19 DE FEVEREIRO DE 1999 1875

Para não me alongar demais, é importante repetir algumas questões, mas a Sr.ª Ministra já passou em revista todas as áreas que mereceram a intervenção deste Governo, reconhecendo que este é um percurso que não pára por aqui, é um percurso que continua.
Dou-vos um exemplo: a questão do sistema de informação e de informatização dos serviços de saúde. A rede interna da saúde já liga mais de metade de todas as unidades de saúde do SNS, todos os centros de saúde têm já instalado o programa SINUS e está neste momento a avançar a instalação do módulo clínico para complementar essa informatização. É importante que isto seja dito e redito, Sr. Deputado, para que, de facto, não apareça como predominante um discurso de que o sistema de saúde em Portugal está parado ou inoperante. É importante que os portugueses tenham confiança no seu sistema de saúde e que conheçam aquilo que está a ser feito e não apenas um discurso catastrofista, pouco interessante para eles.

Protestos do PSD.

No que respeita ao programa Sonho, este sistema está já instalado em 54 hospitais e encontra-se em fase de instalação em outros 34, enquanto os 20 hospitais restantes têm outras aplicações alternativas. Portanto, a informatização está a ser feita a bom ritmo, acompanhando também a generalização do cartão do utente, que, mais uma vez, atinge já 80% da população na Região Norte, 60% na Região Centro, 40% na Região de Lisboa e Vale do Tejo, 60% na Região do Alentejo e 90% na Região do Algarve. É do vosso conhecimento que houve constrangimentos em dois distritos, que estão ultrapassados, estando a divulgação do cartão do utente a ser feita a bom ritmo.
Quanto às listas de espera, como compreendem, é uma questão que também nos preocupa, e tanto assim é que elaborámos logo, desde 1996, programas específicos de recuperação de listas de espera. Temos, para 1999, um programa de melhoria do acesso global, compreensivo, para enfrentar de vez essa questão. É, no entanto, importante perguntar se as listas de espera estão hoje piores do que há 10 anos atrás. Os dados disponíveis mostram-nos, de facto, que não estão.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Dêem-nos os dados! Por que é que não nos dão os dados?!

O Orador: - A informação da Inspecção-Geral de Saúde de há l0 anos apontava para 80 000 doentes em lista de espera para intervenções cirúrgicas e dados de 1992 apontavam para 92 000 doentes em lista de espera.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Está a esquecer-se do seu rigor de economista!

O Orador: - O levantamento, feito de uma forma sistemática, confirma que não há um agravamento do problema, o que não quer dizer que não estejamos preocupados e que não estejamos a fazer tudo para que isso se resolva, evitando, de facto, reproduzir vícios que, esses sim, geram a permanência dessas listas de espera.

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Só palavras!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E o Hospital de

Setúbal?

O Orador: - Sr. Deputado, o Hospital de Setúbal mereceu uma intervenção específica, foi apurado o que foi e não há aqui qualquer questão.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O que é que vai acontecer?

O Orador: - O que vai acontecer não está relacionado com este debate!

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Só no fim do processo é que se pode saber o que vai acontecer!

O Orador: - As questões do financiamento e das dívidas foram reconhecidas e mereceram, aliás, uma medida específica no Orçamento do Estado para 1999, medida que está agora a ser aplicada Esta é uma questão que não deve ser usada apenas para agitar problemas na saúde, já que teve uma medida adequada no Orçamento do Estado e, naturalmente, com a sua aplicação, a regularização financeira processar-se-á. Recordarei, no entanto, que os números dos últimos anos mostram claramente uma evolução positiva em termos de controlo do crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde. Ou seja, há, apesar de ninguém negar os problemas de disponibilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, uma evolução positiva, fruto também de medidas que, naturalmente, não provocam grandes mudanças de um momento para pu outro, mas que não devem deixar de ser consideradas. E o caso do decreto-lei das convenções e de tudo quanto já se fez na área dos medicamentos, onde, pela primeira vez, se usará o preço dos medicamentos como factor e critério importante para a comparticipação e onde, pela primeira vez, se estabelecerão regras claras que apelam a questões económicas na comparticipação. Estes são passos demasiadamente importantes para deixarem de ser considerados enquanto medidas que preparam uma revitalização do Serviço Nacional de Saúde.
Quero fazer dois últimos comentários para falar do não cumprimento de prazos de abertura de hospitais. Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, se este Governo introduziu alterações em relação ao que se passava antes, é exactamente para conseguir cumprir, quer prazos de construção de hospitais, quer orçamentos de construção de hospitais. Falou, por exemplo, do hospital de Amadora-Sintra e a comparação do que se passou com a construção desse hospital com o que se passa com o Barlavento, com a Cova da Beira...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Todos lançados por nós!

O Orador: - Não discuto a questão dó lançamento. Estou a discutir a capacidade de gestão da obra e o que aconteceu nuns casos e noutros. Ou seja, se há, de facto, diferenças na capacidade de gestão, essas diferenças são claramente para melhor em relação a esta equipa.
Estamos, pois, a lançar as bases - é importante que se tenha isto em atenção - e a construir os instrumentos que possibilitem, não a reforma do sistema de saúde que vise a privatização ou o abandono do Serviço Nacional de Saúde, mas a reforma do sistema de saúde que o Governo tem por ideologia básica, assente em valores de solidariedade e de equidade, que pretende encarar a saúde enquanto valor social, entendendo que o Serviço Nacional de Saúde é um elemento fundamental dessa reforma.

Vozes do PS: - Muito bem!