceu-se também de avaliar o Serviço Nacional de Saúde em toda a sua complexidade e extensão. Temos tido oportunidade, um pouco por todo o País,